Decisão: Atestar unidades geradoras no que concerne ao atendimento — página do DOU de 03/10/2013

Processos citados

• 860.028/2011

  RELAÇÃO Nº 156/2013 - DF Ref. DNPM nº 860.028/2011 Acatando decisão do Superintendente do DNPM/GO, baseada na Nota nº 418/2013/MA/DNPM-GO//TO/PF/AGU, RESTI- TUO o prazo do Alvará de autorização de pesquisa nº 7494/2011, por período de 179(cento e

• 890.440/1985

  890.440/1985 Acolhendo o parecer da DGTM, ANULO o despacho publicado no D.O.U. de 06.08.2010, pg. 84, Seção I, relação n°. 226/2010, que indeferiu o pedido de prorrogação do prazo.(356) Ref. DNPM nº

• 830.221/1996

  830.221/1996 Tendo em vista a realização de pesquisa complementar na área, autorizada através de despacho do Diretor-Geral, publicado no DOU de 15.06.2012, APROVO o relatório de reavaliação de reservas de

• 896.106/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alexsandro Reis Faria - 896106/09 - A.I. 627/13 Areal v. g. Ltda me - 896680/09 - A.I. 640/13 Caju Mineração Ltda - 896267/09 - A.I. 629/13 Carlos Roberto Brandt - 896052/09 - A.I. 623/13 Fabiano Alexandrino Vieira - 896571/09 - A.I.

• 896.680/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alexsandro Reis Faria - 896106/09 - A.I. 627/13 Areal v. g. Ltda me - 896680/09 - A.I. 640/13 Caju Mineração Ltda - 896267/09 - A.I. 629/13 Carlos Roberto Brandt - 896052/09 - A.I. 623/13 Fabiano Alexandrino Vieira - 896571/09 - A.I. 636/13 Gelcilio Coutinho Barros Filho -

• 896.267/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alexsandro Reis Faria - 896106/09 - A.I. 627/13 Areal v. g. Ltda me - 896680/09 - A.I. 640/13 Caju Mineração Ltda - 896267/09 - A.I. 629/13 Carlos Roberto Brandt - 896052/09 - A.I. 623/13 Fabiano Alexandrino Vieira - 896571/09 - A.I. 636/13 Gelcilio Coutinho Barros Filho - 896575/09 - A.I. 637/13 Itafós Mineração Ltda -

• 896.052/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alexsandro Reis Faria - 896106/09 - A.I. 627/13 Areal v. g. Ltda me - 896680/09 - A.I. 640/13 Caju Mineração Ltda - 896267/09 - A.I. 629/13 Carlos Roberto Brandt - 896052/09 - A.I. 623/13 Fabiano Alexandrino Vieira - 896571/09 - A.I. 636/13 Gelcilio Coutinho Barros Filho - 896575/09 - A.I. 637/13 Itafós Mineração Ltda - 896347/09 - A.I. 631/13, 896369/09 - A.I. 632/13,

• 896.571/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alexsandro Reis Faria - 896106/09 - A.I. 627/13 Areal v. g. Ltda me - 896680/09 - A.I. 640/13 Caju Mineração Ltda - 896267/09 - A.I. 629/13 Carlos Roberto Brandt - 896052/09 - A.I. 623/13 Fabiano Alexandrino Vieira - 896571/09 - A.I. 636/13 Gelcilio Coutinho Barros Filho - 896575/09 - A.I. 637/13 Itafós Mineração Ltda - 896347/09 - A.I. 631/13, 896369/09 - A.I. 632/13, 896426/09 - A.I. 633/13, 896477/09 - A.I. 634/13,

• 896.575/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alexsandro Reis Faria - 896106/09 - A.I. 627/13 Areal v. g. Ltda me - 896680/09 - A.I. 640/13 Caju Mineração Ltda - 896267/09 - A.I. 629/13 Carlos Roberto Brandt - 896052/09 - A.I. 623/13 Fabiano Alexandrino Vieira - 896571/09 - A.I. 636/13 Gelcilio Coutinho Barros Filho - 896575/09 - A.I. 637/13 Itafós Mineração Ltda - 896347/09 - A.I. 631/13, 896369/09 - A.I. 632/13, 896426/09 - A.I. 633/13, 896477/09 - A.I. 634/13, 896528/09 - A.I. 635/13 Jair Corrêa - 896292/09 - A.I. 630/13

• 896.347/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alexsandro Reis Faria - 896106/09 - A.I. 627/13 Areal v. g. Ltda me - 896680/09 - A.I. 640/13 Caju Mineração Ltda - 896267/09 - A.I. 629/13 Carlos Roberto Brandt - 896052/09 - A.I. 623/13 Fabiano Alexandrino Vieira - 896571/09 - A.I. 636/13 Gelcilio Coutinho Barros Filho - 896575/09 - A.I. 637/13 Itafós Mineração Ltda - 896347/09 - A.I. 631/13, 896369/09 - A.I. 632/13, 896426/09 - A.I. 633/13, 896477/09 - A.I. 634/13, 896528/09 - A.I. 635/13 Jair Corrêa - 896292/09 - A.I. 630/13 Lair Sassemburg - 896637/09 - A.I. 638/13 Laura

• 896.369/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alexsandro Reis Faria - 896106/09 - A.I. 627/13 Areal v. g. Ltda me - 896680/09 - A.I. 640/13 Caju Mineração Ltda - 896267/09 - A.I. 629/13 Carlos Roberto Brandt - 896052/09 - A.I. 623/13 Fabiano Alexandrino Vieira - 896571/09 - A.I. 636/13 Gelcilio Coutinho Barros Filho - 896575/09 - A.I. 637/13 Itafós Mineração Ltda - 896347/09 - A.I. 631/13, 896369/09 - A.I. 632/13, 896426/09 - A.I. 633/13, 896477/09 - A.I. 634/13, 896528/09 - A.I. 635/13 Jair Corrêa - 896292/09 - A.I. 630/13 Lair Sassemburg - 896637/09 - A.I. 638/13 Laura Helker Lahass -

• 896.426/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alexsandro Reis Faria - 896106/09 - A.I. 627/13 Areal v. g. Ltda me - 896680/09 - A.I. 640/13 Caju Mineração Ltda - 896267/09 - A.I. 629/13 Carlos Roberto Brandt - 896052/09 - A.I. 623/13 Fabiano Alexandrino Vieira - 896571/09 - A.I. 636/13 Gelcilio Coutinho Barros Filho - 896575/09 - A.I. 637/13 Itafós Mineração Ltda - 896347/09 - A.I. 631/13, 896369/09 - A.I. 632/13, 896426/09 - A.I. 633/13, 896477/09 - A.I. 634/13, 896528/09 - A.I. 635/13 Jair Corrêa - 896292/09 - A.I. 630/13 Lair Sassemburg - 896637/09 - A.I. 638/13 Laura Helker Lahass - 896638/09 - A.I. 639/13 Marco

• 896.477/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alexsandro Reis Faria - 896106/09 - A.I. 627/13 Areal v. g. Ltda me - 896680/09 - A.I. 640/13 Caju Mineração Ltda - 896267/09 - A.I. 629/13 Carlos Roberto Brandt - 896052/09 - A.I. 623/13 Fabiano Alexandrino Vieira - 896571/09 - A.I. 636/13 Gelcilio Coutinho Barros Filho - 896575/09 - A.I. 637/13 Itafós Mineração Ltda - 896347/09 - A.I. 631/13, 896369/09 - A.I. 632/13, 896426/09 - A.I. 633/13, 896477/09 - A.I. 634/13, 896528/09 - A.I. 635/13 Jair Corrêa - 896292/09 - A.I. 630/13 Lair Sassemburg - 896637/09 - A.I. 638/13 Laura Helker Lahass - 896638/09 - A.I. 639/13 Marco Antonio Dourado - 896142/09

