Página do DOU de 01/03/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 810.191/1982-AZIR VUELMA ME 810.185/1983-PEDRINHO ANTÔNIO MINOZZO-ME 810.360/1984-DARIO DAL CERO-FI 810.073/1985-MINERADORA TEDESCO LTDA 810.075/1985-CARLOS PEDRO RIGONI - FI 810.218/1986-PALINO DALLA PALMA 810.389/1986-OLIVIA CARMEN BATISTEL CARPENE- DO 810.055/1987-LUIS CARLOS PAGNONCELLI 810.582/1988-ANFRA-EXTRAÇÃO DE BASALTO LTDA -ME 810.240/1990-JOÃO PEREIRA & CIA. LTDA. 810.095/1992-ANDRETTA & CIA LTDA 810.432/1993-JAIR SCHERER 810.078/1994-GUIDO EINHARDT - ME 810.105/1994-NELSON D. BAUER & CIA LTDA 810.497/1994-ARGEMIRO GALLI - ME 810.439/1997-OSMAR GABIATTI DESENGRINI ME 810.063/2002-IRMÃOS SIMÃO LTDA 810.680/2002-SERGIO BONIATTI - ME 810.729/2002-LUIZ CUNHA EXTRATORA DE PEDRAS LT D A 810.928/2002-VILSON L. C. TIMM 810.930/2002-SULINO MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT- DA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 810.562/2011-CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO OAS BRASÍLIA-Registro de Licença n°033/2012 de 09.02.2012-Vencimento em 26.05.2012 810.950/2011-VITOR ROLIM MACHADO-Registro de Licença n°034/2012 de 09.02.2012-Vencimento em 14.07.2015 810.951/2011-VITOR ROLIM MACHADO-Registro de Licença n°035/2012 de 09.02.2012-Vencimento em 14.07.2015 810.040/2012-JOSEFIAKI MATERIAIS DE CONSTRU- ÇÃO LTDA. ME-Registro de Licença n°032/2012 de 08.02.2012- Vencimento em 28.04.2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 811.157/2009-ONEIDE CORREA DA SILVA & CIA LT- DA-OF. N°013 810.540/2010-JOINVILLE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°27 810.173/2011-CONTERRA CONSTRUÇÕES E TERRA- PLENAGENS LTDA-OF. N°007 810.289/2011-GLOBOSUL PEDRAS LTDA-OF. N°005 810.759/2011-CANAA NEGÓCIOS E EMPREENDIMEN- TOS LTDA.-OF. N°021 810.879/2011-EDERSON AVILA-OF. N°006 810.944/2011-RICHETTI INDUSTRIA E COMERCIO DE BASALTO LTDA-OF. N°022 811.098/2011-JADIR BONATTO-OF. N°008 811.213/2011-JOSÉ BATISTA VAZ DA ROSA-OF. N°015 811.262/2011-GERALDO ANDREOLA & CIA LTDA. EPP.-OF. N°016 811.335/2011-MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PEDRA ROSADA LTDA-OF. N°004 811.405/2011-VALDOMIR CARVALHO-OF. N°017 Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954) 810.273/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRAN- TE TAMANDARÉ DO SUL-OF. N°398 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 810.557/1994-MILTON GUIMARÃES BUENO DO PRA- DO ROBERTO FERRARI BORBA Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 33/2012 FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49) Processo de Cobrança nº 915.848/2008 - Notificado: MI- NAGEO LTDA. CNPJ: 79.408.266/0001-28 - NFLDP nº 22/2008 - Valor: R$ 703.495,03 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 24/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 878.063/2007-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-OF. N°124/2012 878.077/2007-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-OF. N°124/2012 878.079/2007-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-OF. N°124/2012 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 878.030/2008-CERÂMICA SERRA AZUL LTDA-NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE - Guia n° 03/2012-12.000toneladasargila- Validade:29/11/2014 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 878.056/2008-CERÂMICA SERRA AZUL LTDA-AI N°31/2012 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 878.046/2000-AQUIMAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA- FAZENDA NOVO ARIZO- NA, SANTA CECÍLIA, GARRAFÕES DE 20L, SEM GÁS- SÃO CRISTÓVÃO/SE Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 878.016/2008-CONSENTRE CONSULTORIA E CONS- TRUÇÃO CIVIL LTDA-JAPOATÃ/SE - Guia n° 02/2012-50.000toneladas-areia- Validade:06/12/2014 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 878.033/2011-MULTI MINERAÇÃO E COMPOSTAGEM LTDA ME-OF. N°126/2012 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.199/2010-L & L ANDRADE TRANSPORTE E CO- MÉRCIO LTDA ME- Registro de Licença No.:130/2011 - Vencimento em 30/11/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 878.169/2011-MARIA JOSE SILVA SANTOS JAZIDA DE PICARRA ME-Registro de Licença n°164/2012 de 16/02/2012-Vencimento em 08/11/2014 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 878.168/2011-A & C TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°122/2012 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 878.127/2008-FM TERRAPLENAGEM LTDA 878.156/2008-REMATEL EMPREENDIMENTOS LTDA 878.111/2011-MARIA ALVES DOS SANTOS & FILHOS LT D A GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA No 9, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 129, de 19 de março de 2009, tendo em vista o disposto no art. 1o, inciso X, da Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no art. 2o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, o que consta no Processo no 48000.002357/2011-11, e considerando que o Despacho ANEEL no 4.988, de 29 de dezembro de 2011, aprovou a Carta Compromisso firmada entre