DESPACHO Nº 146, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 — página do DOU de 20/02/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020022000088 Seção 1 GERÊNCIA REGIONAL TIPO IV NO ESTADO DO AMAZONAS D ES P AC H O Relação nº 3/2020 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Real Bebidas da Amazônia LTDA. Cpf/cnpj :06.990.011/0001-42 - Processo minerário: 5988/63 - Processo de cobrança: 980001/20 Valor: R$.1.120.258,28 EDUARDO PONTES E PONTES Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO V NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 49/2019 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 844.052/2011-FOMENTO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°36/2019/GER-AL Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 844.052/2011-FOMENTO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°037/2019/GER- AL Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 844.117/2014-É LEVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA- Fonte São Pedro 1 - Marca Honda Taiyo - garrafas de 330 ml sem gás; Marca Construtora Ouro Verde - garrafas de 510 ml sem gás; Marca Hell - garrafas de 510 ml sem gás; Marca Tropicalis Hotéis - garrafas de 510 ml sem gás e Marca Praêro - garrafas de 510 ml sem gás.- RIO LARGO/AL Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 840.014/1983-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA- AI N° 657/2019/GER-AL Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 840.014/1983-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA- AI Nº 017/2019 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 840.014/1983-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°33/2019/GER-AL Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 844.083/2017-J M CONSTRUÇÃO CIVIL E EMPREENDIMENTOS LTDA ME-Registro de Licença N° 13/2019 - Vencimento em 17/09/2021 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 844.053/2017-PRINE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA EPP-OF. N°34/2019/GER - AL Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 844.004/2002-TRIUNFO PEDRAS LTDA.- Registro de Licença N° 003/2002 - Vencimento em indeterminado Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 844.072/2017-JOSÉ RANILSON LUCIO CHAVIS-OF. N°35/2019/GER - AL Determina a cassação do Registro de Licença(1289) 844.187/2012-WSS CONSTRUTORA LTDA- Registro de Licença N°18/2013- Publicado no DOU de 09/05/2013 FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO Nº 146, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/MA0197871 A S LIRA COMBUSTIVEIS EIRELI 34.976.111/0001-50 48610.000582/2020-24 . PR/RS0197854 AMAZONIA COMBUSTIVEIS LTDA 23.333.780/0001-97 48610.000951/2020-89 . AUTO POSTO IGARAPE PRETO LTDA 34.711.457/0001-26 48610.001205/2019-79 . AUTO POSTO MEAIPE LTDA 34.196.134/0001-41 48610.000749/2020-57 . PR/PR0197889 AUTO POSTO REUNIDOS LTDA 30.365.872/0003-86 48610.000956/2020-10 . PR/GO0197851 AUTO POSTO SANCHES - EIRELI 33.631.246/0001-10 48610.000949/2020-18 . PR/RN0197893 BRUNO & CARVALHO PETROLEO LTDA 13.618.612/0003-56 48610.000968/2020-36 . PR/SC0197872 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES INGLESES LTDA 05.377.409/0001-45 48610.000277/2020-32 . PR/SP0197855 FULIOTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 