• 896.528/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alexsandro Reis Faria - 896106/09 - A.I. 627/13 Areal v. g. Ltda me - 896680/09 - A.I. 640/13 Caju Mineração Ltda - 896267/09 - A.I. 629/13 Carlos Roberto Brandt - 896052/09 - A.I. 623/13 Fabiano Alexandrino Vieira - 896571/09 - A.I. 636/13 Gelcilio Coutinho Barros Filho - 896575/09 - A.I. 637/13 Itafós Mineração Ltda - 896347/09 - A.I. 631/13, 896369/09 - A.I. 632/13, 896426/09 - A.I. 633/13, 896477/09 - A.I. 634/13, 896528/09 - A.I. 635/13 Jair Corrêa - 896292/09 - A.I. 630/13 Lair Sassemburg - 896637/09 - A.I. 638/13 Laura Helker Lahass - 896638/09 - A.I. 639/13 Marco Antonio Dourado - 896142/09 - A.I. 628/13 Mauro Roza

• 896.292/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alexsandro Reis Faria - 896106/09 - A.I. 627/13 Areal v. g. Ltda me - 896680/09 - A.I. 640/13 Caju Mineração Ltda - 896267/09 - A.I. 629/13 Carlos Roberto Brandt - 896052/09 - A.I. 623/13 Fabiano Alexandrino Vieira - 896571/09 - A.I. 636/13 Gelcilio Coutinho Barros Filho - 896575/09 - A.I. 637/13 Itafós Mineração Ltda - 896347/09 - A.I. 631/13, 896369/09 - A.I. 632/13, 896426/09 - A.I. 633/13, 896477/09 - A.I. 634/13, 896528/09 - A.I. 635/13 Jair Corrêa - 896292/09 - A.I. 630/13 Lair Sassemburg - 896637/09 - A.I. 638/13 Laura Helker Lahass - 896638/09 - A.I. 639/13 Marco Antonio Dourado - 896142/09 - A.I. 628/13 Mauro Roza Machado - 896060/09 - A.I. 624/13

• 896.637/2009

  Alexsandro Reis Faria - 896106/09 - A.I. 627/13 Areal v. g. Ltda me - 896680/09 - A.I. 640/13 Caju Mineração Ltda - 896267/09 - A.I. 629/13 Carlos Roberto Brandt - 896052/09 - A.I. 623/13 Fabiano Alexandrino Vieira - 896571/09 - A.I. 636/13 Gelcilio Coutinho Barros Filho - 896575/09 - A.I. 637/13 Itafós Mineração Ltda - 896347/09 - A.I. 631/13, 896369/09 - A.I. 632/13, 896426/09 - A.I. 633/13, 896477/09 - A.I. 634/13, 896528/09 - A.I. 635/13 Jair Corrêa - 896292/09 - A.I. 630/13 Lair Sassemburg - 896637/09 - A.I. 638/13 Laura Helker Lahass - 896638/09 - A.I. 639/13 Marco Antonio Dourado - 896142/09 - A.I. 628/13 Mauro Roza Machado - 896060/09 - A.I. 624/13 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de

• 896.638/2009

  Alexsandro Reis Faria - 896106/09 - A.I. 627/13 Areal v. g. Ltda me - 896680/09 - A.I. 640/13 Caju Mineração Ltda - 896267/09 - A.I. 629/13 Carlos Roberto Brandt - 896052/09 - A.I. 623/13 Fabiano Alexandrino Vieira - 896571/09 - A.I. 636/13 Gelcilio Coutinho Barros Filho - 896575/09 - A.I. 637/13 Itafós Mineração Ltda - 896347/09 - A.I. 631/13, 896369/09 - A.I. 632/13, 896426/09 - A.I. 633/13, 896477/09 - A.I. 634/13, 896528/09 - A.I. 635/13 Jair Corrêa - 896292/09 - A.I. 630/13 Lair Sassemburg - 896637/09 - A.I. 638/13 Laura Helker Lahass - 896638/09 - A.I. 639/13 Marco Antonio Dourado - 896142/09 - A.I. 628/13 Mauro Roza Machado - 896060/09 - A.I. 624/13 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896064/09 - A.I. 625/13,

• 896.142/2009

  Alexsandro Reis Faria - 896106/09 - A.I. 627/13 Areal v. g. Ltda me - 896680/09 - A.I. 640/13 Caju Mineração Ltda - 896267/09 - A.I. 629/13 Carlos Roberto Brandt - 896052/09 - A.I. 623/13 Fabiano Alexandrino Vieira - 896571/09 - A.I. 636/13 Gelcilio Coutinho Barros Filho - 896575/09 - A.I. 637/13 Itafós Mineração Ltda - 896347/09 - A.I. 631/13, 896369/09 - A.I. 632/13, 896426/09 - A.I. 633/13, 896477/09 - A.I. 634/13, 896528/09 - A.I. 635/13 Jair Corrêa - 896292/09 - A.I. 630/13 Lair Sassemburg - 896637/09 - A.I. 638/13 Laura Helker Lahass - 896638/09 - A.I. 639/13 Marco Antonio Dourado - 896142/09 - A.I. 628/13 Mauro Roza Machado - 896060/09 - A.I. 624/13 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896064/09 - A.I. 625/13, 896066/09 - A.I. 626/13 Pedra Forte Granitos LTDA. -

• 896.060/2009

  Areal v. g. Ltda me - 896680/09 - A.I. 640/13 Caju Mineração Ltda - 896267/09 - A.I. 629/13 Carlos Roberto Brandt - 896052/09 - A.I. 623/13 Fabiano Alexandrino Vieira - 896571/09 - A.I. 636/13 Gelcilio Coutinho Barros Filho - 896575/09 - A.I. 637/13 Itafós Mineração Ltda - 896347/09 - A.I. 631/13, 896369/09 - A.I. 632/13, 896426/09 - A.I. 633/13, 896477/09 - A.I. 634/13, 896528/09 - A.I. 635/13 Jair Corrêa - 896292/09 - A.I. 630/13 Lair Sassemburg - 896637/09 - A.I. 638/13 Laura Helker Lahass - 896638/09 - A.I. 639/13 Marco Antonio Dourado - 896142/09 - A.I. 628/13 Mauro Roza Machado - 896060/09 - A.I. 624/13 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896064/09 - A.I. 625/13, 896066/09 - A.I. 626/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896027/09 - A.I. 621/13, 896033/09 - A.I.

