Página do DOU de 28/09/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n N o- 114 - Dar Assentimento Prévio a VILSON ALBIERO, CPF nº 118.185.069-04, para pesquisar argila e basalto em duas áreas distintas de 238,23ha e 1.000,00ha, totalizando 1.238,23ha, nos municípios de Santa Tereza do Oeste e Guaraniaçu, respectivamente, na faixa de fronteira do estado do Paraná, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nº 48413.826660/2015-82 e n o- 48413.826661/2015- 27; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio dos Ofícios n° 218/DIRE/DGTM e n° 226/DIRE/DGTM, ambos de 15 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 137/2016-RF, expedida com ressalva. N o- 115 - Dar Assentimento Prévio a WILSON EDUARDO ARNDT, CPF n o- 603.730.679-68, para pesquisar argila em uma área de 937,89ha, nos municípios de Marechal Cândido Rondon, Nova Santa Rosa, Quatro Pontes e Toledo, na faixa de fronteira do estado do Paraná, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48413.826045/2015-76; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 201/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 138/2016-RF, expedida com ressalva. N o- 116 - Dar Assentimento Prévio a EVANDRO ANTONIO TON- DO, CPF n o- 880.576.319-53, para pesquisar argila e basalto em 2 (duas) áreas distintas de 50,00ha cada uma, totalizando 100,00ha, nos municípios de Chapecó e Maravilha, na faixa de fronteira do estado de Santa Catarina, de acordo com a instrução dos Processos DNPM n o- 48411.815106/2016-71 e n o- 48411.815107/2016-15; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 159/DIRE/DGTM, de 29 de junho de 2016, recebido em 5 de julho de 2016; e a Nota - AP nº 139/2016-RF, expedida com ressalva. N o- 117 - Dar Assentimento Prévio à empresa MINERAÇÃO MATO GROSSO S.A., CNPJ nº 03.380.896/0001-70, para arquivar, nas Juntas Comerciais dos estados da Bahia e de Mato Grosso do Sul, a Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 15 de maio de 2015, que deliberou sobre a eleição do Sr. Charles Ferreira de Rezende, CPF n° 318.020.366-87, para o cargo de Diretor-Presidente, em substituição ao Sr. Marcos Tadeu de Freitas Dantas, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48400.011443/1967-85; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 172/DIRE/DGTM, de 13 de julho de 2016; e a Nota - AP n o- 140/2016-RF, expedida com ressalvas. N o- 118 - Dar Assentimento Prévio a VALMIR PEREIRA DE MELO, CPF n o- 030.971.372-20, para pesquisar diamante em uma área de 296,22ha, no município de Normandia, na faixa de fronteira do estado de Roraima, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48424.884018/2013-27; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 183/DIRE/DGTM, de 19 de julho de 2016; e a Nota - AP nº 141/2016-RF, expedida com ressalvas. N o- 119 - Dar Assentimento Prévio a RUI CARLOS FERRI, CPF n o- 537.556.189-15, para pesquisar minério de cobre em uma área de 995,06ha, nos municípios de Barra da Guarita e Derrubadas, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM n o- 48401.810216/2011-51; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 180/DIRE/DGTM, de 19 de julho de 2016; e a Nota - AP nº 142/2016-RF, expedida com ressalva. N o- 120 - Dar Assentimento Prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso privado, denominado FAZENDA MAGDALENA, localizado no município de Lábrea, na faixa de fronteira do estado do Amazonas, de interesse de Eberton da Costa e Silva, CPF nº 788.659.302- 25, condicionado à observância das exigências da autoridade do Comando da Aeronáutica e da legislação específica, de acordo com a instrução do Processo ANAC nº 00065.082903/2016-11; o Parecer de Análise nº 691/2016/GTCC/GFIC/SIA, de 5 de julho de 2016; a conclusão do Ofício nº 118/2016/GTCC/GFIC/SIA-ANAC, de 13 de julho de 2016, recebido em 20 de julho de 2016; e a Nota - AP nº 143/2016-RF, expedida com ressalva. N o- 121 - Dar Assentimento Prévio a ATALÍCIO FERREIRA DE SOU- ZA, CPF nº 065.748.902-68, para, sob regime de Permissão de Lavra Garimpeira, extrair minério de ouro em uma área de 49,71ha, no município de Porto Velho, na faixa de fronteira do estado de Rondônia, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48419.886482/2011-65; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 182/DIRE/DGTM, de 19 de julho de 2016; e a Nota - AP nº 144/2016-RF, expedida com ressalva. N o- 122 - Dar Assentimento Prévio à FERNANDA ASSEFF MENIN, CPF nº 071.570.056-11, para pesquisar água mineral em uma área de 33,19ha, no município de Ladário, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48423.868060/2015-72; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 179/DIRE/DGTM, de 