33.181.218/0001-49 48610.000880/2020-14 . PR/CE0197868 GAP PETROLEO EIRELI 29.684.394/0001-26 48610.000935/2020-96 . PR/SC0197896 GUARITA AUTO POSTO LTDA 35.506.425/0001-51 48610.000814/2020-44 . PR/RN0197856 H A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E LOJA DE CONVENIENCIA LTDA 33.751.813/0001-72 48610.000233/2020-11 . PR/PE0197870 ITALO RAMON M DE CARVALHO 33.889.020/0001-14 48610.000378/2020-11 . PR/MG0197850 JB COMBUSTIVEIS LTDA 33.544.307/0001-02 48610.000933/2020-05 . PR/CE0197849 MYKAEL H BRASIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS 33.202.307/0001-24 48610.000922/2020-17 . PR/MA0197898 PETRO SAO JOSE LTDA 35.711.858/0001-49 48610.000977/2020-27 . PR/CE0197848 POSTO BENICIO LTDA 23.891.439/0001-57 48610.000921/2020-72 . PR/MA0197853 POSTO DE ABASTECIMENTO ALLIANCA EIRELI 34.022.268/0002-27 48610.000444/2020-45 . PR/RS0197897 POSTO DE COMBUSTIVEIS FUZER LTDA 00.624.595/0004-07 48610.000419/2020-61 . PR/TO0197857 POSTO ESMERALDA LTDA 29.276.229/0001-35 48610.000826/2020-79 . PR/PE0197900 POSTO LINDA LTDA 10.260.207/0002-30 48610.000978/2020-71 . PR/MG0197852 POSTO TRES IRMAOS LTDA 35.874.984/0001-14 48610.000571/2020-44 . PR/DF0197895 POSTO 5 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 29.055.091/0001-44 48610.000960/2020-70 . REDE AZUL DE POSTOS SANTA BARBARA LTDA 33.317.030/0001-85 48610.000019/2020-56 . PR/MG0197888 ROQUETE & FERREIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LT DA 34.756.889/0001-53 48610.000831/2020-81 . PR/RO0197890 S.R. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 32.583.116/0001-97 48610.000965/2020-01 . PR/MA0197891 TELES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 29.479.884/0001-90 48610.000430/2020-21 . TEOLANDIA COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 35.502.231/0001-88 48610.008575/2019-37 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 147, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP nº 51, de 02 de dezembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento aos requisitos constantes no certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, adotada pela resolução ANP n° 05, de 26 de fevereiro de 2008. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPMA0352482 ALAIANE DA SILVA MATOS 35.554.601/0001-20 48610.000898/2020-16 . GLPGO0352452 AMILTON LOPES NUNES 34.713.882/0001-54 48610.008827/2019-28 . GLPMA0352484 BATISTA & PINHEIRO LTDA 35.161.801/0012-76 48610.000899/2020-61 . GLPMG0352470 CLEBER DE SOUZA ALVES 05.785.039/0002-66 48610.000579/2020-19 . GLPSC0352512 CRISTMANN & COSTA COMERCIO DE GAS LTDA 34.008.925/0001-09 48610.000930/2020-63 . GLPDF0352501 DENISSON W. V. LIMA DE SOUSA COMERCIO DE GAS 34.567.118/0001-18 48610.000927/2020-40 . GLPMT0352508 DEPOSITO DE GAS LESTE MATOGROSSENSE LTDA 15.010.135/0011-87 48610.000901/2020-00 . GLPMG0352499 DISTRIBUIDORA DE GAS BEIRA CORREGO LTDA 22.899.753/0001-13 48610.000926/2020-03 . GLPSP0352561 DISTRIBUIDORA TEREZINHA GARCIA PENA EIRELI 28.409.141/0003-43 48610.000716/2020-15 . GLPTO0352505 E P LINS JUNIOR - COMERCIO 13.006.452/0001-22 48610.000928/2020-94 . GLPPE0352446 EDVALDO VAZ DE NORONHA 34.648.201/0001-11 48610.000872/2020-78 . GLPMT0352464 EMPORIO BEER LTDA 19.444.794/0002-91 48610.000893/2020-93 . GLPSP0352462 EXPEDITO FERREIRA DA SILVA 29319803315 