• 896.064/2009

  Carlos Roberto Brandt - 896052/09 - A.I. 623/13 Fabiano Alexandrino Vieira - 896571/09 - A.I. 636/13 Gelcilio Coutinho Barros Filho - 896575/09 - A.I. 637/13 Itafós Mineração Ltda - 896347/09 - A.I. 631/13, 896369/09 - A.I. 632/13, 896426/09 - A.I. 633/13, 896477/09 - A.I. 634/13, 896528/09 - A.I. 635/13 Jair Corrêa - 896292/09 - A.I. 630/13 Lair Sassemburg - 896637/09 - A.I. 638/13 Laura Helker Lahass - 896638/09 - A.I. 639/13 Marco Antonio Dourado - 896142/09 - A.I. 628/13 Mauro Roza Machado - 896060/09 - A.I. 624/13 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896064/09 - A.I. 625/13, 896066/09 - A.I. 626/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896027/09 - A.I. 621/13, 896033/09 - A.I. 622/13

• 896.066/2009

  Fabiano Alexandrino Vieira - 896571/09 - A.I. 636/13 Gelcilio Coutinho Barros Filho - 896575/09 - A.I. 637/13 Itafós Mineração Ltda - 896347/09 - A.I. 631/13, 896369/09 - A.I. 632/13, 896426/09 - A.I. 633/13, 896477/09 - A.I. 634/13, 896528/09 - A.I. 635/13 Jair Corrêa - 896292/09 - A.I. 630/13 Lair Sassemburg - 896637/09 - A.I. 638/13 Laura Helker Lahass - 896638/09 - A.I. 639/13 Marco Antonio Dourado - 896142/09 - A.I. 628/13 Mauro Roza Machado - 896060/09 - A.I. 624/13 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896064/09 - A.I. 625/13, 896066/09 - A.I. 626/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896027/09 - A.I. 621/13, 896033/09 - A.I. 622/13

• 896.027/2009

  Gelcilio Coutinho Barros Filho - 896575/09 - A.I. 637/13 Itafós Mineração Ltda - 896347/09 - A.I. 631/13, 896369/09 - A.I. 632/13, 896426/09 - A.I. 633/13, 896477/09 - A.I. 634/13, 896528/09 - A.I. 635/13 Jair Corrêa - 896292/09 - A.I. 630/13 Lair Sassemburg - 896637/09 - A.I. 638/13 Laura Helker Lahass - 896638/09 - A.I. 639/13 Marco Antonio Dourado - 896142/09 - A.I. 628/13 Mauro Roza Machado - 896060/09 - A.I. 624/13 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896064/09 - A.I. 625/13, 896066/09 - A.I. 626/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896027/09 - A.I. 621/13, 896033/09 - A.I. 622/13

• 896.033/2009

  Gelcilio Coutinho Barros Filho - 896575/09 - A.I. 637/13 Itafós Mineração Ltda - 896347/09 - A.I. 631/13, 896369/09 - A.I. 632/13, 896426/09 - A.I. 633/13, 896477/09 - A.I. 634/13, 896528/09 - A.I. 635/13 Jair Corrêa - 896292/09 - A.I. 630/13 Lair Sassemburg - 896637/09 - A.I. 638/13 Laura Helker Lahass - 896638/09 - A.I. 639/13 Marco Antonio Dourado - 896142/09 - A.I. 628/13 Mauro Roza Machado - 896060/09 - A.I. 624/13 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896064/09 - A.I. 625/13, 896066/09 - A.I. 626/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896027/09 - A.I. 621/13, 896033/09 - A.I. 622/13

• 896.587/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adão Rocha - 896587/09 - A.I. 653/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896692/09 - A.I. 657/13 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 896139/09 - A.I. 646/13, 896203/09 - A.I. 649/13 Jandir Fraga -

• 896.692/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adão Rocha - 896587/09 - A.I. 653/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896692/09 - A.I. 657/13 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 896139/09 - A.I. 646/13, 896203/09 - A.I. 649/13 Jandir Fraga - 896156/09 - A.I. 647/13 José Bartels - 896320/09 - A.I. 652/13 José Braz

• 896.139/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adão Rocha - 896587/09 - A.I. 653/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896692/09 - A.I. 657/13 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 896139/09 - A.I. 646/13, 896203/09 - A.I. 649/13 Jandir Fraga - 896156/09 - A.I. 647/13 José Bartels - 896320/09 - A.I. 652/13 José Braz Botelho - 896654/09 - A.I. 654/13 Mineração Vista Alegre Ltda-me -

• 896.203/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adão Rocha - 896587/09 - A.I. 653/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896692/09 - A.I. 657/13 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 896139/09 - A.I. 646/13, 896203/09 - A.I. 649/13 Jandir Fraga - 896156/09 - A.I. 647/13 José Bartels - 896320/09 - A.I. 652/13 José Braz Botelho - 896654/09 - A.I. 654/13 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896684/09 - A.I. 656/13 Moraes

• 896.156/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adão Rocha - 896587/09 - A.I. 653/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896692/09 - A.I. 657/13 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 896139/09 - A.I. 646/13, 896203/09 - A.I. 649/13 Jandir Fraga - 896156/09 - A.I. 647/13 José Bartels - 896320/09 - A.I. 652/13 José Braz Botelho - 896654/09 - A.I. 654/13 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896684/09 - A.I. 656/13 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de

• 896.320/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adão Rocha - 896587/09 - A.I. 653/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896692/09 - A.I. 657/13 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 896139/09 - A.I. 646/13, 896203/09 - A.I. 649/13 Jandir Fraga - 896156/09 - A.I. 647/13 José Bartels - 896320/09 - A.I. 652/13 José Braz Botelho - 896654/09 - A.I. 654/13 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896684/09 - A.I. 656/13 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896068/09 - A.I.

• 896.654/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adão Rocha - 896587/09 - A.I. 653/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896692/09 - A.I. 657/13 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 896139/09 - A.I. 646/13, 896203/09 - A.I. 649/13 Jandir Fraga - 896156/09 - A.I. 647/13 José Bartels - 896320/09 - A.I. 652/13 José Braz Botelho - 896654/09 - A.I. 654/13 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896684/09 - A.I. 656/13 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896068/09 - A.I. 641/13, 896071/09 - A.I. 642/13, 896073/09 - A.I

• 896.684/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adão Rocha - 896587/09 - A.I. 653/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896692/09 - A.I. 657/13 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 896139/09 - A.I. 646/13, 896203/09 - A.I. 649/13 Jandir Fraga - 896156/09 - A.I. 647/13 José Bartels - 896320/09 - A.I. 652/13 José Braz Botelho - 896654/09 - A.I. 654/13 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896684/09 - A.I. 656/13 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896068/09 - A.I. 641/13, 896071/09 - A.I. 642/13, 896073/09 - A.I. 643/13, 896075/09 - A.I. 644/13, 896077/09 - A.I.

