Página do DOU de 24/08/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 109/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(187) 864.049/2012-ARMANDO CRUZ FURTADO DE OLIVEIRA Fase de Autorização de Pesquisa Aceita defesa apresentada(241) 864.622/2010-VÓRTICE PESQUISA MINERAL LTDA 864.659/2010-VÓRTICE PESQUISA MINERAL LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 864.508/2010-PUMA METALS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1.180/2017 - DNPM/TO Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 864.503/2011-CLEODSON APARECIDO DE SOUZA- Cessionário:L V F MINERADORA MONTE SANTO LTDA ME- CPF ou CNPJ 28.143.657/0001-27- Alvará n°16.938/2011 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 864.298/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A -Alvará Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640) 864.622/2010-VÓRTICE PESQUISA MINERAL LTDA-AI N°115/2015 - DNPM/TO 864.659/2010-VÓRTICE PESQUISA MINERAL LTDA-AI N°90/2015 - DNPM/TO Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 864.301/2012-RAFAEL FIGUEIREDO CURCIO - AI N°04/2017 - Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 864.147/2008-INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS NORTE LTDA EPP-OF. N°1.150/2017 - DNPM/TO Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739) 864.301/2014-MINERACAO PIRECAL CALCARIO LTDA-OF. N°221.44.014/2017 - DNPM/TO FABIANO PINEIRO MIRANDA SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA N o- 195/SGM DE 22 DE AGOSTO DE 2017 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48420.890348/1993, resolve: Art. 1° Outorgar à Mineração Ecológica Ltda. - Me, concessão para lavrar Gnaisse, nos Municípios de Venda Nova do Imigrante e Castelo, Estado do Espirito Santo, numa área de 811,00 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°27'47,054''S/41°08'50,496''W; 20°27'47,050''S/41°10'06,404''W; 20°27'04,777''S/41°10'06,398''W; 20°27'04,773''S/41°10'32,273''W; 20°26'51,766''S/41°10'32,271''W; 20°26'51,768''S/41°10'21,921''W; 20°26'45,264''S/41°10'21,920''W; 20°26'45,266''S/41°10'11,570''W; 20°26'29,007''S/41°10'11,567''W; 20°26'29,005''S/41°10'27,092''W; 20°26'15,998''S/41°10'27,090''W; 20°26'15,999''S/41°10'18,465''W; 20°25'53,237''S/41°10'18,461''W; 20°25'53,242''S/41°09'33,616''W; 20°26'07,874''S/41°09'33,617''W; 20°26'07,874''S/41°09'43,966''W; 20°26'22,506''S/41°09'43,968''W; 20°26'22,508''S/41°09'18,094''W; 20°25'53,242''S/41°09'18,093''W; 20°25'53,243''S/41°08'50,496''W; 20°27'47,054''S/41°08'50,496''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1050,0m, no rumo verdadeiro de 11°59'59''488 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°27'13,657''S e Long. 41°08'58,028''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2200,0m-W; 1300,0m-N; 750,0m-W; 400,0m-N; 300,0m-E; 200,0m- N; 300,0m-E; 500,0m-N; 450,0m-W; 400,0m-N; 250,0m-E; 700,0m- N; 1300,0m-E; 450,0m-S; 300,0m-W; 450,0m-S; 750,0m-E; 900,0m- N; 800,0m-E; 3500,0m-S. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ PORTARIA N o- 196/SGM DE 22 DE AGOSTO DE 2017 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48410.800342/2009, resolve: Art. 1° Outorgar à Sérgio C. Falcão Minérios - Me, concessão para lavrar Areia, no Município de Caridade, Estado do Ceará, numa área de 44,32 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 04°05'45,624''S/39°09'17,739''W; 04°06'07,405''S/39°09'17,739''W; 04°06'07,405''S/39°09'23,054''W; 04°06'23,683''S/39°09'23,054''W; 04°06'23,683''S/39°09'24,675''W; 04°06'26,939''S/39°09'24,675''W; 04°06'26,939''S/39°09'25,060''W; 04°06'25,299''S/39°09'25,060''W; 04°06'25,299''S/39°09'28,302''W; 04°06'25,442''S/39°09'28,302''W; 04°06'25,442''S/39°09'30,845''W; 04°06'39,962''S/39°09'30,845''W; 04°06'39,962''S/39°09'32,780''W; 04°06'26,940''S/39°09'32,780''W; 04°06'26,940''S/39°09'31,159''W; 04°06'23,684''S/39°09'31,159''W; 