Página 58 do DOU de 17/08/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Art. 1° Outorgar à TRIUNFO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP, concessão para lavrar SAIBRO, no(s) Município(s) de SÃO JOÃO DO TRIUNFO/PR, numa área de 49,72ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°39'12,832''S/50°15'04,518''W; 25°39'28,992''S/50°15'04,518''W; 25°39'28,992''S/50°15'40,368''W; 25°39'12,832''S/50°15'40,368''W; 25°39'12,832''S/50°15'04,518''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°39'12,832''S e Long. 50°15'04,518''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 497,3m-S; 999,9m-W; 497,3m-N; 999,9m-E. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA N o- 378, DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.718/2003, resolve: Art. 1° Outorgar à MINERADORA MONTE MOR LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de MONTE MOR/SP, numa área de 31,50ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°56'21,830''S/47°14'37,363''W; 22°56'44,585''S/47°14'37,363''W; 22°56'44,585''S/47°14'53,157''W; 22°56'21,830''S/47°14'53,157''W; 22°56'21,830''S/47°14'37,363''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°56'21,830''S e Long. 47°14'37,363''W e os lados a partir desse Art. 1° Outorgar à XANGRILA MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de AL- VORADA/RS, VIAMÃO/RS, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 30°00'39,300''S/51°02'18,050''W; 30°00'39,300''S/51°01'54,728''W; 30°01'05,280''S/51°01'54,727''W; 30°01'05,281''S/51°02'18,050''W; 30°00'39,300''S/51°02'18,050''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 490,0m, no rumo verdadeiro de 12°59'59''069 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 30°00'23,795''S e Long. 51°02'22,163''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 625,0m-E; 800,0m-S; 625,0m-W; 800,0m-N. Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 27,25 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 30°00'38,434''S/51°02'10,855''W; 30°00'38,434''S/51°01'55,929''W; 30°00'40,058''S/51°01'55,929''W; 30°00'40,058''S/51°01'54,063''W; 30°00'41,681''S/51°01'54,063''W; 30°00'41,681''S/51°01'52,197''W; 30°00'56,295''S/51°01'52,197''W; 30°00'56,295''S/51°01'54,063''W; 30°00'57,919''S/51°01'54,063''W; 30°00'57,919''S/51°02'05,258''W; 30°00'56,295''S/51°02'05,258''W; 30°00'56,295''S/51°02'07,124''W; 30°00'54,671''S/51°02'07,124''W; 30°00'54,671''S/51°02'08,990''W; 30°00'51,424''S/51°02'08,990''W; 30°00'51,424''S/51°02'10,855''W; 30°00'38,434''S/51°02'10,855''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 30°00'38,434''S e Long. 51°02'10,855''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 400,0m-E; 50,0m-S; 50,0m-E; 50,0m-S; 50,0m-E; 450,0m-S; 50,0m-W; 50,0m-S; 300,0m-W; 50,0m-N; 50,0m-W; 50,0m-N; 50,0m-W; 100,0m-N; 50,0m-W; 400,0m-N. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 700,0m-S; 450,0m-W; 700,0m-N; 450,0m-E. Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 40,04 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°56'21,829''S/47°14'37,362''W; 22°56'27,713''S/47°14'37,362''W; 22°56'27,713''S/47°14'30,623''W; 22°56'42,179''S/47°14'30,623''W; 22°56'42,179''S/47°14'37,362''W; 22°56'44,585''S/47°14'37,362''W; 22°56'44,584''S/47°14'53,157''W; 22°56'21,829''S/47°14'53,156''W; 22°56'21,829''S/47°14'37,362''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 240,0m, no rumo verdadeiro de 21°00'00''558 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°56'14,546''S e Long. 47°14'34,343''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 181,0m-S; 192,0m-E; 445,0m-S; 192,0m-W; 74,0m-S; 450,0m-W; 700,0m-N; 450,0m-E. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA N o- 379, DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 810.499/1993, resolve: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 280, DE 14 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.002969/2015-03, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de transmissão de energia elétrica, correspondente ao Lote A do Leilão no 07/2014-ANEEL, de titularidade da empresa Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 21.728.083/0001-00, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, objeto do Contrato de Concessão no 05/2015, celebrado em 27 de março de 2015, é alcançado pelo art. 4o, inciso II, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de junho de 2015 e são de exclusiva responsabilidade da Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A. 21.728.083/0001-00 03 Logradouro 04 Número Avenida Presidente Wilson 05 Complemento 06 Bairro/Distrito 07 CEP Sala 802 - Parte Centro 20230-021 08 Município 09 UF 10 Te l e f o n e Rio de Janeiro RJ (21) 2102-9900 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto Lote A do Leilão no 07/2014-ANEEL (Contrato de Concessão no 05/2015, celebrado em 27 de março de 2015). Descrição do Projeto Projeto de Transmissão de Energia Elétrica, relativo ao Lote A do Leilão no 07/2014-ANEEL, compreendendo: I - Linha de Transmissão Gilbués II - Gentio do Ouro II, em 500 kV, Circuito Simples, com extensão aproximada de trezentos e cinquenta e sete quilômetros, com origem na Subestação Gilbués II e término na Subestação Gentio do Ouro II; II - Linha de Transmissão Gentio do Ouro II - Brotas de Macaúbas, em 230 kV, Circuito Simples, com extensão aproximada de cento e vinte e oito quilômetros, com origem na Subestação Gentio do Ouro II e término na Subestação Brotas de Macaúbas; III - Linha de Transmissão Gentio do Ouro II - Ourolândia II, em 500 kV, Circuito Simples, com extensão aproximada de cento e cinquenta e sete quilômetros, com origem na Subestação Gentio do Ouro II e término na Subestação Ourolândia II; IV - Linha de Transmissão Ourolândia II - Morro do Chapéu II, em 500 kV, Circuito Simples, com extensão aproximada de cento e vinte e cinco quilômetros, com origem na Subestação Ourolândia II e término na Subestação Morro do Chapéu II; V - Linha de Transmissão Igaporã III - Pindaí II, em 230 kV, Circuito Duplo, com extensão de cinquenta quilômetros, com origem na Subestação Igaporã III e término na Subestação Pindaí II; VI - Subestação Gentio do Ouro II, 500/230/13,8 kV, (6+1R)x300 MVA e Compensador Estático (-100/+200) Mvar e respectivas Conexões; VII - Subestação Ourolândia II, 500/230/13,8 kV, (6+1R)x300 MVA e respectivas Conexões; VIII - dois Trechos de Linha de Transmissão, em 230 kV, Circuito Simples, com extensão aproximada de vinte e seis quilômetros cada, compreendidos entre o Ponto de Seccionamento de Linha de Transmissão, em 230 kV, Irecê - Senhor do Bonfim II e a Subestação Ourolândia II, as Entradas de Linha correspondentes na Subestação Ourolândia II, e a aquisição dos Equipamentos necessários às modificações, substituições e adequações nas Entradas de Linha das Subestações Irecê e Senhor do Bonfim II; e IX - Conexões de Unidades de Transformação, Entradas de Linha, Interligações de Barramentos, Barramentos, Equipamentos de Compensação Reativa e respectivas Conexões, Instalações Vinculadas e demais instalações necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio. Período de Execução De 27/3/2015 a 27/3/2018. Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Municípios de Gilbués, Júlio Borges, Monte Alegre do Piauí, Parnaguá, Riacho Frio, Estado do Piauí e Municípios de América Dourada, Barra, Brotas de Macaúbas, Buritirama, Caetité, Cafarnaum, Central, Gentio do Ouro, Guanambi, Ipupiara, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Morro do Chapéu, Ourolândia, Pindaí, São Gabriel, Várzea Nova e Xique-Xique, Estado da Bahia. REPRESENTANTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: Maria Teresa Ballesta López. CPF: 057.828.237-20. Nome: Carlos Eduardo Assumpção Olesko. CPF: 024.186.359-70. Nome: Michelle Milena Soares Silveira. CPF: 104.594.457-23. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens Serviços 482.268.693,00. Outros 37.589.197,00. Total (1) 1.233.808.000,00. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 660.363.822,00. Serviços 438.854.479,00. Outros 35.495.767,00. Total (2) 1.134.714.068,00.