Página do DOU de 13/03/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n AUTORIZAÇÃO N o- 129, DE 12 DE MARÇO DE 2015 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NA- TURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 64, de 1° de março de 2012, com base na Portaria ANP n.º 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.000649/2005-91, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a empresa Bona Terminais e Armazéns Gerais Ltda., CNPJ: 56.032.709/0001-23, autorizada a operar um Terminal composto por 25 (vinte e cinco) tanques verticais e 3 (três) horizontais para armazenamento de produtos granéis líquidos inflamáveis e combustíveis, inclusive derivados de petróleo, das classes I a III, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel e etanol localizado Rua Américo Vespúcio, 815 - Bairro Jardim Platina, Município de Osasco, Estado de São Paulo, cujas características estão discriminadas nas tabelas abaixo: Tanques verticais Ta n q u e Altura (m) Diâmetro (m) Capacidade tabelada (m³) 4,750 5,299 104,810 4,750 5,301 104,893 4,750 5,292 104,523 4,750 5,301 104,893 4,750 5,297 104,742 6,030 7,996 302,858 5,960 8,001 299,767 6,030 10,387 4,040 5,725 104,065 4,050 5,722 104,246 6,000 6,497 198,802 6,600 10,396 555,612 6,600 10,393 559,709 6,610 13,992 1.014,626 6,590 13,986 1.016,806 4,560 2,859 29,704 4,570 2,860 29,837 4,570 2,859 29,728 4,540 2,866 29,718 4,280 2,995 30,177 4,280 2,996 3 0 , 2 11 4,270 2,996 30,140 4,550 2,868 29,768 4,750 3,089 31,315 4,570 2,862 29,777 Tanques horizontais Ta n q u e Comprimento interno (m) Diâmetro (m) Capacidade tabelada (m³) 11 , 3 1 6 2,229 41,318 11 , 3 11 2,229 41.293 11 , 2 3 1 2,225 40,969 Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão. Art. 3º A Bona Terminais e Armazéns Gerais Ltda. deverá apresentar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento protocolado junto ao órgão ambiental competente no prazo regulamentar, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 4º Fica revogada a Autorização ANP nº 619, de 05/08/2013, publicada no DOU nº 150, de 06/08/2013, Seção 1, páginas 61 e 62. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI AUTORIZAÇÃO N o- 128, DE 12 DE MARÇO DE 2015 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foi conferida pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto na Resolução ANP n.º 58, de 17 de outubro de 2014, e tendo em vista o que consta do processo n.º 48610.001761/2015-11, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a filial inscrita no CNPJ Nº 33.337.122/0027-66, da empresa Ipiranga Produtos de Petróleo S.A, situada na Rua Alberto Artoni, n° 455, bairro Jardim Santana, Município de Presidente Prudente/SP. CEP: 19.045-720, autorizada a exercer a atividade de distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel, óleo diesel B. Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos de filial acima mencionada, à época de sua outorga. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação. AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 12 de março de 2015 N o- 338 - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, e a documentação constante no Processo ANP nº 48610.009725/2014-15, torna público o seguinte ato: 1 CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa Instituto SENAI de Tecnologia Metalmecânica, vinculada ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, localizado em Belo Horizonte - MG, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 03.773.700/0083-53, habilitando-o a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural. 2 As atividades de pesquisa e desenvolvimento deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP no 33/2005 e Regulamento Técnico ANP no 5/2005, e demais normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa das seguintes áreas, temas e subtemas: Credenciamento ANP No 582/2015 Unidade de Pesquisa INSTITUTO SENAI DE TECNOLOGIA METALMECÂNICA Instituição Credenciada SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI Área Te m a Subtema Linhas de Pesquisa TEMAS TRANSVERSAIS AVALIAÇÃO DA CONFORMI- DADE, MONITORAMENTO E CONTROLE METODOLOGIAS E SISTEMAS DE CONTROLE DA QUALIDADE Controle de processos de manufatura de grandes volumes 3 O Instituto SENAI de Tecnologia Metalmecânica do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-SC está sujeito ao estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, devendo confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. ELIAS RAMOS DE SOUZA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 26/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 1781/2015-866.805/2011-DECIO MARTIGNAGO-Termo de Compromisso 1782/2015-867.127/2011-TRANSTERRA MINERAÇÃO E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI EPP-Termo de Compromisso 1783/2015-866.140/2012-AFRANIO VILELA TORRES-Termo de Compromisso 1784/2015-866.506/2014-FERNANDO ANTONIO FILLA- Termo de Compromisso 1785/2015-867.213/2014-JOSE FRANCISCO RAMPELO- TO DE MORAES-Termo de Compromisso O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 1786/2015-866.002/2012-GUAPORÉ MINERAÇÃO LT- DA.-Termo de Compromisso 1787/2015-866.003/2012-GUAPORÉ MINERAÇÃO LT- DA.-Termo de Compromisso 1788/2015-866.120/2012-GUAPORÉ MINERAÇÃO LT- DA.-Termo de Compromisso 1789/2015-866.062/2015-COOPERATIVA DOS GARIM- PEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE-Termo de Compromisso 1790/2015-866.063/2015-COOPERATIVA DOS GARIM- PEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE-Termo de Compromisso RELAÇÃO N o- 28/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 815.337/2013-CAMILO & GHISI LTDA-ALVARÁ N°1780/2015-Destacado do DNPM 815.870/2011-ALVARÁ N°975/2012-Vencimento em 9/4/2015 RELAÇÃO N o- 29/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 846.010/2011-ADRIANA NOGUEIRA Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296) 803.236/2013-CALMAPI INDÚSTRIA DE CALCÁRIOS DO PIAUÍ LTDA.- Alvará N°371- DOU de 06/01/2014 803.269/2013-GLOBO VERDE MINERAÇÃO LTDA- Alvará N°374- DOU de 06/01/2014 803.303/2013-INDUSTRIA DE CALCÁRIO DO CERRA- DO PIAUIENSE LTDA.- Alvará N°375- DOU de 06/01/2014 803.348/2013-SANTA FILOMENA INDÚSTRIA E CO- MERCIO LTDA- Alvará N°376- DOU de 06/01/2014 844.107/2014-D&D TERRAPLENAGEM LTDA.- Alvará N°11.756- DOU de 15/12/2014 Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 820.146/2000-MARIA HELENA MARCHIZELI VIVALDI- NI 830.035/2001-MINERADORA SÃO JOSÉ LTDA ME 870.384/2003-RONALDO CARIAS 826.571/2009-EGL DESTOCAMENTOS LTDA. ME 826.403/2010-EMERSON LUCAS ANTONIACOMI 870.355/2010-OTTOMAR MINERAÇÃO LTDA 872.734/2011-MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LT D A . 860.567/2012-MINERAÇÃO SANT'ANA EIRELI ME Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 800.024/1983-MANOEL CESAR MACHADO COIMBRA 833.038/2004-CERAMICA FERNANDES DE MELO LT- DA 862.152/2008-MINERAL - MINERAÇÃO DE AREIA LT- DA. 860.528/2009-PORTOGEN MINERAÇÃO LTDA 860.291/2010-ADEIJAR CARDOSO DE OLIVEIRA JU- NIOR 860.320/2010-KANOPUS MINERADORA LTDA ME 860.620/2010-MINERAL - MINERAÇÃO DE AREIA LT- DA. 861.592/2010-CARITA DAVID GOMES 861.636/2010-CONCREMAX ENGENHARIA, CONCRE- TO E MATERIAIS LTDA 826.744/2011-STANSZYK E STEPANSKI LTDA 861.232/2011-MINERAÇÃO RLRJ LTDA ME Não conhece o recurso interposto(1837) 864.119/2009-Interposto porQUANTUM FERTILIZANTES DO TOCANTINS LTDA E P. TEC AGRO MINERAÇÃO SPE LT- DA