• 896.068/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adão Rocha - 896587/09 - A.I. 653/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896692/09 - A.I. 657/13 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 896139/09 - A.I. 646/13, 896203/09 - A.I. 649/13 Jandir Fraga - 896156/09 - A.I. 647/13 José Bartels - 896320/09 - A.I. 652/13 José Braz Botelho - 896654/09 - A.I. 654/13 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896684/09 - A.I. 656/13 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896068/09 - A.I. 641/13, 896071/09 - A.I. 642/13, 896073/09 - A.I. 643/13, 896075/09 - A.I. 644/13, 896077/09 - A.I. 645/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896659/09 - A.I. 655/13 Reginaldo Cesar Guimaraes -

• 896.071/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adão Rocha - 896587/09 - A.I. 653/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896692/09 - A.I. 657/13 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 896139/09 - A.I. 646/13, 896203/09 - A.I. 649/13 Jandir Fraga - 896156/09 - A.I. 647/13 José Bartels - 896320/09 - A.I. 652/13 José Braz Botelho - 896654/09 - A.I. 654/13 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896684/09 - A.I. 656/13 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896068/09 - A.I. 641/13, 896071/09 - A.I. 642/13, 896073/09 - A.I. 643/13, 896075/09 - A.I. 644/13, 896077/09 - A.I. 645/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896659/09 - A.I. 655/13 Reginaldo Cesar Guimaraes - 896196/09 - A.I. 648/13 Serra

• 896.073/2009

  Adão Rocha - 896587/09 - A.I. 653/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896692/09 - A.I. 657/13 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 896139/09 - A.I. 646/13, 896203/09 - A.I. 649/13 Jandir Fraga - 896156/09 - A.I. 647/13 José Bartels - 896320/09 - A.I. 652/13 José Braz Botelho - 896654/09 - A.I. 654/13 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896684/09 - A.I. 656/13 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896068/09 - A.I. 641/13, 896071/09 - A.I. 642/13, 896073/09 - A.I. 643/13, 896075/09 - A.I. 644/13, 896077/09 - A.I. 645/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896659/09 - A.I. 655/13 Reginaldo Cesar Guimaraes - 896196/09 - A.I. 648/13 Serra Norte Granitos Ltda -

• 896.075/2009

  Adão Rocha - 896587/09 - A.I. 653/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896692/09 - A.I. 657/13 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 896139/09 - A.I. 646/13, 896203/09 - A.I. 649/13 Jandir Fraga - 896156/09 - A.I. 647/13 José Bartels - 896320/09 - A.I. 652/13 José Braz Botelho - 896654/09 - A.I. 654/13 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896684/09 - A.I. 656/13 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896068/09 - A.I. 641/13, 896071/09 - A.I. 642/13, 896073/09 - A.I. 643/13, 896075/09 - A.I. 644/13, 896077/09 - A.I. 645/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896659/09 - A.I. 655/13 Reginaldo Cesar Guimaraes - 896196/09 - A.I. 648/13 Serra Norte Granitos Ltda - 896285/09 - A.I. 651/13

• 896.077/2009

  Adão Rocha - 896587/09 - A.I. 653/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896692/09 - A.I. 657/13 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 896139/09 - A.I. 646/13, 896203/09 - A.I. 649/13 Jandir Fraga - 896156/09 - A.I. 647/13 José Bartels - 896320/09 - A.I. 652/13 José Braz Botelho - 896654/09 - A.I. 654/13 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896684/09 - A.I. 656/13 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896068/09 - A.I. 641/13, 896071/09 - A.I. 642/13, 896073/09 - A.I. 643/13, 896075/09 - A.I. 644/13, 896077/09 - A.I. 645/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896659/09 - A.I. 655/13 Reginaldo Cesar Guimaraes - 896196/09 - A.I. 648/13 Serra Norte Granitos Ltda - 896285/09 - A.I. 651/13 Zenilda Scaramussa Moulin -

• 896.659/2009

  Adão Rocha - 896587/09 - A.I. 653/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896692/09 - A.I. 657/13 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 896139/09 - A.I. 646/13, 896203/09 - A.I. 649/13 Jandir Fraga - 896156/09 - A.I. 647/13 José Bartels - 896320/09 - A.I. 652/13 José Braz Botelho - 896654/09 - A.I. 654/13 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896684/09 - A.I. 656/13 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896068/09 - A.I. 641/13, 896071/09 - A.I. 642/13, 896073/09 - A.I. 643/13, 896075/09 - A.I. 644/13, 896077/09 - A.I. 645/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896659/09 - A.I. 655/13 Reginaldo Cesar Guimaraes - 896196/09 - A.I. 648/13 Serra Norte Granitos Ltda - 896285/09 - A.I. 651/13 Zenilda Scaramussa Moulin - 896255/09 - A.I. 650/13

• 896.196/2009

  A.I. 657/13 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 896139/09 - A.I. 646/13, 896203/09 - A.I. 649/13 Jandir Fraga - 896156/09 - A.I. 647/13 José Bartels - 896320/09 - A.I. 652/13 José Braz Botelho - 896654/09 - A.I. 654/13 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896684/09 - A.I. 656/13 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896068/09 - A.I. 641/13, 896071/09 - A.I. 642/13, 896073/09 - A.I. 643/13, 896075/09 - A.I. 644/13, 896077/09 - A.I. 645/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896659/09 - A.I. 655/13 Reginaldo Cesar Guimaraes - 896196/09 - A.I. 648/13 Serra Norte Granitos Ltda - 896285/09 - A.I. 651/13 Zenilda Scaramussa Moulin - 896255/09 - A.I. 650/13

• 896.285/2009

  Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 896139/09 - A.I. 646/13, 896203/09 - A.I. 649/13 Jandir Fraga - 896156/09 - A.I. 647/13 José Bartels - 896320/09 - A.I. 652/13 José Braz Botelho - 896654/09 - A.I. 654/13 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896684/09 - A.I. 656/13 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896068/09 - A.I. 641/13, 896071/09 - A.I. 642/13, 896073/09 - A.I. 643/13, 896075/09 - A.I. 644/13, 896077/09 - A.I. 645/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896659/09 - A.I. 655/13 Reginaldo Cesar Guimaraes - 896196/09 - A.I. 648/13 Serra Norte Granitos Ltda - 896285/09 - A.I. 651/13 Zenilda Scaramussa Moulin - 896255/09 - A.I. 650/13

• 896.255/2009

  A.I. 646/13, 896203/09 - A.I. 649/13 Jandir Fraga - 896156/09 - A.I. 647/13 José Bartels - 896320/09 - A.I. 652/13 José Braz Botelho - 896654/09 - A.I. 654/13 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896684/09 - A.I. 656/13 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896068/09 - A.I. 641/13, 896071/09 - A.I. 642/13, 896073/09 - A.I. 643/13, 896075/09 - A.I. 644/13, 896077/09 - A.I. 645/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896659/09 - A.I. 655/13 Reginaldo Cesar Guimaraes - 896196/09 - A.I. 648/13 Serra Norte Granitos Ltda - 896285/09 - A.I. 651/13 Zenilda Scaramussa Moulin - 896255/09 - A.I. 650/13

• 896.271/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andrea Alves da Rocha Moreira - 896271/09 - A.I. 675/13 Cerâmica Bela Vista Ltda-me - 896061/09 - A.I. 660/13 Cristiane Paiva Furtado - 896555/09 - A.I. 677/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896690/09 - A.I. 681/13, 896693/09 -

• 896.061/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andrea Alves da Rocha Moreira - 896271/09 - A.I. 675/13 Cerâmica Bela Vista Ltda-me - 896061/09 - A.I. 660/13 Cristiane Paiva Furtado - 896555/09 - A.I. 677/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896690/09 - A.I. 681/13, 896693/09 - A.I. 682/13 Dacaza Comércio e Industria de Granitos

• 896.555/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andrea Alves da Rocha Moreira - 896271/09 - A.I. 675/13 Cerâmica Bela Vista Ltda-me - 896061/09 - A.I. 660/13 Cristiane Paiva Furtado - 896555/09 - A.I. 677/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896690/09 - A.I. 681/13, 896693/09 - A.I. 682/13 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 896310/09 - A.I. 676/13, 896202/09 - A.I.

• 896.690/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andrea Alves da Rocha Moreira - 896271/09 - A.I. 675/13 Cerâmica Bela Vista Ltda-me - 896061/09 - A.I. 660/13 Cristiane Paiva Furtado - 896555/09 - A.I. 677/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896690/09 - A.I. 681/13, 896693/09 - A.I. 682/13 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 896310/09 - A.I. 676/13, 896202/09 - A.I. 673/13 José Braz Botelho - 896658/09 - A.I. 679/13 Mineraçao Machado

• 896.693/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andrea Alves da Rocha Moreira - 896271/09 - A.I. 675/13 Cerâmica Bela Vista Ltda-me - 896061/09 - A.I. 660/13 Cristiane Paiva Furtado - 896555/09 - A.I. 677/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896690/09 - A.I. 681/13, 896693/09 - A.I. 682/13 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 896310/09 - A.I. 676/13, 896202/09 - A.I. 673/13 José Braz Botelho - 896658/09 - A.I. 679/13 Mineraçao Machado Ltda - 896177/09 - A.I. 670

• 896.310/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andrea Alves da Rocha Moreira - 896271/09 - A.I. 675/13 Cerâmica Bela Vista Ltda-me - 896061/09 - A.I. 660/13 Cristiane Paiva Furtado - 896555/09 - A.I. 677/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896690/09 - A.I. 681/13, 896693/09 - A.I. 682/13 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 896310/09 - A.I. 676/13, 896202/09 - A.I. 673/13 José Braz Botelho - 896658/09 - A.I. 679/13 Mineraçao Machado Ltda - 896177/09 - A.I. 670/13 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. -

• 896.202/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andrea Alves da Rocha Moreira - 896271/09 - A.I. 675/13 Cerâmica Bela Vista Ltda-me - 896061/09 - A.I. 660/13 Cristiane Paiva Furtado - 896555/09 - A.I. 677/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896690/09 - A.I. 681/13, 896693/09 - A.I. 682/13 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 896310/09 - A.I. 676/13, 896202/09 - A.I. 673/13 José Braz Botelho - 896658/09 - A.I. 679/13 Mineraçao Machado Ltda - 896177/09 - A.I. 670/13 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896065/09 - A.I. 661/13,

• 896.658/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andrea Alves da Rocha Moreira - 896271/09 - A.I. 675/13 Cerâmica Bela Vista Ltda-me - 896061/09 - A.I. 660/13 Cristiane Paiva Furtado - 896555/09 - A.I. 677/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896690/09 - A.I. 681/13, 896693/09 - A.I. 682/13 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 896310/09 - A.I. 676/13, 896202/09 - A.I. 673/13 José Braz Botelho - 896658/09 - A.I. 679/13 Mineraçao Machado Ltda - 896177/09 - A.I. 670/13 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896065/09 - A.I. 661/13, 896067/09 - A.I. 662/13, 896070/09 - A.I. 663/13

• 896.177/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andrea Alves da Rocha Moreira - 896271/09 - A.I. 675/13 Cerâmica Bela Vista Ltda-me - 896061/09 - A.I. 660/13 Cristiane Paiva Furtado - 896555/09 - A.I. 677/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896690/09 - A.I. 681/13, 896693/09 - A.I. 682/13 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 896310/09 - A.I. 676/13, 896202/09 - A.I. 673/13 José Braz Botelho - 896658/09 - A.I. 679/13 Mineraçao Machado Ltda - 896177/09 - A.I. 670/13 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896065/09 - A.I. 661/13, 896067/09 - A.I. 662/13, 896070/09 - A.I. 663/13, 896072/09 - A.I. 664/13, 896074/09 - A.I.

• 896.065/2009

  Andrea Alves da Rocha Moreira - 896271/09 - A.I. 675/13 Cerâmica Bela Vista Ltda-me - 896061/09 - A.I. 660/13 Cristiane Paiva Furtado - 896555/09 - A.I. 677/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896690/09 - A.I. 681/13, 896693/09 - A.I. 682/13 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 896310/09 - A.I. 676/13, 896202/09 - A.I. 673/13 José Braz Botelho - 896658/09 - A.I. 679/13 Mineraçao Machado Ltda - 896177/09 - A.I. 670/13 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896065/09 - A.I. 661/13, 896067/09 - A.I. 662/13, 896070/09 - A.I. 663/13, 896072/09 - A.I. 664/13, 896074/09 - A.I. 665/13, 896076/09 - A.I. 666/13, 896078/09 - A.I. 667/13 Napolitano Mineração Ltda -

• 896.067/2009

  Andrea Alves da Rocha Moreira - 896271/09 - A.I. 675/13 Cerâmica Bela Vista Ltda-me - 896061/09 - A.I. 660/13 Cristiane Paiva Furtado - 896555/09 - A.I. 677/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896690/09 - A.I. 681/13, 896693/09 - A.I. 682/13 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 896310/09 - A.I. 676/13, 896202/09 - A.I. 673/13 José Braz Botelho - 896658/09 - A.I. 679/13 Mineraçao Machado Ltda - 896177/09 - A.I. 670/13 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896065/09 - A.I. 661/13, 896067/09 - A.I. 662/13, 896070/09 - A.I. 663/13, 896072/09 - A.I. 664/13, 896074/09 - A.I. 665/13, 896076/09 - A.I. 666/13, 896078/09 - A.I. 667/13 Napolitano Mineração Ltda - 896590/09 - A.I. 678/13 Paulo de

• 896.070/2009

  Andrea Alves da Rocha Moreira - 896271/09 - A.I. 675/13 Cerâmica Bela Vista Ltda-me - 896061/09 - A.I. 660/13 Cristiane Paiva Furtado - 896555/09 - A.I. 677/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896690/09 - A.I. 681/13, 896693/09 - A.I. 682/13 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 896310/09 - A.I. 676/13, 896202/09 - A.I. 673/13 José Braz Botelho - 896658/09 - A.I. 679/13 Mineraçao Machado Ltda - 896177/09 - A.I. 670/13 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896065/09 - A.I. 661/13, 896067/09 - A.I. 662/13, 896070/09 - A.I. 663/13, 896072/09 - A.I. 664/13, 896074/09 - A.I. 665/13, 896076/09 - A.I. 666/13, 896078/09 - A.I. 667/13 Napolitano Mineração Ltda - 896590/09 - A.I. 678/13 Paulo de Vasconcelos me -

• 896.072/2009

  Andrea Alves da Rocha Moreira - 896271/09 - A.I. 675/13 Cerâmica Bela Vista Ltda-me - 896061/09 - A.I. 660/13 Cristiane Paiva Furtado - 896555/09 - A.I. 677/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896690/09 - A.I. 681/13, 896693/09 - A.I. 682/13 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 896310/09 - A.I. 676/13, 896202/09 - A.I. 673/13 José Braz Botelho - 896658/09 - A.I. 679/13 Mineraçao Machado Ltda - 896177/09 - A.I. 670/13 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896065/09 - A.I. 661/13, 896067/09 - A.I. 662/13, 896070/09 - A.I. 663/13, 896072/09 - A.I. 664/13, 896074/09 - A.I. 665/13, 896076/09 - A.I. 666/13, 896078/09 - A.I. 667/13 Napolitano Mineração Ltda - 896590/09 - A.I. 678/13 Paulo de Vasconcelos me - 896678/09 - A.I. 680/13 Pedra

• 896.074/2009

  Cerâmica Bela Vista Ltda-me - 896061/09 - A.I. 660/13 Cristiane Paiva Furtado - 896555/09 - A.I. 677/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896690/09 - A.I. 681/13, 896693/09 - A.I. 682/13 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 896310/09 - A.I. 676/13, 896202/09 - A.I. 673/13 José Braz Botelho - 896658/09 - A.I. 679/13 Mineraçao Machado Ltda - 896177/09 - A.I. 670/13 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896065/09 - A.I. 661/13, 896067/09 - A.I. 662/13, 896070/09 - A.I. 663/13, 896072/09 - A.I. 664/13, 896074/09 - A.I. 665/13, 896076/09 - A.I. 666/13, 896078/09 - A.I. 667/13 Napolitano Mineração Ltda - 896590/09 - A.I. 678/13 Paulo de Vasconcelos me - 896678/09 - A.I. 680/13 Pedra Forte Granitos LTDA. -

• 896.076/2009

  Cerâmica Bela Vista Ltda-me - 896061/09 - A.I. 660/13 Cristiane Paiva Furtado - 896555/09 - A.I. 677/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896690/09 - A.I. 681/13, 896693/09 - A.I. 682/13 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 896310/09 - A.I. 676/13, 896202/09 - A.I. 673/13 José Braz Botelho - 896658/09 - A.I. 679/13 Mineraçao Machado Ltda - 896177/09 - A.I. 670/13 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896065/09 - A.I. 661/13, 896067/09 - A.I. 662/13, 896070/09 - A.I. 663/13, 896072/09 - A.I. 664/13, 896074/09 - A.I. 665/13, 896076/09 - A.I. 666/13, 896078/09 - A.I. 667/13 Napolitano Mineração Ltda - 896590/09 - A.I. 678/13 Paulo de Vasconcelos me - 896678/09 - A.I. 680/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896143/09 - A.I. 669/13,

• 896.078/2009

  Cerâmica Bela Vista Ltda-me - 896061/09 - A.I. 660/13 Cristiane Paiva Furtado - 896555/09 - A.I. 677/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896690/09 - A.I. 681/13, 896693/09 - A.I. 682/13 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 896310/09 - A.I. 676/13, 896202/09 - A.I. 673/13 José Braz Botelho - 896658/09 - A.I. 679/13 Mineraçao Machado Ltda - 896177/09 - A.I. 670/13 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896065/09 - A.I. 661/13, 896067/09 - A.I. 662/13, 896070/09 - A.I. 663/13, 896072/09 - A.I. 664/13, 896074/09 - A.I. 665/13, 896076/09 - A.I. 666/13, 896078/09 - A.I. 667/13 Napolitano Mineração Ltda - 896590/09 - A.I. 678/13 Paulo de Vasconcelos me - 896678/09 - A.I. 680/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896143/09 - A.I. 669/13, 896028/09 - A.I. 659/13 Régys

• 896.590/2009

  Cristiane Paiva Furtado - 896555/09 - A.I. 677/13 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896690/09 - A.I. 681/13, 896693/09 - A.I. 682/13 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 896310/09 - A.I. 676/13, 896202/09 - A.I. 673/13 José Braz Botelho - 896658/09 - A.I. 679/13 Mineraçao Machado Ltda - 896177/09 - A.I. 670/13 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896065/09 - A.I. 661/13, 896067/09 - A.I. 662/13, 896070/09 - A.I. 663/13, 896072/09 - A.I. 664/13, 896074/09 - A.I. 665/13, 896076/09 - A.I. 666/13, 896078/09 - A.I. 667/13 Napolitano Mineração Ltda - 896590/09 - A.I. 678/13 Paulo de Vasconcelos me - 896678/09 - A.I. 680/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896143/09 - A.I. 669/13, 896028/09 - A.I. 659/13 Régys Borges Scaquetti - 896133/09 - A.I. 668/13 Tercol

• 896.678/2009

  D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896690/09 - A.I. 681/13, 896693/09 - A.I. 682/13 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 896310/09 - A.I. 676/13, 896202/09 - A.I. 673/13 José Braz Botelho - 896658/09 - A.I. 679/13 Mineraçao Machado Ltda - 896177/09 - A.I. 670/13 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896065/09 - A.I. 661/13, 896067/09 - A.I. 662/13, 896070/09 - A.I. 663/13, 896072/09 - A.I. 664/13, 896074/09 - A.I. 665/13, 896076/09 - A.I. 666/13, 896078/09 - A.I. 667/13 Napolitano Mineração Ltda - 896590/09 - A.I. 678/13 Paulo de Vasconcelos me - 896678/09 - A.I. 680/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896143/09 - A.I. 669/13, 896028/09 - A.I. 659/13 Régys Borges Scaquetti - 896133/09 - A.I. 668/13 Tercol Teraplenagem e Construções Ltda - 896023/09 - A.I.

• 896.143/2009

  A.I. 681/13, 896693/09 - A.I. 682/13 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 896310/09 - A.I. 676/13, 896202/09 - A.I. 673/13 José Braz Botelho - 896658/09 - A.I. 679/13 Mineraçao Machado Ltda - 896177/09 - A.I. 670/13 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896065/09 - A.I. 661/13, 896067/09 - A.I. 662/13, 896070/09 - A.I. 663/13, 896072/09 - A.I. 664/13, 896074/09 - A.I. 665/13, 896076/09 - A.I. 666/13, 896078/09 - A.I. 667/13 Napolitano Mineração Ltda - 896590/09 - A.I. 678/13 Paulo de Vasconcelos me - 896678/09 - A.I. 680/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896143/09 - A.I. 669/13, 896028/09 - A.I. 659/13 Régys Borges Scaquetti - 896133/09 - A.I. 668/13 Tercol Teraplenagem e Construções Ltda - 896023/09 - A.I. 658/13 Zenilda Scaramussa Moulin - 896252/09 - A.I.

• 896.028/2009

  Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 896310/09 - A.I. 676/13, 896202/09 - A.I. 673/13 José Braz Botelho - 896658/09 - A.I. 679/13 Mineraçao Machado Ltda - 896177/09 - A.I. 670/13 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896065/09 - A.I. 661/13, 896067/09 - A.I. 662/13, 896070/09 - A.I. 663/13, 896072/09 - A.I. 664/13, 896074/09 - A.I. 665/13, 896076/09 - A.I. 666/13, 896078/09 - A.I. 667/13 Napolitano Mineração Ltda - 896590/09 - A.I. 678/13 Paulo de Vasconcelos me - 896678/09 - A.I. 680/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896143/09 - A.I. 669/13, 896028/09 - A.I. 659/13 Régys Borges Scaquetti - 896133/09 - A.I. 668/13 Tercol Teraplenagem e Construções Ltda - 896023/09 - A.I. 658/13 Zenilda Scaramussa Moulin - 896252/09 - A.I. 674/13

• 896.133/2009

  A.I. 676/13, 896202/09 - A.I. 673/13 José Braz Botelho - 896658/09 - A.I. 679/13 Mineraçao Machado Ltda - 896177/09 - A.I. 670/13 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896065/09 - A.I. 661/13, 896067/09 - A.I. 662/13, 896070/09 - A.I. 663/13, 896072/09 - A.I. 664/13, 896074/09 - A.I. 665/13, 896076/09 - A.I. 666/13, 896078/09 - A.I. 667/13 Napolitano Mineração Ltda - 896590/09 - A.I. 678/13 Paulo de Vasconcelos me - 896678/09 - A.I. 680/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896143/09 - A.I. 669/13, 896028/09 - A.I. 659/13 Régys Borges Scaquetti - 896133/09 - A.I. 668/13 Tercol Teraplenagem e Construções Ltda - 896023/09 - A.I. 658/13 Zenilda Scaramussa Moulin - 896252/09 - A.I. 674/13

• 896.023/2009

  José Braz Botelho - 896658/09 - A.I. 679/13 Mineraçao Machado Ltda - 896177/09 - A.I. 670/13 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896065/09 - A.I. 661/13, 896067/09 - A.I. 662/13, 896070/09 - A.I. 663/13, 896072/09 - A.I. 664/13, 896074/09 - A.I. 665/13, 896076/09 - A.I. 666/13, 896078/09 - A.I. 667/13 Napolitano Mineração Ltda - 896590/09 - A.I. 678/13 Paulo de Vasconcelos me - 896678/09 - A.I. 680/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896143/09 - A.I. 669/13, 896028/09 - A.I. 659/13 Régys Borges Scaquetti - 896133/09 - A.I. 668/13 Tercol Teraplenagem e Construções Ltda - 896023/09 - A.I. 658/13 Zenilda Scaramussa Moulin - 896252/09 - A.I. 674/13

• 896.252/2009

  Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896065/09 - A.I. 661/13, 896067/09 - A.I. 662/13, 896070/09 - A.I. 663/13, 896072/09 - A.I. 664/13, 896074/09 - A.I. 665/13, 896076/09 - A.I. 666/13, 896078/09 - A.I. 667/13 Napolitano Mineração Ltda - 896590/09 - A.I. 678/13 Paulo de Vasconcelos me - 896678/09 - A.I. 680/13 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896143/09 - A.I. 669/13, 896028/09 - A.I. 659/13 Régys Borges Scaquetti - 896133/09 - A.I. 668/13 Tercol Teraplenagem e Construções Ltda - 896023/09 - A.I. 658/13 Zenilda Scaramussa Moulin - 896252/09 - A.I. 674/13

• 896.388/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Britamar Industria e Comercio Ltda - 896388/11, Caparaó Material de Construção Eireli me - 896532/12 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896538/10 Help Ambiental Ltda - 896429/12 Iracema Lourdes Caldara da Silva - 896618/06 j. Simonassi

• 896.532/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Britamar Industria e Comercio Ltda - 896388/11, Caparaó Material de Construção Eireli me - 896532/12 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896538/10 Help Ambiental Ltda - 896429/12 Iracema Lourdes Caldara da Silva - 896618/06 j. Simonassi S.a - 896414/11 jl Obras e Serviços Ltda me -

• 896.538/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Britamar Industria e Comercio Ltda - 896388/11, Caparaó Material de Construção Eireli me - 896532/12 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896538/10 Help Ambiental Ltda - 896429/12 Iracema Lourdes Caldara da Silva - 896618/06 j. Simonassi S.a - 896414/11 jl Obras e Serviços Ltda me - 896426/12 Joelson Moreira - 896478/11 Jose Fernandes Zuccon -

• 896.429/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Britamar Industria e Comercio Ltda - 896388/11, Caparaó Material de Construção Eireli me - 896532/12 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896538/10 Help Ambiental Ltda - 896429/12 Iracema Lourdes Caldara da Silva - 896618/06 j. Simonassi S.a - 896414/11 jl Obras e Serviços Ltda me - 896426/12 Joelson Moreira - 896478/11 Jose Fernandes Zuccon - 896563/12 Mineração Novagran Ltda

• 896.618/2006

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Britamar Industria e Comercio Ltda - 896388/11, Caparaó Material de Construção Eireli me - 896532/12 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896538/10 Help Ambiental Ltda - 896429/12 Iracema Lourdes Caldara da Silva - 896618/06 j. Simonassi S.a - 896414/11 jl Obras e Serviços Ltda me - 896426/12 Joelson Moreira - 896478/11 Jose Fernandes Zuccon - 896563/12 Mineração Novagran Ltda me - 896629/11 Mineradora Beneventes LTDA. -

• 896.414/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Britamar Industria e Comercio Ltda - 896388/11, Caparaó Material de Construção Eireli me - 896532/12 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896538/10 Help Ambiental Ltda - 896429/12 Iracema Lourdes Caldara da Silva - 896618/06 j. Simonassi S.a - 896414/11 jl Obras e Serviços Ltda me - 896426/12 Joelson Moreira - 896478/11 Jose Fernandes Zuccon - 896563/12 Mineração Novagran Ltda me - 896629/11 Mineradora Beneventes LTDA. - 896453/11 Ocean Mineração

• 896.426/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Britamar Industria e Comercio Ltda - 896388/11, Caparaó Material de Construção Eireli me - 896532/12 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896538/10 Help Ambiental Ltda - 896429/12 Iracema Lourdes Caldara da Silva - 896618/06 j. Simonassi S.a - 896414/11 jl Obras e Serviços Ltda me - 896426/12 Joelson Moreira - 896478/11 Jose Fernandes Zuccon - 896563/12 Mineração Novagran Ltda me - 896629/11 Mineradora Beneventes LTDA. - 896453/11 Ocean Mineração Ltda - 896568/11, 896094/11 Onix

• 896.478/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Britamar Industria e Comercio Ltda - 896388/11, Caparaó Material de Construção Eireli me - 896532/12 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896538/10 Help Ambiental Ltda - 896429/12 Iracema Lourdes Caldara da Silva - 896618/06 j. Simonassi S.a - 896414/11 jl Obras e Serviços Ltda me - 896426/12 Joelson Moreira - 896478/11 Jose Fernandes Zuccon - 896563/12 Mineração Novagran Ltda me - 896629/11 Mineradora Beneventes LTDA. - 896453/11 Ocean Mineração Ltda - 896568/11, 896094/11 Onix Mineradora Ltda Epp - 896213/11

• 896.563/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Britamar Industria e Comercio Ltda - 896388/11, Caparaó Material de Construção Eireli me - 896532/12 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896538/10 Help Ambiental Ltda - 896429/12 Iracema Lourdes Caldara da Silva - 896618/06 j. Simonassi S.a - 896414/11 jl Obras e Serviços Ltda me - 896426/12 Joelson Moreira - 896478/11 Jose Fernandes Zuccon - 896563/12 Mineração Novagran Ltda me - 896629/11 Mineradora Beneventes LTDA. - 896453/11 Ocean Mineração Ltda - 896568/11, 896094/11 Onix Mineradora Ltda Epp - 896213/11 Pelicano Construções LTDA. - 896584/11

• 896.629/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Britamar Industria e Comercio Ltda - 896388/11, Caparaó Material de Construção Eireli me - 896532/12 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896538/10 Help Ambiental Ltda - 896429/12 Iracema Lourdes Caldara da Silva - 896618/06 j. Simonassi S.a - 896414/11 jl Obras e Serviços Ltda me - 896426/12 Joelson Moreira - 896478/11 Jose Fernandes Zuccon - 896563/12 Mineração Novagran Ltda me - 896629/11 Mineradora Beneventes LTDA. - 896453/11 Ocean Mineração Ltda - 896568/11, 896094/11 Onix Mineradora Ltda Epp - 896213/11 Pelicano Construções LTDA. - 896584/11 Robson de Brito Barboza - 896255/12