19 de julho de 2016; e a Nota - AP nº 145/2016-RF, expedida com ressalvas. N o- 123 - Dar Assentimento Prévio à FUNDAÇÃO CULTURAL PRINCESA DO SUL, CNPJ n° 87.449.807/0001-94, com sede na Rua Félix da Cunha, n o- 408, 3 o- andar, Centro, no município de Pelotas/RS, para executar serviço de radiodifusão no município de Pelotas, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, bem como arquivar na Junta Comercial e registrar no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Pelotas/RS, a Ata de Reunião do Conselho Curador, Diretoria e Conselho Fiscal, de 14 de novembro de 2014, que versa sobre a eleição da nova diretoria, assim composta: Presidente - Luiz Amarildo Boari, CPF n o- 713.712.570-00; Diretor Geral - Irineu Zattera, CPF n o- 829.010.078-72; Diretor Administrativo - Carlos Rômulo Gonçalves e Silva, CPF n o- 539.878.290-87; e Diretor de Planejamento - Natalino Fioroti, CPF n o- 425.016.010-68, de acordo com a instrução do Processo MC nº 53900.058206/2015-36; a Nota Técnica nº 14.152/2016/SEI-MCTIC, de 10 de junho de 2016; a conclusão do Ofício nº 21.488/2016/SEI-MCTIC, de 10 de junho de 2016; e a Nota - AP nº 146/2016-RF, expedida com ressalvas. N o- 124 - Dar Assentimento Prévio à FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA, CNPJ n o- 39.133.202/0001-47, com sede na Estrada dos Bandeirantes, nº 5.920, bairro Curicica, Jacarepaguá, município do Rio de Janeiro/RJ, para arquivar nas Juntas Comerciais dos estados do Acre e do Rio de Janeiro, bem como registrar no Registro Civil de Pessoas Jurídicas dos referidos estados, a Ata de Reunião dos Mantenedores, realizada em 24 de junho de 2013, que versa sobre a eleição e reeleição dos integrantes da administração, sendo o Conselho Diretor composto da seguinte forma: Presidente - Maria Celeste Câmara Fernandes, CPF n o- 025.566.182-72; Diretor Administrativo e Financeiro - Marcelino Barbosa da Silva, CPF n o- 042.059.872-34; e Diretor Técnico - Juan Carlos Martin Oitaven, CPF n o- 937.919.927-91, conforme a instrução do Processo MC nº 53900.004966/2015-23; a Nota Técnica nº 15.378/2016/SEI-MCTIC, de 24 de junho de 2016; a conclusão do Ofício nº 23.200/2016/SEI-MCTIC, de 6 de julho de 2016; e a Nota - AP nº 147/2016-RF, expedida com ressalvas. N o- 125 - Dar Assentimento Prévio a DARCI LUCINI, CPF n o- 171.525.509-72, para pesquisar água mineral em uma área de 49,60ha, nos municípios de Itapejara D'Oeste e Verê, na faixa de fronteira do estado do Paraná, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48413.826855/2014-41; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral por meio do Ofício nº 221/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 148/2016-RF, expedida com ressalva. N o- 126 - Dar Assentimento Prévio à FUNDAÇÃO REGIONAL IN- TEGRADA - FURI, CNPJ n° 96.216.841/0001-00, com sede na Rua Universidade das Missões, n o- 464, município de Santo Ângelo/RS, para arquivar, na Junta Comercial do estado do Rio Grande do Sul, a Ata n o- 40 da Assembleia Geral realizada em 23 de abril de 2015, que versa sobre a eleição dos membros da Presidência, ficando assim composta: Presidente - Bruno Ademar Mentges, CPF n o- 355.930.160- 20; 1° Vice-Presidente - Valmor Vancin, CPF n o- 183.501.000-87; e 2º Vice-Presidente - César Luís Pinheiro, CPF n o- 494.250.990-49, de acordo com a instrução do Processo MC nº 53900.026033/2015-97; a Nota Técnica nº 16.165/2016/SEI-MCTIC, de 6 de julho de 2016; a conclusão do Ofício nº 24.186/2016/SEI-MCTIC, de 11 de julho de 2016, com instrução processual concluída em 24 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 150/2016-RF, expedida com ressalvas. N o- 127 - Dar Assentimento Prévio a ORLANDO ARISTIDES ARCE MORALES, CPF nº 829.883.909-91, para pesquisar água mineral em uma área de 48,89ha, no município de Foz do Iguaçu, na faixa de fronteira do estado do Paraná, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48413.826532/2014-58; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 189/DIRE/DGTM, de 28 de julho de 2016, recebido em 1º de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 152/2016-RF, expedida com ressalva. N o- 128 - Dar Assentimento Prévio à empresa RÁDIO JAGUARI LTDA., CNPJ n° 90.994.914/0001-08, com sede na Rua General Osório, nº 1.160, bairro Centro, no município de Jaguari/RS, para arquivar, na Junta Comercial do estado do Rio Grande do Sul, a Sexta Alteração e Consolidação do Contrato Social, de 15 de julho de 2015, que versa sobre: i) o ingresso de novos sócios Silmar Zamboni Bertoncello, CPF n o- 685.545.670-72; Marcio Zamboni Bertoncello, CPF n o- 882.679.700-53; Marceli Zamboni Bertoncello, CPF n o- 004.399.610-84; e Marlon Zamboni Bertoncello, CPF