Processo minerário
820.879/2011
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 10/07/2012 e 25/07/2023. Estado: São Paulo. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Relação nº 71/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°1409/2023/DIFIS-SP/ANM
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 128/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias (133)
OF. N°733/2014/DTM/DNPM/SP.
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 156
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