Página do DOU de 26/08/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n com base no disposto no artigo 9º, da Resolução ANP nº 22, de 11 de abril de 2014, publicada em 14 de abril de 2014, concede a transferência do(s) registro(s) dos produtos abaixo listados, em nome da empresa TECUMSEH DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 45.361.425/0001-64, para a empresa SHRIEVE QUÍMICA DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 19.390.762/0001-70. Produto Número de registro ZEROL 300 T 14745 ZEROL 150 TD 15884 ZEROL 7 N 16398 ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAUJO SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 867, DE 25 DE AGOSTO DE 2015 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, com base na Portaria ANP n.º 170, de 26 de novembro de 1998 e tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.012905/2007-55, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica o Consórcio de Alumínio do Maranhão - CONSÓRCIO ALUMAR, CNPJ: 00.655.209/0001-93, autorizado a operar um duto portuário para movimentação de óleo combustível no Terminal de Uso Privado do ALUMAR - TUP ALUMAR, localizado na BR 135, KM 18, Distrito Industrial de Pedrinhas, Município de São Luís, Estado do Maranhão. Tabela - Dados do Duto Portuário LINHA Vazão ( m 3 /h) Temperatura de projeto (° C) Diâmetro Nominal ( pol) Comprimento aproximado (m) Espessura Pressão de Projeto (kgf/cm 2 ) Isolamento Térmico Espessura do isolamento (mm) PÍER DO TUP ALU- MAR AO TANQUE 125E-TQ-01 600 a 45 a 60 6,35 mm 2,0 Lã de rocha Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º O Consórcio ALUMAR deverá apresentar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 4º Fica o Consórcio ALUMAR ciente de que a existência de Contrato de Comodato com a BR Distribuidora englobando o duto portuário objeto da presente Autorização, não exime a responsabilidade do Consórcio ALUMAR perante a ANP. Art. 5º Fica revogada a Autorização nº 556, de 29/12/2014, publicada no DOU nº 252, de 30/12/2014, seção 1, página 89. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DESPACHO DA SUPERINTENDENTE Em 25 de agosto de 2015 N o- 1211 - A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, no âmbito dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, torna público o seguinte ato: 1 CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa abaixo. 2 Cabe à unidade credenciada confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. Credenciamento ANP No 629/2015 Unidade de Pesquisa Laboratório de Fundição SOCIESC Instituição Credenciada Sociedade Educacional de Santa Catarina - SOCIESC CNPJ/MF 84.684.182/0001-57 Processo ANP 48610.004286/2015-35 Localização Joinville - SC Linhas de Pesquisa Sistema de pré-aquecimento de carga metálica usando gás natural para fornos de fusão à indução TATHIANY RODRIGUES MOREIRA DE CAMARGO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação N o- 132/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 800.176/2011-P.W.VASCONCELOS ME- Cessionário:CON- GONHAS MINÉRIOS S.A.- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°1.736/2013 800.177/2011-P.W.VASCONCELOS ME- Cessionário:CON- GONHAS MINÉRIOS S.A.- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°1.737/2013 800.178/2011-P.W.VASCONCELOS ME- Cessionário:CON- GONHAS MINÉRIOS S.A.- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°1.738/2013 800.179/2011-P.W.VASCONCELOS ME- Cessionário:CON- GONHAS MINÉRIOS S.A.- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°1.739/2013 800.181/2011-P.W.VASCONCELOS ME- Cessionário:CON- GONHAS MINÉRIOS S.A.- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°1.740/2013 800.507/2013-P.W.VASCONCELOS ME- Cessionário:CON- GONHAS MINÉRIOS S.A.- CPF ou CNPJ 08.902.291/0001-15- Alvará n°6.290/2014 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 800.503/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. -Alvará N°6.286/2014 800.504/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. -Alvará N°6.287/2014 800.505/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. -Alvará N°6.288/2014 800.506/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. -Alvará N°6.289/2014 800.050/2015-R N BRITAGEM LTDA EPP -Alvará N°1.866/2015 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 800.054/2009-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA 800.374/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 