28.435.115/0001-28 48610.000896/2020-27 . GLPMT0352576 FERNANDA NOVAIS MIATELLO 29.273.417/0001-00 48610.000988/2020-15 . GLPPA0352493 FLAVIA COMERCIO DE GAS EIRELI 36.005.252/0001-50 48610.000900/2020-57 . GLPAL0352454 GEOVANA DOS SANTOS MERCEARIA 12.883.368/0001-24 48610.000496/2020-11 . GLPMS0352531 GILLIARD F. ROCHA EIRELI 36.080.244/0001-79 48610.000939/2020-74 . GLPDF0352544 GOMES COMERCIO DE GAS EIRELI 35.436.502/0001-44 48610.000945/2020-21 . GLPMT0352489 GOMES DE ARRUDA & LACERDA BORGES LTDA 17.716.990/0001-61 48610.007959/2019-32 . JB COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA 35.249.581/0001-84 48610.000738/2020-77 . GLPDF0352568 JR COMERCIO VAREJISTA DE GAS EIRELI 35.381.459/0001-67 48610.000963/2020-11 . GLPRS0352491 LAURO DEMENEGHI 35.083.183/0001-30 48610.000409/2020-26 . GLPPI0352571 LEOCADIO JOSE DA SILVA JUNIOR 33.860.846/0001-50 48610.000969/2020-81 . GLPPE0352590 M C S GALVAO COMERCIO VAREJISTA DE GAS 35.068.262/0001-72 48610.000640/2020-10 . GLPRO0352542 M.S. DA SILVA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E LOJA DE CONVENIENCIA EIRELI 33.989.729/0001-91 48610.000942/2020-98 . GLPMT0352510 O. L. DA SILVA 35.669.740/0001-08 48610.000237/2020-91 . PABALO VINICIO SATURNINO VIEIRA 18.787.670/0001-65 48610.000887/2020-36 . GLPSP0352466 POSTO DE GAS CENTRAL III LTDA 35.679.397/0001-74 48610.000895/2020-82 . GLPSP0352580 POSTO GIGANTE AMPARO LTDA 17.336.727/0001-47 48610.007463/2019-69 . GLPMG0352574 RAFAEL CARVALHO DE SOUZA 31.001.032/0001-35 48610.000481/2020-53 . GLPCE0352539 RAIMUNDO CORDEIRO DE FREITAS 33.311.122/0002-39 48610.000941/2020-43 . GLPMG0352537 ROBSON ADRIANO DOS REIS ALMEIDA 17.409.472/0002-86 48610.000940/2020-07 . GLPPA0352459 SAMITA LTDA 35.993.321/0001-19 48610.000889/2020-25 . GLPPR0352487 STRAPASSON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA 24.263.448/0001-66 48610.000264/2020-63 . GLPCE0352496 SUPER GAS COMERCIO EIRELI 35.398.854/0001-52 48610.008770/2019-67 . GLPSP0352585 T. C. DE ANDRADE PIRES GIANNETTI 35.697.927/0001-07 48610.000679/2020-37 . GLPMA0352587 T. DE MELO RIBEIRO & CIA LTDA 08.618.440/0001-19 48610.000647/2020-31 . THIAGO MARTINS PINTO COMERCIO DE GAS 35.759.291/0001-80 48610.000737/2020-22 . GLPMS0352517 VIVIANE M. DOS SANTOS & CIA LTDA 35.307.769/0001-31 48610.000932/2020-52 . GLPCE0352476 ZILMAR VIEIRA XAVIER 34.957.073/0001-98 48610.000112/2020-61 CEZAR CARAM ISSA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO T EC N O LÓ G I CO AUTORIZAÇÃO Nº 95, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 59, de 24 de fevereiro de 2016, e no que consta do processo de nº 48610.201816/2020-59, resolve: Conceder autorização para a empresa SHELL BRASIL PETROLEO LTDA., CNPJ 10.456.016/0001-67, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do Projeto nº 21756-2. A íntegra desta autorização estará disponível na página de legislação (legislacao.anp.gov.br) do portal da ANP. ALFREDO RENAULT AUTORIZAÇÃO Nº 96, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 59, de 24 de fevereiro de 2016, e no que consta do processo de nº 48610.202104/2020-57, resolve: Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do Projeto nº 21757-0. A íntegra desta autorização estará disponível na página de legislação (legislacao.anp.gov.br) do portal da ANP. ALFREDO RENAULT