DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA — página do DOU de 07/08/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n Nº 1.130 - O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP nº 41, de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, ao POSTO CIDADE BANGU LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 05.008.126/0001-26, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida nos autos do processo judicial 0001667- 95.2013.4.02.5101. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA Em 5 de agosto de 2014 N o- 1.120 - A Secretária Executiva da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 592, de 11 junho de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 758, de 11 de junho de 2014, com base na Proposta de Ação nº 642, de 28 de maio de 2014, resolveu conhecer do pedido de reconsideração interposto pela empresa Pedevesa Distribuidora de Petróleo Ltda. e, no mérito, negar provimento, nos termos do Parecer nº 45/2014/PF/ANP-DF/PGF/AGU. LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 6 de agosto de 2014 Nº 1.131 - O Superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, e a documentação constante no Processo ANP nº 48610.003837/2014-62, torna público o seguinte ato: 1. CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa Laboratório de Biologia Molecular Ambiental - BIOMA, vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, localizada no Rio de Janeiro - RJ, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 33.663.683/0001-16, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural. 2. As atividades de pesquisa e desenvolvimento deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP no 33/2005 e Regulamento Técnico ANP no 5/2005, e demais normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa das seguintes áreas, temas e subtemas: Credenciamento ANP No 0261/2014 Unidade de Pesquisa LABORATÓRIO DE BIOLOGIA MOLECULAR AMBIENTAL - BIOMA Instituição Credenciada UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ Área Te m a Subtema Linhas de Pesquisa BIOCOMBUSTÍVEIS BIOCOMBUSTÍVEIS AVANÇADOS (2ª, 3ª, 4ª GERAÇÃO) PROCESSOS DE PRODUÇÃO Bioprospecção de enzimas de invertebrados para a cadeia de produção de Etanol TEMAS TRANSVERSAIS SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE MONITORAMENTO DE ÁREAS IMPACTADAS POR ATIVIDADES DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS Identificação da biodiversidade por metagenômica 3. O Laboratório de Biologia Molecular Ambiental - BIOMA da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ está sujeito ao estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, devendo confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. Nº 1.132 - O Superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, e a documentação constante no Processo ANP nº 48610.005368/2014-16, torna público o seguinte ato: 1. CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa Laboratório de Termoanálises e de Reologia - LabTeR, vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, localizada no Rio de Janeiro - RJ, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 33.663.683/0001-16, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural. 2. As atividades de pesquisa e desenvolvimento deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP no 33/2005 e Regulamento Técnico ANP no 5/2005, e demais normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa das seguintes áreas, temas e subtemas: Credenciamento ANP No 262/2014 Unidade de Pesquisa LABORATÓRIO DE TERMOANÁLISES E DE REOLOGIA - LABTER Instituição Credenciada UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ Área Te m a Subtema Linhas de Pesquisa TEMAS TRANSVERSAIS Modificação de Materiais pela Incorporação de Nanopartículas NOVOS MATERIAIS Desenvolvimento de Novos Materiais TECNOLOGIA DE MATERIAIS Caracterização de Materiais 3. O Laboratório de Termoanálises e de Reologia - LabTeR da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ está sujeito ao estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, devendo confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. Nº 1.133 - O Superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, e a documentação constante no Processo ANP nº 48610.003348/2014-19, torna público o seguinte ato: 1. Aprovar a alteração dos dados referentes ao credenciamento da Unidade de Pesquisa Laboratório de Matemática Aplicada à Área de Petróleo - LabMAPetro, vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), localizada no Rio de Janeiro - RJ, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 33.663.683/0001-16, formalizado por meio do Despacho da Diretora-Geral nº 619, de 09 de maio de 2014, publicado à página 72, seção 1, do Diário Oficial de União de nº 88, de 12 de maio de 2014. 2. A tabela constante do Despacho nº 619, de 09 de maio de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: Credenciamento ANP No 095/2014 Unidade de Pesquisa LABORATÓRIO DE MATEMÁTICA APLICADA À ÁREA DE PETRÓLEO - LabMAPetro Instituição Credenciada UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ) Área Te m a Subtema Linhas de Pesquisa EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATU- RAL - ONSHORE E OFFSHO- RE EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓ- RIAS ESTUDOS GEOLÓGICOS DAS BACIAS SEDIMEN- TA R E S Modelagem e simulação numérica da dinâmica das formações salíferas EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATU- RAL - ONSHORE E OFFSHORE PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS FRONTEI- RAS EXPLORATÓRIAS ENGENHARIA DE RE- SERVATÓRIO (SIMULA- ÇÃO DE FLUXO) Ajuste ao Histórico EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATU- RAL - ONSHORE E OFFSHORE PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS FRONTEI- RAS EXPLORATÓRIAS ENGENHARIA DE RE- SERVATÓRIO (SIMULA- ÇÃO DE FLUXO) Solvers lineares paralelos para simulação de reservatórios 3. Esta publicação decorre do disposto no item 6.8.6 do Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, em função de atualização de dados formulada pela Unidade de Pesquisa que resultou em extensão do escopo do credenciamento aprovado anteriormente. Nº 1.134 - O Superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, e a documentação constante no Processo ANP nº 48610.005748/2014-51, torna público o seguinte ato: 1. CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa Laboratório de Fenômenos de Superfície - LFS, vinculada à Universidade de São Paulo - USP, localizada em São Paulo - SP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 63.025.530/0001-04, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural. 2. As atividades de pesquisa e desenvolvimento deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP no 33/2005 e Regulamento Técnico ANP no 5/2005, e demais normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa das seguintes áreas, temas e subtemas: Credenciamento ANP No 260/2014 Unidade de Pesquisa LABORATÓRIO DE FENÔMENOS DE SUPERFÍCIE - LFS Instituição Credenciada UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP Área Te m a Subtema Linhas de Pesquisa TEMAS TRANSVERSAIS TECNOLOGIA DE MATERIAIS Estudos tribológicos relacionados com o estudo das propriedades de baixo atrito, resistência ao desgaste e capacidade de lubrificação de materiais, revestimentos e lubrificantes. 3. O Laboratório de Fenômenos de Superfície - LFS da Universidade de São Paulo - USP está sujeito ao estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, devendo confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. ELIAS RAMOS DE SOUZA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 38/2014-BA Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) 7183/2014-870.293/2014-MINERAÇÃO MARIANELLI LT D A . - 7184/2014-870.331/2014-RUBENS FAVARATO- 7185/2014-870.374/2014-CALMIT MINERAÇÃO E PAR- TICIPAÇÃO LTDA- 7186/2014-870.381/2014-SCORPION MINERAÇÃO LT- DA- 7187/2014-870.382/2014-SCORPION MINERAÇÃO LT- DA- 7188/2014-870.392/2014-JOSE CARLOS LEAL BEZER- RA- 7189/2014-870.393/2014-JOSE CARLOS LEAL BEZER- RA- 7190/2014-870.394/2014-JOSE CARLOS LEAL BEZER- RA- 7191/2014-870.396/2014-JOSE CARLOS LEAL BEZER- RA- 7192/2014-870.397/2014-JOSE CARLOS LEAL BEZER- RA- 7193/2014-870.399/2014-JOSE CARLOS LEAL BEZER- RA- 7194/2014-870.400/2014-JOSE CARLOS LEAL BEZER- RA- 7195/2014-870.404/2014-JOSE CARLOS LEAL BEZER- RA- 7196/2014-870.405/2014-JOSE CARLOS LEAL BEZER- RA- 7197/2014-870.406/2014-JOSE CARLOS LEAL BEZER- RA- 7198/2014-870.408/2014-JOSE CARLOS LEAL BEZER- RA- 7199/2014-870.409/2014-JOSE CARLOS LEAL BEZER- RA- 7200/2014-870.411/2014-JOSE CARLOS LEAL BEZER- RA- 7201/2014-870.413/2014-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 7202/2014-870.418/2014-ROZENVAN MINERAÇÃO LT- DA- 7203/2014-870.426/2014-BRUNO MARCILIO MIRANDA NUNES ME- 7204/2014-870.428/2014-FABRÍCIO ALTOÉ DE PRÁ- 7205/2014-870.552/2014-DISTRIBUIDORA DE AREIA MUCURI ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA- 7206/2014-870.591/2014-MINERAÇÃO NOVA VIÇOSA LTDA EPP- 7207/2014-870.602/2014-BRUNO LIMONGI CHAVES- 7208/2014-870.603/2014-FABRICIO ORSIOLI ME- 7209/2014-870.627/2014-FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA-