Portaria nº 130 de 05 de julho de 2010, considerando: — página do DOU de 25/08/2011

Documento assinado digitalmente conforme MP n 820.326/1991-LATOSOL EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇÕES S/A-OF. N°647/2011-DGTM/DNPM/SP Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.614/1988-CAMAR EXTRAÇÃO DE AREIA E PE- DREGULHO LTDA ME-OF. N°670/11-DGTM/DNPM/SP Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.294/1989-PORTO DE AREIA SÃO CARLOS LTDA- Registro de Licença No.:1.429/1989 - Vencimento em 23/08/2013 820.447/2000-OLARIA BERTASSO LTDA ME- Registro de Licença No.:2.641/2001 - Vencimento em 25/05/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 820.915/2002-PORTO DE AREIA SAARA LTDA-Registro de Licença n°3.165/2011 de 17/08/2011-Vencimento em 19/09/2012 820.060/2009-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA-Registro de Licença n°3.164/2011 de 15/08/2011-Vencimento em 02/07/2013 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 820.060/2009-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA-OF. RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE PROJETOS Com fundamento nos termos do art. 17, inciso I, alínea b, parágrafo 2º, inciso I da Lei n.º 8.666/93 e considerando o contido na Proposição n.º 074, de 21/07/2011, Resolução do CAS n.º 154, de 28/07/2011, Parecer n.º 630/2011 - RAT/MCM/PF/SUFRAMA, Parecer nº 640/2011 - RAT/MCM/PF/SUFRAMA e Parecer nº 711/2011 - RAT/PF/SUFRAMA, reconheço a dispensa de licitação para alienação e outorga da Escritura de Doação do lote 25-3, com área de 92.946,88m², localizado na Rua Pajurazinho, s/n.º, Gleba AE3 - Área de Expansão do Distrito Industrial Marechal Castello Branco, à AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. (ELETRO- BRÁS), para ali implantar a Subestação Rebaixadora de Energia SE - Jorge Teixeira, por interesse público, visando a melhoria do abastecimento de energia em todo o sistema de energia de Manaus, interligando-o ao Sistema Nacional, referente à implantação do projeto aprovado pela SUFRAMA, tudo de acordo com o processo n.º 52710.001203/2001-16. Manaus - AM, 24 de agosto de 2011. JOSÉ LOPO DE FIGUEIREDO FILHO Superintendente Em exercício Ratifico a dispensa de licitação, em cumprimento ao disposto no art. 17 da Lei n.º 8.666/93, por atender aos requisitos legais pertinentes, e determino a publicação dos atos no Diário Oficial da União, como condição de eficácia legal. Manaus - AM, 24 de agosto de 2011. OLDEMAR IANCK Superintendente Em exercício Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . SECRETARIA EXECUTIVA DELIBERAÇÃO Nº 250, DE 24 DE AGOSTO DE 2011 Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados nos ANEXOs I e II, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 05/04/2011, 03/05/2011, 05/07/2011 e A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE, de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 172 de 28 de setembro de 2009 e pela Portaria nº 130 de 05 de julho de 2010, considerando: a) aprovação dos projetos desportivos aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 05/04/2011, 03/05/2011, 05/07/2011 e b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 3 de agosto de 2007 decide: Ministério do Esporte . Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação dos projetos desportivos relacionados no ANEXO I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para os projetos desportivos relacionados no ANEXO I. Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto esportivo, para o qual o proponente fica autorizado a captar recurso, mediante doações e patrocínios, conforme ANEXO II. Art. 4º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO CAPPELLI Presidente da Comissão ANEXO I 1 - Processo: 58701.000149/2011-32 Proponente: Associação de Judô Morimoto de Lins Título: Judô Morimoto de Lins na Luta por Títulos Registro/ ME: 02SP063282010 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 04.885.859/0001-86 Cidade: Lins - UF: SP Valor aprovado após recurso para captação: R$ 544.165,01 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº: 0058 DV: 2 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 61788-1 Período de Captação: da data de publicação até 07/06/2012. 2 - Processo: 58701.004837/2010-91 Proponente: Guaru Educação Social e Desporto Título: Uniformização e Materiais Esportivos de Alto Rendimento Registro/ ME: 02SP045252009 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 09.455.514/0001-06 Cidade: Guarulhos - UF: SP Valor aprovado para captação: R$ 509.158,28 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº: 1555 DV: 5 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 27280-9 Período de Captação: da data de publicação até 31/03/2012. 3 - Processo: 58701.004766/2010-26 Proponente: Clube Monte Líbano Título: Ampliação do Basquete e Tênis do Clube Monte Líbano Registro/ ME: 02SP077462010 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 59.981.688/0001-80 Cidade: São Jose do Rio Preto - UF: SP Valor aprovado para captação: R$ 605.606,92 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº: 2502 DV: X Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 19424-7 Período de Captação: da data de publicação até 31/07/2012. 4 - Processo: 58701.000570/2010-62 Proponente: Fundação Sócio Cultural Esportiva do Rio Grande - FUNSERG Título: Rio Grande Rumo às Olimpíadas de 2016 Registro/ ME: 02RS012912007 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 00.211.336/0001-01 Cidade: Rio Grande - UF: RS Valor aprovado para captação: R$ 7.969.298,38 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº: 0084 DV: 1 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 39940-X Período de Captação: da data de publicação até 31/08/2012. 