n o- 004.815.030-48; ii) a cessão e a transferência da totalidade de 119 quotas do espólio de Acelino Antônio Guerra, correspondente 0,56%, para a sóci a ingressante Miriam Machado Guerra, CPF n o- 303.348.000-25; iii) a cessão e a transferência da totalidade de 119 quotas de Miriam Machado Guerra para Silvio Bolzan Bertoncello, CPF n o- 064.987.790-04; iv) a cessão e a transferência da totalidade de 4.409 quotas de Miriam Marchiori Flores para Silmar Zamboni Bertoncello; v) o aumento do capital social de R$ 21.216,00 para R$ 100.000,00; vi) a cessão e a transferência, por doação e sem qualquer ônus, de parcela das quotas de Silvio Bolzan Bertoncello, para seus filhos, ora ingressantes na sociedade, sendo 5.000 quotas para Marcio Zamboni Bertoncello, 5.000 quotas para Marceli Zamboni Bertoncello e 5.000 quotas para Marlon Zamboni Bertoncello; vii) a alteração do objeto social da sociedade; e viii) a delegação dos poderes de administração aos sócios Silvio Bolzan Bertoncello, no cargo de Diretor-Presidente, Silmar Zamboni Bertoncello, no cargo de Diretor- Comercial e Artístico e à não sócia Marlene Maria Bertoncello, CPF n o- 469.688.650-68, no cargo de Diretora-Administrativa, de acordo com a instrução do Processo MC nº 53000.076384/2013-21; a Nota Técnica nº 17.062/2016/SEI-MCTIC, de 18 de julho de 2016; a conclusão do Ofício nº 25.495/2016/SEI-MCTIC, de 19 de julho de 2016; e a Nota - AP nº 153/2016-RF. N o- 129 - Dar Assentimento Prévio a LEONARDO LOPES RAMOS, CPF nº 006.055.989-67, para, sob regime de Permissão de Lavra Garimpeira, extrair minério de ouro em uma área de 12,52ha, no município de Pontes e Lacerda, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso, de acordo com a instrução do Processo DNPM n° 48412.866577/2015-56; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 197/DIRE/DGTM, de 10 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 155/2016-RF, expedida com ressalvas. N o- 130 - Dar Assentimento Prévio a PÉRCIO EDUARDO KLAUS, CPF nº 525.949.980-87, para pesquisar minério de cobre em uma área de 1.455,96ha, no município de Lavras do Sul, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48401.810631/2014-57; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 252/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016, recebido em 23 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 156/2016-RF, expedida com ressalvas. N o- 131 - Dar Assentimento Prévio a CELIO CLARET DA SILVA, CPF n o- 186.328.079-00, para pesquisar areia e argila em uma área de 189,82ha, nos municípios de Brasilândia do Sul e Iporã, na faixa de fronteira do estado do Paraná, de acordo com a instrução do Processo DNPM n o- 48413.826899/2014-71; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 224/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 157/2016-RF, expedida com ressalva. N o- 132 - Dar Assentimento Prévio a FLÁVIO DE MEDEIROS BO- CAYUVA BULCÃO, CPF n o- 607.498.657-68, para pesquisar minério de cobre em uma área de 7.290,48ha, nos municípios de Cabixi/RO e Comodoro/MT, na faixa de fronteira dos respectivos estados, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48412.866669/2003-01; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 185/DIRE/DGTM, de 19 de julho de 2016, recebido em 22 de julho de 2016; e a Nota - AP nº 158/2016-RF, expedida com ressalva. N o- 133 - Dar Assentimento Prévio à empresa MINERAÇÃO GUA- NHÃES LTDA., CNPJ nº 33.931.460/0001-92, para pesquisar minério de ferro em 6 (seis) áreas distintas de: 1.516,94ha, 37,48ha, 19,81ha, 38,12ha, 714,82ha e 680,55ha, totalizando 3.007,72ha, nos municípios de Corumbá e Ladário, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a instrução dos Processos DNPM n o- 48400.802834/1969-91 e 48423.868131/2005-65, que fazem referência aos Processos DNPM n o- 48423.868176/2005-30, 48423.868140/2010-13, 48423.868263/2010-54, 48423.868140/2013- 66 e 48423.868141/2013-19, bem como para arquivar nas Juntas Comerciais dos estados do Rio de Janeiro e de Mato Grosso do Sul: i) a Ata de Reunião Extraordinária de Sócios, realizada em 28 de novembro de 2014, que versa sobre a eleição de Fernando Martins Greco, CPF nº 549.008.756-00, para o cargo de administrador; e ii) a Alteração e Consolidação do Contrato Social, de 29 de setembro de 2015, que versa sobre a mudança de endereço da sede para Avenida das Américas, n o- 700, Bloco 8, Loja 218, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ; de acordo com a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 171/DIRE/DGTM, de 13 de julho de 2016, com instrução processual concluída em 22 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 159/2016-RF, expedida com ressalvas.