04°06'23,684''S/39°09'29,538''W; 04°06'20,428''S/39°09'29,538''W; 04°06'20,428''S/39°09'27,917''W; 04°06'04,150''S/39°09'27,917''W; 04°06'04,150''S/39°09'24,675''W; 04°05'54,383''S/39°09'24,675''W; 04°05'54,383''S/39°09'45,749''W; 04°05'45,624''S/39°09'45,749''W; 04°05'45,624''S/39°09'17,739''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 04°05'45,624''S e Long. 39°09'17,739''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 669,0m-S; 163,9m-W; 500,0m-S; 50,0m-W; 100,0m-S; 11,9m-W; 50,4m-N; 100,0m-W; 4,4m-S; 78,4m-W; 446,0m-S; 59,7m-W; 400,0m-N; 50,0m-E; 100,0m-N; 50,0m-E; 100,0m-N; 50,0m-E; 500,0m-N; 100,0m-E; 300,0m-N; 650,0m-W; 269,0m-N; 863,9m-E. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ PORTARIA N o- 197/SGM DE 22 DE AGOSTO DE 2017 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48406.860312/2009, resolve: Art. 1° Outorgar à Areal Minas Goiás Ltda., concessão para lavrar Cascalho e Areia, no Município de Cristalina, Estado de Goiás, numa área de 49,70 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°42'59,728''S/ 47°40'51,265''W; 16°43'32,348''S / 47°40'51,265''W; 16°43'32,348''S / 47°41'05,596''W; 16°43'15,730''S / 47°41'05,596''W; 16°43'15,730''S / 47°41'13,505''W; 16°43'06,433''S / 47°41'13,505''W; 16°43'06,433''S / 47°41'06,305''W; 16°42'59,728''S / 47°41'06,305''W; 16°42'59,728''S / 47°40'51,265''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°42'59,728''S e Long. 47°40'51,265''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1002,8m-S; 424,5m-W; 510,9m-N; 234,3m-W; 285,8m-N; 213,3m-E; 206,1m-N; 445,5m-E. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ PORTARIA N o- 198/SGM DE 22 DE AGOSTO DE 2017 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48413.826473/2003, resolve: Art. 1° Outorgar à Vicente Aparecido Damasceno & Filho Ltda - Me, concessão para lavrar Areia, no Município de Tomazina, Estado do Paraná, numa área de 36,50 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°45'16,929''S / 49°57'10,833''W; 23°45'16,929''S / 49°57'09,950''W; 23°45'20,992''S/49°57'09,950''W; 23°45'20,992''S/49°57'13,481''W; 23°45'22,617''S/49°57'13,481''W; 23°45'22,617''S/49°57'17,012''W; 23°45'24,243''S/49°57'17,013''W; 23°45'24,242''S/49°57'20,544''W; 23°45'25,055''S/49°57'20,544''W; 23°45'25,055''S/49°57'24,075''W; 23°45'26,680''S/49°57'24,075''W; 23°45'26,680''S/49°57'27,607''W; 23°45'28,305''S/49°57'27,607''W; 23°45'28,305''S/49°57'30,256''W; 23°45'30,743''S/49°57'30,256''W; 23°45'30,743''S/49°57'32,904''W; 23°45'35,619''S/49°57'32,904''W; 23°45'35,618''S/49°57'35,553''W; 23°45'42,119''S/49°57'35,553''W; 23°45'42,119''S/49°57'40,851''W; 23°45'33,993''S/49°57'40,850''W; 23°45'33,993''S/49°57'38,202''W; 23°45'29,117''S/49°57'38,201''W; 23°45'29,118''S/49°57'34,670''W; 23°45'25,867''S/49°57'34,670''W; 23°45'25,867''S/49°57'31,138''W; 23°45'24,242''S/49°57'31,138''W; 23°45'24,242''S/49°57'27,607''W; 23°45'22,617''S/49°57'27,607''W; 23°45'22,617''S/49°57'24,075''W; 23°45'20,992''S/49°57'24,075''W; 23°45'20,992''S/49°57'21,427''W; 23°45'20,179''S/49°57'21,427''W; 23°45'20,179''S/49°57'18,778''W; 23°45'19,367''S/49°57'18,778''W; 23°45'19,367''S/49°57'15,247''W; 23°45'16,929''S/49°57'15,247''W; 23°45'16,929''S/49°57'17,012''W; 23°45'15,304''S/49°57'17,012''W; 23°45'15,304''S/49°57'19,661''W; 23°45'12,866''S/49°57'19,661''W; 23°45'12,866''S/49°57'21,426''W; 23°45'11,241''S/49°57'21,426''W; 23°45'11,241''S/49°57'24,958''W; 23°45'08,803''S/49°57'24,958''W; 23°45'08,803''S/49°57'27,606''W; 23°45'07,178''S/49°57'27,606''W; 23°45'07,177''S/49°57'32,020''W; 23°45'00,676''S/49°57'32,020''W; 23°45'00,677''S/49°57'31,137''W; 23°44'59,051''S/49°57'31,137''W; 23°44'59,051''S/49°57'28,489''W; 23°44'56,614''S/49°57'28,488''W; 23°44'56,614''S/49°57'26,723''W; 23°44'50,113''S/49°57'26,723''W; 23°44'50,113''S/49°57'24,957''W; 23°44'46,862''S/49°57'24,957''W; 23°44'46,862''S/49°57'23,191''W; 