800.375/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 800.376/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 800.377/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 800.237/2013-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPOR- TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 800.064/2015-PEDRO PATRICIO DE LIMA - PLG N°10/2015 de 04/08/2015 - Prazo 5 anos Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 800.535/2014-MILTON SALDANHA JUNIOR ME-Registro de Licença N°33/2015 de 20/08/2015-Vencimento em Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 800.496/2012-AMBIENTAL ASSESSORIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA RICARDO BEZERRA DE SENA SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação N o- 107/2015 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 896.119/2001-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA - Publicado DOU de 19/03/2013, Relação n° 63/2013, Seção 1, pág. 76- Onde se lê: " O RFP passa a ser aprovado com uma reserva medida de 5.374.125,0 m² e área de 14,41 ha", leia-se: O RFP passa a ser aprovado com uma reserva medida de 4.678.153,40 m³ e área de 11,38 ha." RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação N o- 241/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 860.543/2008-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA- Alvará n°8.220/2008 - Cessionario:861.501/11, 861.502/11, 861.503/11, 861.504/11, 861.505/11, 861.506/11 e 861.513/11-Cristalina Mineração e Transportes Ltda- CPF ou CNPJ 10.174.537/0001-21 860.544/2008-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA- Alvará n°8.221/2008 - Cessionario:861.507/11, 861.508/11, 861.509/11, 861.510/11, 861.511/11 e 861.512/11-Cristalina Mineração e Transportes Ltda- CPF ou CNPJ 10.174.537/0001-21 861.449/2012-CLÁUDIO HONOR RIBEIRO- Alvará n°8.542/2014 - Cessionario:860.581/2015, 860.582/2015-Triângulo Materiais para Construção Ltda- CPF ou CNPJ 04.455.520/0001-40 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 860.422/2004-RONALDO FRIZZERA MATOS- Cessionário:Mineração Corcovado de Minas Ltda- CPF ou CNPJ 39.282.298/0001-05- Alvará n°6.899/2004 860.126/2007-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:Solon Oliveira- CPF ou CNPJ 195.077.041-91- Alvará n°1.398/2007 861.350/2007-FABIANO MUSSI FERRARI- Cessionário:F2 Irmãos Ferrari Transportes Ltda ME- CPF ou CNPJ 06.155.950/0001-71- Alvará n°9.652/2007 862.262/2011-JOSE ROSA DO NASCIMENTO- Cessionário:Areial JL Ltda ME- CPF ou CNPJ 21.262.946/0001-04- Alvará n°10.144/2013 861.119/2013-MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA.- Cessionário:Centro Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 14.641.999/-0001-62- Alvará n°6.467/2014 861.594/2013-WALID EL KOURY DAOUD- Cessionário:Quartziti Mineradora Ltda- CPF ou CNPJ 11.461.800/0001-26- Alvará n°13.320/2013 861.628/2013-EDIMINAS MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Solon Oliveira- CPF ou CNPJ 195.077.041-91- Alvará n°3.148/2015 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação N o- 89/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 866.994/2014-VALDECIR BARBIERI-OF. N°34/2015- DOU de 20/03/2015 867.172/2014-CLAUDEMIR RIBEIRO MAGALHÃES ME-OF. N°20/2015-DOU de 09/03/2015 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154) 866.400/2008-AMAZÔNIA CAPITAL E PARTICIPAÇÕES LTDA- NOT. N°312/09 866.401/2008-AMAZÔNIA CAPITAL E PARTICIPAÇÕES LTDA- NOT. N°314/09 866.402/2008-AMAZÔNIA CAPITAL E PARTICIPAÇÕES LTDA- NOT. N°316/09 866.403/2008-AMAZÔNIA CAPITAL E PARTICIPAÇÕES LTDA- NOT. N°318/09 866.405/2008-AMAZÔNIA CAPITAL E PARTICIPAÇÕES LTDA- NOT. N°320/09 866.406/2008-AMAZÔNIA CAPITAL E PARTICIPAÇÕES LTDA- NOT. N°322/09 866.407/2008-AMAZÔNIA CAPITAL E PARTICIPAÇÕES LTDA- NOT. N°324/09 866.409/2008-AMAZÔNIA CAPITAL E PARTICIPAÇÕES LTDA- NOT. N°328/09 866.410/2008-AMAZÔNIA CAPITAL E PARTICIPAÇÕES LTDA- NOT. N°330/09 866.413/2008-AMAZÔNIA CAPITAL E PARTICIPAÇÕES LTDA- NOT. N°336/09 866.417/2008-AMAZÔNIA CAPITAL E PARTICIPAÇÕES LTDA- NOT. N°344/09 866.419/2008-AMAZÔNIA CAPITAL E PARTICIPAÇÕES LTDA- NOT. N°348/09 866.420/2008-AMAZÔNIA CAPITAL E PARTICIPAÇÕES LTDA- NOT. N°350/09 866.422/2008-AMAZÔNIA CAPITAL E PARTICIPAÇÕES LTDA- NOT. N°354/09 866.423/2008-AMAZÔNIA CAPITAL E PARTICIPAÇÕES LTDA- NOT. N°356/09 866.425/2008-AMAZÔNIA CAPITAL E PARTICIPAÇÕES LTDA- NOT. N°360/09 866.426/2008-AMAZÔNIA CAPITAL E PARTICIPAÇÕES LTDA- NOT. N°362/09