DESPACHO Nº 2.047, DE 25 DE JULHO DE 2019 — página do DOU de 31/07/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019073100073 Seção 1 desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/projetos-prioritarios. REIVE BARROS DOS SANTOS AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.047, DE 25 DE JULHO DE 2019 Processos nº 48500.005440/2016-14 e nº 48500.001211/2004-80. Interessado: Eletro Cesar Geração de Energia Ltda. Decisão: (i) indeferir o registro para realização da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Pimenta Bueno, no trecho a jusante da PCH Urubu até o reservatório da PCH Primavera, integrante da sub-bacia 15, no estado de Rondônia, tendo em vista a não observância do disposto no item 2.1, do Anexo I, da Resolução Normativa nº 672/2015, e no inciso III, do Art. 3º, da mesma Resolução. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.057, DE 29 DE JULHO DE 2019 Processos nº 48500.003525/2019-19. Interessado: MHGL Comercializadora de Energia Ltda. Decisão: Autorizar a MHGL Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.342.922/0001-36, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.061, DE 29 DE JULHO DE 2019 Processo nº: 48500.003199/2019-31. Interessado: Diana Vermohlen. Decisão: (i) conferir o Registro para Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Preto, no trecho compreendido entre o canal de fuga da PCH Poço Fundo, CEG PCH.PH.RJ.030600-2.01, e o remanso do reservatório da PCH Areal, CEG PCH.PH.RJ.000140-6.01, integrante da subbacia 58, no estado do Rio de Janeiro; e (ii) conferir o prazo de 540 (quinhentos e quarenta) dias, contados da publicação deste despacho, para a elaboração dos mencionados estudos à Interessada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.063, DE 29 DE JULHO DE 2019 Processos nº 48500.002352/2019-11. Interessado: Gold Comercialização de Energia Ltda. Decisão: Autorizar a Gold Comercialização de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.483.222/0001-73, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHOS DE 29 DE JULHO DE 2019 Nº 2.066. Processo nº 48500.000351/2018-43. Interessado: Central Eólica Jerusalém I S.A. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Jerusalém I, cadastrada sob o CEG n° EOL.CV.RN.037294-3.01, localizada no município de Pedra Preta, estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.067. Processo nº 48500.000352/2018-98. Interessado: Central Eólica Jerusalém II S.A. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Jerusalém II, cadastrada sob o CEG n° EOL.CV.RN.037295-1.01, localizada no município de Lajes, estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.068. Processo nº 48500.000353/2018-32. Interessado: Central Eólica Jerusalém III S.A. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Jerusalém III, cadastrada sob o CEG n° EOL.CV.RN.037296-0.01, localizada no município de Lajes, estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.069. Processo nº 48500.000354/2018-87. Interessado: Central Eólica Jerusalém IV S.A. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Jerusalém IV, cadastrada sob o CEG n° EOL.CV.RN.037297-8.01, localizada no município de Lajes, estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.070. Processo nº 48500.000355/2018-21. Interessado: Central Eólica Jerusalém V S.A. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Jerusalém V, cadastrada sob o CEG n° EOL.CV.RN.037298-6.01, localizada no município de Lajes, estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.071. Processo nº 48500.000356/2018-76. Interessado: Central Eólica Jerusalém VI S.A. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Jerusalém VI, cadastrada sob o CEG n° EOL.CV.RN.037299-4.01, localizada no município de Lajes, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração DESPACHO Nº 2.072, DE 30 DE JULHO DE 2019 Processo nº 48500.001296/2019-90. Interessado: Energética Serviços e Comercialização de Energia Ltda. Decisão: Autorizar a Energética Serviços e Comercialização de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 25.281.415/0001-01, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.073, DE 30 DE JULHO DE 2019 Processo nº 48500.003810/2012-55. Interessado: São Bartolomeu Geradora de Energia Renovável S.A. Decisão: (i) alterar, o sistema de transmissão de interesse restrito da PCH Tamboril, outorgada por meio da Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 122, de 22 de março de 2017, cadastrada sob o CEG PCH.PH.GO.035113-0.01, localizada no município de Cristalina, no estado de Goiás. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.079, DE 30 DE JULHO DE 2019 Processo nº 48500.002619/2018-81. Interessados: Diana Bioenergia Avanhandava S.A. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação em teste a partir do dia 31 de julho de 2019. Usina: UTE Diana. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 2.000 e 4.000 kW, respectivamente, totalizando 6.000 kW de capacidade instalada, conforme §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583/2013. Localização: Município de Avanhandava, estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 2.062, DE 29 DE JULHO DE 2019 Processo nº 48500.002855/2019-89. Interessada: Litoral Sul Transmissora de Energia Ltda. - LSTE Decisão: anuir previamente à transferência de controle da Interessada, que passará a ser detido pela EDP - Comercialização e Serviços de Energia Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 2.080, DE 30 DE JULHO DE 2019 Processo: 48500.000761/2019-75. Interessados: agentes de distribuição de energia elétrica com atualização tarifária no mês de junho de 2019 e agentes de geração de energia elétrica que possuem a fixação da TFSEE concatenada com o processo tarifário do agente de distribuição correspondente. Decisão: fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente DESPACHO Nº 2.081, DE 30 DE JULHO DE 2019 Processo nº: 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar os créditos e os débitos da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, da competência de junho de 2019, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 845, de 21 de maio de 2019. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 197/2019 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 006.648/1965-BRASKEM S.A-OF. N°88/2019-ANM VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 61/19 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Antonio Vagner Lopes - 848192/17, 848207/17, 848208/17, 848220/17 Jonhnath Mota Ricardo - 848135/15, 848136/15, 848137/15 José Ronilson Dantas - 848162/18 Nova Jerusalem Mineracao, Comercio e Servicos Ltda me - 848314/16 Sergio Augusto Martins Bezerra - 848053/17 ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente Regional D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 62/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Eduardo Pimenta Moreira - 848113/17 - Not.32/2019 - R$ 4.971,72, 848114/17 - Not.34/2019 - R$ 7.938,06, 848115/17 - Not.36/2019 - R$ 7.813,34, 848116/17 - Not.38/2019 - R$ 3.433,69, 848117/17 - Not.40/2019 - R$ 7.722,57 Mineração Potiguar Ltda me - 848018/18 - Not.30/2019 - R$ 1.084,84 Sergio Augusto Martins Bezerra - 848118/17 - Not.42/2019 - R$ 5.495,98, 848119/17 - Not.44/2019 - R$ 6.332,11 ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente Regional D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 63/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Eduardo Pimenta Moreira - 848113/17 - Not.33/2019 - R$ 6.848,68, 848114/17 - Not.35/2019 - R$ 6.848,68, 848115/17 - Not.37/2019 - R$ 6.848,68, 848116/17 - Not.39/2019 - R$ 6.848,68, 848117/17 - Not.41/2019 - R$ 6.848,68 Josivan Souto de Oilveira - 848140/18 - Not.46/2019 - R$ 3.424,34 Mineração Potiguar Ltda me - 848018/18 - Not.31/2019 - R$ 4.003,41 Sergio Augusto Martins Bezerra - 848118/17 - Not.43/2019 - R$ 6.848,68, 848119/17 - Not.45/2019 - R$ 6.848,68 ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente Regional