5 - Processo: 58701.001201/2011-78 Proponente: Liga Paulista de Handebol Título: Atleta Sorocaba Handebol Masculino Registro/ ME: 02SP011012007 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 05.634.520/0001-70 Cidade: Sorocaba - UF: SP Valor aprovado para captação: R$ 292.572,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº: 3363 DV: 4 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 11008-6 Período de Captação: da data de publicação até 30/07/2012. 6 - Processo: 58701.000743/2011-23 Proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Título: Projeto Ser Cidadão 30 D Registro/ ME: 02GO034992008 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 02.550.083/0001-18 Cidade: Crixás - UF: GO Valor aprovado para captação: R$ 59.987,51 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº: 2019 DV: 2 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 11534-7 Período de Captação: da data de publicação até 30/06/2012 7 - Processo: 58701.001946/2011-37 Proponente: Federação Esportiva das Entidades de Segurança Pública do Espírito Santo Título: ES NO X - Terra World Championship 2011 Registro/ ME: 02ES026882008 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 09.493.095/0001-05 Cidade: Vitória - UF: ES Valor aprovado para captação: R$ 62.507,13 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº: 2921 DV: 1 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 19080-2 Período de Captação: da data de publicação até 30/11/2011 8 - Processo: 58701.005249/2010-74 Proponente: Universidade Federal do Para Título: Esporte na Universidade Registro/ ME: 01PA070962010 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 34.621.748/0001-23 Cidade: Belém - UF: PA Valor aprovado para captação: R$ 736.010,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº: 3702 DV: 8 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 350000-4 Período de Captação: da data de publicação até 30/04/2012 9 - Processo: 58701.001514/2011-26 Proponente: Academia Brasileira de Canoagem Título: Centro de Treinamento de Canoagem do Rio de Janeiro Registro/ ME: 02PR087352011 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 12.502.059/0001-67 Cidade: Curitiba - UF: PR Valor aprovado para captação: R$ 2.682.353,69 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº: 6992 DV: 2 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 5512-3 Período de Captação: da data de publicação até 02/08/2012 10 - Processo: 58701.001952/2011-94 Proponente: Federação Gaucha dos Esportes Eqüestres Título: Gramado Jump Show Registro/ ME: 02RS006722007 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 87.107.686/0001-00 Cidade: Porto Alegre - UF: RS Valor aprovado para captação: R$ 215.187,34 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº: 2817 DV: 7 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 30538-3 Período de Captação: da data de publicação até ANEXO II 1 - Processo: 58701.001520/2009-69 Proponente: Instituto Patrícia Medrado Título: Tênis no Programa Clube Escola - Zona Oeste/SP Valor aprovado para captação: R$ 360.534,04 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº: 0813 DV: 3 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 35376-0 Período de Captação: da data de publicação até 31/07/2012. 2 - Processo: 58701.001523/2009-01 Proponente: Instituto Patrícia Medrado Título: Tênis no Programa Clube Escola - Zona Leste/SP Valor aprovado para captação: R$ 1.146.523,92 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº: 0813 DV: 3 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 35375-2 Período de Captação: da data de publicação até 31/07/2012. 3 - Processo: 58701.000622/2010-09 Proponente: Federação Goiana de Basquetebol em Cadeira de Rodas Título: IV Copa Togo Renan Soares - Kanela Valor aprovado para captação: R$ 388.853,85 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº: 0324 DV: 7 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 471761-9 Período de Captação: da data de publicação até 4 - Processo: 58701.000552/2010-81 Proponente: Fundação Sócio Cultural Esportiva do Rio Grande Título:Campeões Olímpicos e Campeões da Vida Valor aprovado para captação: R$ 1.945.367,19 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº: 0084 DV: 1 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 35759-6 Período de Captação: da data de publicação até 08/07/2012. 5 - Processo: 58701.004240/2010-46 Proponente: Instituto Para o Desenvolvimento do Esporte e da Cultura Título: Primeiro Circuito Running Brasil Valor aprovado para captação: R$ 1.130.700,24 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº: 2909 DV: 2 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 35558-5 Período de Captação: da data de publicação até GABINETE DA MINISTRA PORTARIA N o- 327, DE 23 DE AGOSTO DE 2011 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas das atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683,28 de maio de 2003, na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, resolve: Art. 1º Instituir, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, Grupo de Trabalho - GT para identificar conflitos territoriais que tenham relação com Unidades de Conservação Federais e propor Plano de Ação para resolução dos conflitos identificados. Ministério do Meio Ambiente .