Fase de Autorização de Pesquisa
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta)
dias(237)
820.937/1998-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA.- OF.
N° 1.038/2012/DTM/DNPM/SP.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.588/2011-PORTO DE AREIA IRMÃOS BRAMBILLA
LTDA.-Registro de Licença n°3.217/2012 de 28/06/2012-Vencimento em 09/06/2021.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
820.835/2006-EXTRAÇÃO DE AREIA CINCO LAGOS
LTDA.-ARGILA-Registro de Licença N°3.028/2007, DOU de
29/06/2007.
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 860.670/1990, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MON-
TIVIDIU LTDA., concessão para lavrar CALCÁRIO DOLOMÍTICO,
no Município de INDIARA/GO, numa área de 48,21ha, delimitada
por um polígono que tem
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 890.188/1986, resolve:
Art. 1° Outorgar à SERRA NOVA GRANITOS E MÁR-
MORES LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no Município de
ITAGUAÇU/ES, numa área de 599,78ha, delimitada por um polígono
que tem seus vértices
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos
artigos 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista
o que consta do Processo DNPM nº 804.709/1975, resolve:
Art. 1o Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 048, de 13 de janeiro de 1987, publicada no
Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 1987, que autorizou
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 826.162/2008, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO ROGALSKI LTDA, concessão para lavrar AREIA, nos Municípios de PALMEIRA/PR e
PONTA GROSSA/PR, numa área de 49,98ha, delimitada por um
polígono que tem seus
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 820.270/2008, resolve:
Art. 1° Outorgar à PORTO DE AREIA TUBARÃO LTDA.,
concessão para lavrar AREIA, no Município de PINDAMONHAN-
GABA/SP, numa área de 39,57ha, delimitada por um polígono que
tem seus vértices
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos
artigos 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista
o que consta do Processo DNPM nº 804.708/1975, resolve:
Art. 1o Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 700, de 11 de junho de 1986, publicada no
Diário Oficial da União de 12 de junho de 1986, que autorizou
Documento assinado digitalmente conforme MP n
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
820.272/2007-JOÃO BOSCO ANTUNES DE OLIVEIRA
ME-OF. N°1014/12-DTM/DNPM/SP
820.054/2011-VILELA & SILVA LTDA ME-OF.
N°1016/12-DTM/DNPM/SP
820.104/2011-MINERPAV MINERADORA LTDA.-OF.
N°1019/12-DTM/DNPM/SP
820.105/2011-MINERPAV MINERADORA LTDA.-OF.
N°1019/12-DTM/DNPM/SP
820.238/2011-EGEMINAS MINERAÇÃO LTDA.-OF.
N°1029/12-DTM/DNPM/SP
820.878/2011-RYDIEN MINERAÇÃO, EMPREENDI-
MENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°1020/12-
DTM/DNPM/SP
820.879/2011-RYDIEN MINERAÇÃO, EMPREENDI-
MENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°1020/12-
DTM/DNPM/SP
820.969/2011-NOEL BUENO-OF. N°1022/12-
DTM/DNPM/SP
820.970/2011-NOEL BUENO-OF. N°1021/12-
DTM/DNPM/SP
820.985/2011-JOSÉ CARLOS LAZARI-OF. N°1045/12-
DTM/DNPM/SP
821.015/2011-SERVENG - CIVILSAN S.A. EMPRESAS
ASSOCIADAS DE ENGENHARIA-OF. N°1027/12-
DTM/DNPM/SP
821.017/2011-LANZI MINERAÇÃO LTDA-OF.
N°1030/12-DTM/DNPM/SP
821.019/2011-LÁZARO MIGUEL GONZALES-OF.
N°1024/12-DTM/DNPM/SP
821.061/2011-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO
LTDA.-OF. N°1031/12-DTM/DNPM/SP
821.104/2011-JOSÉ CARLOS DE CARVALHO CARNEI-
RO-OF. N°1032/12-DTM/DNPM/SP
821.105/2011-RINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIA-
RIOS LTDA-OF. N°1033/12-DTM/DNPM/SP
821.131/2011-JOSÉ CARLOS LAZARI-OF. N°1043/12-
DTM/DNPM/SP
821.143/2011-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.-
OF. N°1028/12-DTM/DNPM/SP
821.151/2011-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.-
OF. N°1018/12-DTM/DNPM/SP
821.158/2011-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.-
OF. N°1041/12-DTM/DNPM/SP
821.159/2011-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.-
OF. N°1041/12-DTM/DNPM/SP
821.163/2011-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.-
OF. N°1041/12-DTM/DNPM/SP
821.201/2011-ANTENOR CESAR ANDRADE-OF.
N°1040/12-DTM/DNPM/SP
821.202/2011-ANTENOR CESAR ANDRADE-OF.
N°1040/12-DTM/DNPM/SP
821.208/2011-FÁBIO FERNANDO FRANCISCATE-OF.
N°1017/12-DTM/DNPM/SP
821.212/2011-DANIEL YUKITO AKABANE-OF.
N°1039/12-DTM/DNPM/SP
821.213/2011-DANIEL YUKITO AKABANE-OF.
N°1039/12-DTM/DNPM/SP
821.243/2011-STAF - SOCIEDADE TÉCNICA DE
AREIAS PARA FUNDIÇÃO LTDA.-OF. N°1025/12-
DTM/DNPM/SP
821.251/2011-MAKINVEST INVESTIMENTOS E PARTI-
CIPAÇÕES LTDA-OF. N°1034/12-DTM/DNPM/SP
821.291/2011-FÁBIO FERNANDO FRANCISCATE-OF.
N°1017/12-DTM/DNPM/SP
821.292/2011-FÁBIO FERNANDO FRANCISCATE-OF.
N°1017/12-DTM/DNPM/SP
821.300/2011-VALE DO PAITITI LTDA ME-OF.
N°1036/12-DTM/DNPM/SP
821.302/2011-JOSÉ CARLOS LAZARI-OF. N°1042/12-
DTM/DNPM/SP
821.303/2011-JOSÉ CARLOS LAZARI-OF. N°1042/12-
DTM/DNPM/SP
821.311/2011-HOLCIM (BRASIL) S A-OF. N°1026/12-
DTM/DNPM/SP
821.327/2011-JOSÉ CARLOS LAZARI-OF. N°1044/12-
DTM/DNPM/SP
821.331/2011-GEX EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.023/12-DGTM/DNPM/SP
821.352/2011-MARCELO CAVAÇA CAMPOS-OF.
N°1035/12-DTM/DNPM/SP
821.365/2011-EGEMINAS MINERAÇÃO LTDA.-OF.
N°1015/12-DTM/DNPM/SP
820.015/2012-BRUNO DANIEL LENHARE-OF.
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
820.922/2010-CERÂMICA NOSSA SENHORA DA CAN-
DELÁRIA LTDA
Fase de Autorização de Pesquisa
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta)
dias(237)
820.937/1998-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA.- OF.
N° 1.038/2012/DTM/DNPM/SP.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.318/2007-J.R.FARIA FERTILIZANTES ME-OF.
820.045/2009-EXTRAÇÃO ALEIXO LTDA ME-OF.
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de
direitos(281)
820.652/2011-MAURICIO RODRIGUES DA SILVA- Cessionário:ARTSUL ARTEFATOS DE CIMENTO DE PERUIBE LT-
DA. ME- CPF ou CNPJ 66.690.819/0001-36- Alvará n°72/2012.
821.132/2011-JOSÉ CARLOS LAZARI- Cessionário:JOSÉ
CARLOS LAZARI ME- CPF ou CNPJ 14.570.164/0001-69- Alvará
n°88/2012.
820.050/2012-FRANK CESAR NOGUEIRA- Cessionário:PORTO DE AREIA NOGUEIRA LTDA.- CPF ou CNPJ
11.932.073/0001-38- Alvará n°63/2012.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
820.310/2007-JORGE TADEU GOUVEA-OF.
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do
requerimento de Lavra(1043)
820.452/2008-RAFAEL MARCONDES PEREIRA- Alvará
n°16.671/2008 - Cessionário: MARPER EXTRAÇÃO DE MINE-
RAIS LTDA.- CNPJ 11.857.574/0001-05.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa
publicação:(730)
820.588/2011-PORTO DE AREIA IRMÃOS BRAMBILLA
LTDA.-Registro de Licença n°3.217/2012 de 28/06/2012-Vencimento em 09/06/2021.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
821.194/2011-CORSO MINERAÇÃO LTDA-OF.
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de
direitos(749)
821.146/1999-MINERADORA BEDIN LTDA- Cessionário:BARRO NOVO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE ARGILA LT-
DA.- CNPJ 04.021.828/0001-87- Registro de Licença n°2.457/2000-
Vencimento da Licença: 06/02/1014.
Autorizo o aditamento de substância mineral(770)
820.835/2006-EXTRAÇÃO DE AREIA CINCO LAGOS
LTDA.-ARGILA-Registro de Licença N°3.028/2007, DOU de
29/06/2007.
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
821.254/1999-IAD ELIAS ABOU JAOUDE
820.194/2005-M9 - INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS
LT D A
820.362/2007-C M EMPREENDIMENTOS LTDA
820.464/2007-M.T MINERAÇÃO LTDA ME
RICARDO DE OLIVEIRA MORAES
PORTARIA N
o- 184, DE 6 DE JULHO DE 2012
O
SECRETÁRIO DE
GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 860.670/1990, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MON-
TIVIDIU LTDA., concessão para lavrar CALCÁRIO DOLOMÍTICO,
no Município de INDIARA/GO, numa área de 48,21ha, delimitada
por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de
coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 17°06'02,427''S
/ 49°51'36,531''W; 17°06'31,572''S / 49°51'36,531''W; 17°06'31,572''S
/ 49°52'02,547''W; 17°06'31,703''S / 49°52'02,548''W; 17°06'31,586''S
/ 49°52'02,548''W; 17°06'31,586''S / 49°52'13,605''W; 17°06'18,691''S
/ 49°52'13,604''W; 17°06'18,692''S / 49°51'39,778''W; 17°06'02,427''S
/ 49°51'39,778''W; 17°06'02,427''S / 49°51'36,531''W; em SAD 69 e
em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um
vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat.
17°06'02,427''S e Long. 49°51'36,531''W e os lados a partir desse
vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros:
896,0m-SW 00°00'00''000; 769,1m-SW 89°59'51''954; 4,0m-SW
00°34'22''579; 3,6m-NW 00°09'36''157; 326,9m-SW 89°59'47''379;
396,4m-NE 00°00'00''000; 1000,0m-NE 90°00'00''000; 500,0m-NE
00°00'00''000; 96,0m-NE 90°00'00''000.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
PORTARIA N
o- 185, DE 6 DE JULHO DE 2012
O
SECRETÁRIO DE
GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 890.188/1986, resolve:
Art. 1° Outorgar à SERRA NOVA GRANITOS E MÁR-
MORES LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no Município de
ITAGUAÇU/ES, numa área de 599,78ha, delimitada por um polígono
que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas
geodésicas
descritos
a
seguir
(Lat/Long):
19°44'34,015''S
/
40°57'20,762''W; 19°44'34,046''S / 40°57'20,762''W; 19°44'34,044''S /
40°56'29,244''W; 19°44'34,038''S / 40°56'29,244''W; 19°44'34,036''S /
40°55'58,361''W; 19°45'06,533''S / 40°55'58,361''W; 19°45'06,533''S /
40°55'58,343''W; 19°45'55,320''S / 40°55'58,343''W; 19°45'55,315''S
/40°57'20,784''W; 19°44'34,015''S / 40°57'20,773''W; 19°44'34,015''S
/ 40°57'20,762''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o
ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°44'34,015''S e Long.
40°57'20,762''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes
comprimentos e rumos verdadeiros: 0,9m-S; 1500,0m-E; 0,2m-N;
899,2m-E; 999,2m-S; 0,5m-E; 1500,2m-S; 2400,0m-W; 2500,1m-N;
0,3m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
PORTARIA N
o- 186, DE 6 DE JULHO DE 2012
O
SECRETÁRIO DE
GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos
artigos 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista
o que consta do Processo DNPM nº 804.709/1975, resolve:
Art. 1o Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 048, de 13 de janeiro de 1987, publicada no
Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 1987, que autorizou
MINERAÇÃO ARAGÃO LTDA. a lavrar Argila, no Município de
Lontras, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)
CLAUDIO SCLIAR
PORTARIA N
o- 187, DE 6 DE JULHO DE 2012
O
SECRETÁRIO DE
GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 826.162/2008, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO ROGALSKI LTDA, concessão para lavrar AREIA, nos Municípios de PALMEIRA/PR e
PONTA GROSSA/PR, numa área de 49,98ha, delimitada por um
polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas
geodésicas
descritos
a
seguir
(Lat/Long):
25°18'25,833''S/49°59'49,958''W;
25°18'32,950''S/49°59'49,958''W;
25°18'32,950''S/49°59'53,533''W;
25°18'50,827''S/49°59'53,534''W;
SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA N
o- 182, DE 6 DE JULHO DE 2012
O SECRETÁRIO DE
GEOLOGIA, MINERAÇÃO E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 820.270/2008, resolve:
Art. 1° Outorgar à PORTO DE AREIA TUBARÃO LTDA.,
concessão para lavrar AREIA, no Município de PINDAMONHAN-
GABA/SP, numa área de 39,57ha, delimitada por um polígono que
tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas
descritos
a
seguir
(Lat/Long):
22°51'47,679''S
/
45°24'10,110''W; 22°51'47,679''S / 45°24'09,408''W; 22°51'48,654''S /
45°24'09,408''W; 22°51'48,654''S /45°24'02,392''W; 22°51'50,604''S /
45°24'02,392''W; 22°51'50,604''S / 45°23'57,130''W; 22°51'52,229''S /
45°23'57,130''W; 22°51'52,229''S / 45°23'53,973''W; 22°52'17,911''S
/45°23'53,972''W; 22°52'17,911''S / 45°24'10,110''W; 22°51'47,679''S /
45°24'10,110''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 7286,0m, no rumo
verdadeiro de 55°03'00''000 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°54'03,400''S e Long. 45°27'39,600''W e os lados a partir
desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros:
20,0m-E; 30,0m-S; 200,0m-E; 60,0m-S; 150,0m-E; 50,0m-S; 90,0m-
E; 790,0m-S; 460,0m-W; 930,0m-N.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
PORTARIA N
o- 183, DE 6 DE JULHO DE 2012
O SECRETÁRIO DE
GEOLOGIA, MINERAÇÃO E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos
artigos 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista
o que consta do Processo DNPM nº 804.708/1975, resolve:
Art. 1o Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 700, de 11 de junho de 1986, publicada no
Diário Oficial da União de 12 de junho de 1986, que autorizou
MINERAÇÃO ARAGÃO LTDA. a lavrar Argila, no Município de
Lontras, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)
CLAUDIO SCLIAR
Como citar: requerimento de Lavra — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 10/07/2012, p. 157