23°44'43,612''S/49°57'23,191''W; 23°44'43,612''S/49°57'25,840''W; 23°44'41,987''S/49°57'25,840''W; 23°44'41,987''S/49°57'18,777''W; 23°44'49,300''S/49°57'18,778''W; 23°44'49,300''S/49°57'19,660''W; 23°44'50,926''S/49°57'19,660''W; 23°44'50,926''S/49°57'20,543''W; 23°44'57,426''S/49°57'20,543''W; 23°44'57,426''S/49°57'23,192''W; 23°44'59,052''S/49°57'23,192''W; 23°44'59,051''S/49°57'25,840''W; 23°45'01,489''S/49°57'25,840''W; 23°45'01,489''S/49°57'27,606''W; 23°45'03,114''S/49°57'27,606''W; 23°45'03,115''S/49°57'24,957''W; 23°45'04,740''S/49°57'24,958''W; 23°45'04,740''S/49°57'20,543''W; 23°45'07,178''S/49°57'20,544''W; 23°45'07,178''S/49°57'17,012''W; 23°45'09,616''S/49°57'17,012''W; 23°45'09,616''S/49°57'15,247''W; 23°45'12,053''S/49°57'15,247''W; 23°45'12,053''S/49°57'13,481''W; 23°45'14,491''S/49°57'13,481''W; 23°45'14,491''S/49°57'10,833''W; 23°45'16,929''S/49°57'10,833''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°45'16,929''S e Long. 49°57'10,833''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 25,0m- E; 125,0m-S; 100,0m-W; 50,0m-S; 100,0m-W; 50,0m-S; 100,0m-W; 25,0m-S; 100,0m-W; 50,0m-S; 100,0m-W; 50,0m-S; 75,0m-W; 75,0m-S; 75,0m-W; 150,0m-S; 75,0m-W; 200,0m-S; 150,0m-W; 250,0m-N; 75,0m-E; 150,0m-N; 100,0m-E; 100,0m-N; 100,0m-E; 50,0m-N; 100,0m-E; 50,0m-N; 100,0m-E; 50,0m-N; 75,0m-E; 25,0m- N; 75,0m-E; 25,0m-N; 100,0m-E; 75,0m-N; 50,0m-W; 50,0m-N; 75,0m-W; 75,0m-N; 50,0m-W; 50,0m-N; 100,0m-W; 75,0m-N; 75,0m-W; 50,0m-N; 125,0m-W; 200,0m-N; 25,0m-E; 50,0m-N; 75,0m-E; 75,0m-N; 50,0m-E; 200,0m-N; 50,0m-E; 100,0m-N; 50,0m- E; 100,0m-N; 75,0m-W; 50,0m-N; 200,0m-E; 225,0m-S; 25,0m-W; 50,0m-S; 25,0m-W; 200,0m-S; 75,0m-W; 50,0m-S; 75,0m-W; 75,0m- S; 50,0m-W; 50,0m-S; 75,0m-E; 50,0m-S; 125,0m-E; 75,0m-S; 100,0m-E; 75,0m-S; 50,0m-E; 75,0m-S; 50,0m-E; 75,0m-S; 75,0m-E; 75,0m-S. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ PORTARIA N o- 199/SGM DE 22 DE AGOSTO DE 2017 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 27202.820072/1991, resolve: Art. 1° Outorgar à Itaporan Exploração e Comércio de Britas Ltda. Epp, concessão para lavrar Basalto, no Município de Terra Roxa, Estado de São Paulo, numa área de 12,50 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°45'27,675''S / 48°23'57,416''W; 20°45'27,675''S / 48°23'40,131''W; 20°45'35,804''S / 48°23'40,131''W; 20°45'35,804''S / 48°23'57,416''W; 20°45'27,675''S / 48°23'57,416''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°45'27,675''S e Long. 48°23'57,416''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-E; 250,0m-S; 500,0m-W; 250,0m-N. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ PORTARIA N o- 200/SGM DE 22 DE AGOSTO DE 2017 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48407.872428/2009, resolve: Art. 1° Outorgar à Cia de Ferro Ligas da Bahia Ferbasa, concessão para lavrar Quartzo, no Município de Tucano, Estado da Bahia, numa área de 81,93 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 11°06'47,859''S/38°37'05,985''W; 11°06'47,859''S/38°36'34,585''W; 11°07'04,059''S/38°36'34,585''W; 11°07'04,059''S/38°36'37,885''W; 11°07'07,359''S/38°36'37,885''W; 11°07'07,359''S/38°36'41,185''W; 11°07'13,859''S/38°36'41,185''W; 11°07'13,859''S/38°36'44,485''W; 11°07'20,559''S/38°36'44,485''W; 11°07'20,559''S/38°36'58,985''W; 11°07'16,559''S/38°36'58,985''W; 11°07'16,559''S/38°37'05,985''W; 11°06'47,859''S/38°37'05,985''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 11°06'47,859''S e Long. 38°37'05,985''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 952,9m-E; 497,8m-S; 100,1m-W; 101,4m-S; 100,1m-W; 199,7m-S; 100,1m-W; 205,9m-S; 440,0m-W; 122,9m-N; 212,4m-W; 881,9m-N. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ PORTARIA N o- 201/SGM DE 22 DE AGOSTO DE 2017 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANS- FORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 27212.866006/1990, resolve: