EDITAL — página do DOU de 27/07/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021072700149 Seção 1 832.147/2003- CLERISTON JOSÉ DOS SANTOS ROCHA; WALTER SEBASTIÃO DOS SANTOS JÚNIOR; BEST MINAS MINERADORA LTDA.; BRN MINERAÇÃO LTDA. declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 832.147/2003-BEST MINAS MINERADORA LTDA.- Substância Aprovada:DIAMANTE, AREIA, CASCALHO E QUARTZO. Classificação das propostas técnicas do procedimento de disponibilidade(2088) 832.147/2003- EDITAL DISPONIBILIDADE N°495/2013- ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: BEST MINAS MINERADORA LTDA (24,5 PONTOS); WALTER SEBASTIÃO DOS SANTOS JÚNIOR (20,5 PONTOS); CLERISTON JOSÉ DOS SANTOS ROCHA (18 PONTOS). Propostas desclassificadas para o procedimento de disponibilidade(1808) 832.147/2003-BRN MINERAÇÃO LTDA - EDITAL N° 495/2013 - Publicado DOU de 16/07/2013 JOTAVIO BORGES GOMES Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO MINERAL D ES P AC H O Relação nº 66/2021 Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 896.380/2015-GLOBAL STONE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 826.046/2006-INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SAUDAVEL LTDA 000.132/1946-VOTORANTIM CIMENTOS S.A. JOSE JAIME SZNELWAR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO Nº 443, DE 26 DE JULHO DE 2021 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no caput do art. 8º e em seu inciso XV, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, as deliberações tomadas na 1.057ª Reunião de Diretoria, realizada em 22 de julho de 2021, e no que consta no Processo ANP nº 48610.213234/2020-15, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Braskem S.A. autorizada, em caráter excepcional, a produzir e a comercializar óleo combustível especificado pela ANP, até 31/03/2022 ou até 90 dias após a publicação de norma superveniente relativa ao exercício da atividade de produção de derivados de petróleo e gás natural, o que ocorrer primeiro, nas seguintes instalações industriais: Camaçari - BA, CNPJ nº 42.150.391/0001-70; Triunfo - RS, CNPJ nº 42.150.391/0038-62; e Santo André - SP, CNPJ nº 42.150.391/0050-59; respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art. 2º A Braskem S.A. deverá encaminhar à ANP, por meio do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos - SIMP, as informações de movimentação de óleo combustível, nos termos da Resolução ANP nº 729, de 11 de maio de 2018, assim como garantir a especificação do produto, nos termos da regulamentação vigente. Art 3º A Braskem S.A deverá observar, no que couber para fins dessa autorização, a Portaria ANP nº 84, de 24 de maio de 2001, e a Portaria ANP nº 317, de 27 dezembro de 2001. Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral PORTARIA ANP Nº 29, DE 26 DE JULHO DE 2021 Altera o art. 25 do Anexo I da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, que estabelece o Regimento Interno da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.212588/2019-17 e as deliberações tomadas na 1.057ª Reunião de Diretoria, realizada em 22 de julho de 2021, resolve: Art. 1º O Anexo I, a que se refere o art. 1º da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 25. O Relatório de Análise de Impacto Regulatório elaborado pela ANP poderá ser objeto de consulta prévia específica realizada antes da decisão sobre a melhor alternativa para enfrentar o problema regulatório identificado e antes da elaboração de eventual minuta de ato normativo. § 1º O Relatório de Análise de Impacto Regulatório deverá, sempre que possível, ser detalhado e complementado com elementos adicionais específicos do caso concreto, de acordo com o grau de complexidade, abrangência e repercussão da matéria em análise, devendo conter, quando aplicável, as contribuições recebidas na consulta prévia específica e a motivação expressa das razões técnicas que justificam o acolhimento das contribuições. § 2º As deliberações contrárias às recomendações expressas no Relatório de Análise de Impacto Regulatório deverão ser fundamentadas pela Diretoria Colegiada. § 3º Caso não seja realizada a consulta prévia de que trata o caput, a motivação para tal deverá ser apresentada pela unidade responsável quando do encaminhamento do relatório de AIR para a manifestação da Diretoria Colegiada de que trata o art. 26." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 444, DE 26 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 18, de 19 de JUNHO de 2009, e considerando o que consta no Processo nº 48610.212303/2021-54, resolve: autorizar a empresa IMPERIUM COMERCIO DE PECAS E LUBRIFICANTES LTDA - CNPJ n.º 97.526.948/0001-17, a exercer a atividade de Produtor de Óleos Lubrificantes Acabados Automotivos e Industriais, com a produção terceirizada tendo como empresa contratada a LUBRIFICANTES FENIX LTDA - CNPJ nº 59.723.874/0001-10. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 67, de 04 de FEVEREIRO de 2021. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO SDL-ANP Nº 814, DE 26 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/SP0212216 AUTO POSTO ALEJO EIRELI 22.044.060/0001-49 48610.000469/2021-20 . PR/SP0212177 AUTO POSTO MAKTUB LTDA 33.740.607/0001-67 48610.208850/2021-35 . PR/PI0212156 CACIQUE PETROLEO LTDA 06.656.656/0024-30 48610.212066/2021-21 . PR/RS0212199 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS BVI LTDA 26.746.144/0003-47 48610.212717/2021-83 . PR/MG0212157 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS NOVA ALIANCA CAMBUI LTDA 41.880.484/0001-98 48610.212566/2021-63 . PR/MG0212197 GTF DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA 41.053.989/0001-89 48610.212655/2021-18 LAISE DE MATOS ROCHA MARIANO 28.869.963/0001-45 48610.212708/2021-92 . PR/RN0212236 PARELHAS GAS LTDA 24.206.617/0038-18 48610.210856/2021-72 . PR/PI0212196 POSTO DE COMBUSTIVEL AGUIA LTDA 28.985.753/0001-12 48610.212600/2021-08 POSTO LIMA E MOURA LTDA 41.742.585/0001-00 48610.211749/2021-61 . PR/MG0212200 POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA- EIRELI 42.171.523/0001-40 48610.212784/2021-06 . PR/PA0212202 POSTO REGIONAL COMERCIO DE COMBUSTIVEL LIMITADA 38.215.876/0001-28 48610.207343/2021-84 . PR/MG0212176 POSTO SANTA EDWIGES PETROLEO LTDA 19.848.233/0008-43 48610.212575/2021-54 . PR/RS0212203 SUDBRACK LEONHARDT SUPERMERCADOS LTDA 08.407.768/0021-30 48610.212061/2021-07 . PR/RS0212201 SUDBRACK LEONHARDT SUPERMERCADOS LTDA 08.407.768/0022-10 48610.212059/2021-20 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO SDL-ANP Nº 815, DE 26 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no inciso II, do art. 30, da Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a revogação da autorização nº GLP/GO0181656 para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, pertencente a DELSON MACHADO BORGES, com inscrição no CNPJ sob o nº 10.873.070/0001-08, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.202670/2019-25. CEZAR CARAM ISSA