Diário Oficial da União · Seção 1 · página 69
Página 69 do DOU de 06/11/2012 — Seção 1
- Seção
- 1
- Data
- Página
- 69
Seu processo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361 Relação nº 694/2012
24 processos citados nesta página
Relação nº 197/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
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Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa
Código ANM 191
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Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa
Código ANM 191
896.825/2006TERCOL-TERAPLENAGEM E CONSTRU-ÇÕES LTDA- Publicado DOU de 13/04/2012
Fase de Requerimento de Pesquisa
SAMANTA AUGUSTO SOUZA CRUZ Substituto
Relação nº 694/2012
Fase de Requerimento de Pesquisa
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 131
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 131
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 131
Fase de Requerimento de Lavra
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência
Código ANM 364
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência
Código ANM 364
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias
Prazo 180 dias Código ANM 1054
Fase de Autorização de Pesquisa
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Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa
Código ANM 640
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Determina arquivamento Auto de infração
Código ANM 1872
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Determina arquivamento Auto de infração
Código ANM 1872
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Determina arquivamento Auto de infração
Código ANM 1872
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Determina arquivamento Auto de infração
Código ANM 1872
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Determina arquivamento Auto de infração
Código ANM 1872
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Determina arquivamento Auto de infração
Código ANM 1872
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Determina arquivamento Auto de infração
Código ANM 1872
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Determina arquivamento Auto de infração
Código ANM 1872
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Processos citados (24)
- 831.158/1981
- 890.522/1991
- 896.825/2006
- 896.239/2002
- 896.510/2011
- 830.265/2012
- 831.034/2012
- 831.113/2012
- 831.255/1991
- 832.161/1997
- 831.958/1999
- 830.996/2000
- 832.087/2002
- 832.847/2003
- 831.023/2001
- 831.645/2005
- 831.535/1990
- 833.556/1996
- 833.605/1996
- 833.667/1996
- 830.065/2003
- 830.647/2003
- 830.004/2004
- 830.184/2004
Texto publicado no DOU
Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 06/11/2012, p. 69