• 896.453/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Britamar Industria e Comercio Ltda - 896388/11, Caparaó Material de Construção Eireli me - 896532/12 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896538/10 Help Ambiental Ltda - 896429/12 Iracema Lourdes Caldara da Silva - 896618/06 j. Simonassi S.a - 896414/11 jl Obras e Serviços Ltda me - 896426/12 Joelson Moreira - 896478/11 Jose Fernandes Zuccon - 896563/12 Mineração Novagran Ltda me - 896629/11 Mineradora Beneventes LTDA. - 896453/11 Ocean Mineração Ltda - 896568/11, 896094/11 Onix Mineradora Ltda Epp - 896213/11 Pelicano Construções LTDA. - 896584/11 Robson de Brito Barboza - 896255/12 Ronildo Rodrigues de Souza - 896497/10,

• 896.568/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Britamar Industria e Comercio Ltda - 896388/11, Caparaó Material de Construção Eireli me - 896532/12 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896538/10 Help Ambiental Ltda - 896429/12 Iracema Lourdes Caldara da Silva - 896618/06 j. Simonassi S.a - 896414/11 jl Obras e Serviços Ltda me - 896426/12 Joelson Moreira - 896478/11 Jose Fernandes Zuccon - 896563/12 Mineração Novagran Ltda me - 896629/11 Mineradora Beneventes LTDA. - 896453/11 Ocean Mineração Ltda - 896568/11, 896094/11 Onix Mineradora Ltda Epp - 896213/11 Pelicano Construções LTDA. - 896584/11 Robson de Brito Barboza - 896255/12 Ronildo Rodrigues de Souza - 896497/10, 896498/10

• 896.094/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Britamar Industria e Comercio Ltda - 896388/11, Caparaó Material de Construção Eireli me - 896532/12 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896538/10 Help Ambiental Ltda - 896429/12 Iracema Lourdes Caldara da Silva - 896618/06 j. Simonassi S.a - 896414/11 jl Obras e Serviços Ltda me - 896426/12 Joelson Moreira - 896478/11 Jose Fernandes Zuccon - 896563/12 Mineração Novagran Ltda me - 896629/11 Mineradora Beneventes LTDA. - 896453/11 Ocean Mineração Ltda - 896568/11, 896094/11 Onix Mineradora Ltda Epp - 896213/11 Pelicano Construções LTDA. - 896584/11 Robson de Brito Barboza - 896255/12 Ronildo Rodrigues de Souza - 896497/10, 896498/10

• 896.213/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Britamar Industria e Comercio Ltda - 896388/11, Caparaó Material de Construção Eireli me - 896532/12 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896538/10 Help Ambiental Ltda - 896429/12 Iracema Lourdes Caldara da Silva - 896618/06 j. Simonassi S.a - 896414/11 jl Obras e Serviços Ltda me - 896426/12 Joelson Moreira - 896478/11 Jose Fernandes Zuccon - 896563/12 Mineração Novagran Ltda me - 896629/11 Mineradora Beneventes LTDA. - 896453/11 Ocean Mineração Ltda - 896568/11, 896094/11 Onix Mineradora Ltda Epp - 896213/11 Pelicano Construções LTDA. - 896584/11 Robson de Brito Barboza - 896255/12 Ronildo Rodrigues de Souza - 896497/10, 896498/10

• 896.584/2011

  (6.41) Britamar Industria e Comercio Ltda - 896388/11, Caparaó Material de Construção Eireli me - 896532/12 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896538/10 Help Ambiental Ltda - 896429/12 Iracema Lourdes Caldara da Silva - 896618/06 j. Simonassi S.a - 896414/11 jl Obras e Serviços Ltda me - 896426/12 Joelson Moreira - 896478/11 Jose Fernandes Zuccon - 896563/12 Mineração Novagran Ltda me - 896629/11 Mineradora Beneventes LTDA. - 896453/11 Ocean Mineração Ltda - 896568/11, 896094/11 Onix Mineradora Ltda Epp - 896213/11 Pelicano Construções LTDA. - 896584/11 Robson de Brito Barboza - 896255/12 Ronildo Rodrigues de Souza - 896497/10, 896498/10

• 896.255/2012

  (6.41) Britamar Industria e Comercio Ltda - 896388/11, Caparaó Material de Construção Eireli me - 896532/12 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896538/10 Help Ambiental Ltda - 896429/12 Iracema Lourdes Caldara da Silva - 896618/06 j. Simonassi S.a - 896414/11 jl Obras e Serviços Ltda me - 896426/12 Joelson Moreira - 896478/11 Jose Fernandes Zuccon - 896563/12 Mineração Novagran Ltda me - 896629/11 Mineradora Beneventes LTDA. - 896453/11 Ocean Mineração Ltda - 896568/11, 896094/11 Onix Mineradora Ltda Epp - 896213/11 Pelicano Construções LTDA. - 896584/11 Robson de Brito Barboza - 896255/12 Ronildo Rodrigues de Souza - 896497/10, 896498/10

• 896.497/2010

  Ltda - 896388/11, Caparaó Material de Construção Eireli me - 896532/12 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896538/10 Help Ambiental Ltda - 896429/12 Iracema Lourdes Caldara da Silva - 896618/06 j. Simonassi S.a - 896414/11 jl Obras e Serviços Ltda me - 896426/12 Joelson Moreira - 896478/11 Jose Fernandes Zuccon - 896563/12 Mineração Novagran Ltda me - 896629/11 Mineradora Beneventes LTDA. - 896453/11 Ocean Mineração Ltda - 896568/11, 896094/11 Onix Mineradora Ltda Epp - 896213/11 Pelicano Construções LTDA. - 896584/11 Robson de Brito Barboza - 896255/12 Ronildo Rodrigues de Souza - 896497/10, 896498/10

• 896.498/2010

  Caparaó Material de Construção Eireli me - 896532/12 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896538/10 Help Ambiental Ltda - 896429/12 Iracema Lourdes Caldara da Silva - 896618/06 j. Simonassi S.a - 896414/11 jl Obras e Serviços Ltda me - 896426/12 Joelson Moreira - 896478/11 Jose Fernandes Zuccon - 896563/12 Mineração Novagran Ltda me - 896629/11 Mineradora Beneventes LTDA. - 896453/11 Ocean Mineração Ltda - 896568/11, 896094/11 Onix Mineradora Ltda Epp - 896213/11 Pelicano Construções LTDA. - 896584/11 Robson de Brito Barboza - 896255/12 Ronildo Rodrigues de Souza - 896497/10, 896498/10

• 861.120/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Luiz c. Trindade me - 861120/12, 861121/12 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 861547/12

• 861.121/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Luiz c. Trindade me - 861120/12, 861121/12 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 861547/12

• 861.547/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Luiz c. Trindade me - 861120/12, 861121/12 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 861547/12

• 806.014/2013

  o- 145/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 806.014/2013-E.G.MOREIRA

• 806.015/2013

  806.015/2013-E.G.MOREIRA

• 806.095/2013

  806.095/2013-RC TORRES COMERCIO

• 806.096/2013

  806.096/2013-RC TORRES COMERCIO

• 806.097/2013

  806.097/2013-RC TORRES COMERCIO

• 806.098/2013

  806.098/2013-RC TORRES COMERCIO

• 806.154/2013

  o- 148/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 806.154/2013-UBIRATAN DE BRITO BORGES ME-OF. N°1.265/2013

• 806.086/2006

  o- 149/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 806.086/2006-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- AI N°127/2012