a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, cujo objetivo é proporcionar ao Sistema Interligado Nacional - SIN oferta de combustível compatível com a capacidade de geração simultânea das Usinas Termelétricas constantes no Anexo I da referida Carta Compromisso; e o Despacho ANEEL no 553, de 14 de fevereiro de 2012, alterou o texto da Carta Compromisso aprovada pelo Despacho ANE- EL no 4.988, de 2011, conforme Ata da 1a Reunião Semestral, realizada em 13 de fevereiro de 2012, resolve: Art. 1o Prorrogar, até 30 de abril de 2012, a vigência dos montantes de garantia física de energia, relativos ao segundo semestre de 2011, publicados no Anexo II da Portaria MME no 125, de 14 de junho de 2007, das Usinas Termelétricas denominadas UTEs Aureliano Chaves (Ibirité), Fernando Gasparian (Nova Piratininga), Piratininga 3 e 4, Araucária, Sepé Tiaraju (Canoas), Rômulo Almeida (FAFEN), Celso Furtado (Termobahia) e Jesus Soares Pereira (Vale do Açu). Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL N o- 61, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012 OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA, TEC- NOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 2o do art. 4 o- da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, no § 1o do art. 2o, e nos artigos 16 a 19 do Decreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no processo MDIC no 52000.027245/2005-09, de 6 de outubro de 2005, resolvem: Art. 1o Os Processos Produtivos Básicos para SUPRIMEN- TOS PARA MÁQUINAS COPIADORAS, MULTIFUNCIONAIS E IMPRESSORAS A LASER (NCM - 8443.31 e 8443.32), estabelecidos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT no 95, de 27 de abril de 2010, passam a ser os seguintes: I - TONALIZADOR: a) mistura, plastificação e homogeneização de matérias-primas; b) moagem (desagregação mecânica preparatória para etapa de micronização); c) micronização (moagem fina para obtenção de partículas de pó); d) aditivação (incorporação de aditivos externos: lubrificantes ou modificadores de cargas); e) peneiramento (separação do pó em frações); f) injeção plástica do recipiente ou frasco destinado ao acondicionamento do tonalizador; e g) envasamento (dosagem volumétrica ou gravimétrica do tonalizador em frascos ou outros recipientes). II - REVELADOR: a) revestimento dos núcleos por aplicação de camada isolante aos núcleos diversos ou aditivação; b) mistura com o tonalizador (agregação de partículas de tonalizador aos núcleos revestidos); c) peneiramento (separação mecânica do aglomerador); e d) envasamento (dosagem volumétrica ou gravimétrica do revelador em frascos ou em outros recipientes). III - CONJUNTO TONALIZADOR, CONJUNTO REVE- LADOR E CONJUNTO TONALIZADOR E REVELADOR: a) injeção plástica, moldagem ou sopro do recipiente ou frasco destinado ao acondicionamento do tonalizador; b) montagem dos seguintes componentes: espumas e/ou feltro de vedação, rolo de espuma dosadora de tonalizador, rolo magnético, lâmina raspadora, misturador cruzado, sensor eletrônico de densidade de tonalizador, sistema elétrico de polarização, engrenagens de acionamento e buchas, lâmina dosadora, lâmina de limpeza, cilindro fotorreceptor orgânico, batoque, selo de vedação, dentre outros, quando aplicáveis; c) envasamento e vedação do cartucho; e d) fechamento do cartucho ou recipiente. IV - CILINDRO COM LIGA FOTOSSENSÍVEL: a) deposição da camada fotossensível sobre o cilindro preparado; e b) montagem das partes e peças, totalmente desagregadas em nível básico de componentes, quando aplicável. V - CONJUNTO FOTORRECEPTOR ORGÂNICO: a) deposição da camada orgânica sobre o cilindro, por imersão ou pintura; e b) montagem das partes e peças plásticas ou metálicas, totalmente desagregadas em nível básico de componentes. VI - CONJUNTO FOTORRECEPTOR ORGÂNICO FLE- XÍVEL: a) corte do substrato; b) soldagem; e c) montagem das partes e peças, totalmente desagregadas em nível básico de componentes. VII - CARTUCHO TONALIZADOR (TONER) DE IM- PRESSÃO, COM MECANISMO INCORPORADO, PARA IMPRES- SORAS A LASER: a) injeção plástica, moldagem ou sopro do recipiente ou frasco destinado ao acondicionamento do tonalizador; b) montagem dos seguintes componentes: espumas e/ou feltro de vedação, rolo de espuma dosadora de tonalizador, rolo magnético, lâmina raspadora, misturador cruzado, sensor eletrônico de densidade de tonalizador, sistema elétrico de polarização, engrenagens de acionamento e buchas, lâmina dosadora, lâmina de limpeza, cilindro fotorreceptor orgânico, batoque, selo de vedação, dentre outros, quando aplicáveis; c) envasamento e vedação do cartucho; e d) fechamento do cartucho ou recipiente. VIII - CARTUCHO TONALIZADOR (TONER) DE IM- PRESSÃO, COM MECANISMO INCORPORADO, COM DISPO- SITIVO DE IDENTIFICAÇÃO POR RÁDIO-FREQUÊNCIA - RFID (Radio-Frequency Identification), PARA IMPRESSORAS A LA- SER: a) fabricação do cartucho tonalizador (toner), compreendendo as seguintes etapas: 1. injeção plástica, moldagem ou sopro do recipiente ou frasco destinado ao acondicionamento do tonalizador; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .