Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 13/02/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n 1 CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa Instituto SENAI de Inovação em Sistemas de Manufatura, vinculada ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-SC, localizado em Joinvile - SC e inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 03.774.688/0001-55, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural. 2 As atividades de pesquisa e desenvolvimento deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP no 33/2005 e Regulamento Técnico ANP no 5/2005, e demais normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa das seguintes áreas, temas e subtemas: Credenciamento ANP No 560/2015 Unidade de Pesquisa Instituto SENAI de Inovação em Sistemas de Manufatura Instituição Credenciada Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-SC Área Te m a Subtema Linhas de Pesquisa TEMAS TRANSVERSAIS AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, E CONTROLE AUTOMAÇÃO, CON- TROLE, INSTRU- MENTAÇÃO E ME- TROLOGIA Metrologia dimensional e engenharia de otimização INTEGRIDADE ES- TRUTURAL, SOLDA- GEM E CARACTERI- ZAÇÃO DE MATE- RIAIS Desenvolvimento e caracterização de materiais e recobrimentos TECNOLOGIA DE Manufatura aditiva e desenvolvimento integrado de produto Microusinagem e microinjeção de microssistemas Usinabilidade de superfícies complexas e ligas de difícil usinagem 3 O Instituto SENAI de Inovação em Sistemas de Manufatura, vinculado ao SENAI-SC, está sujeito ao estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, devendo confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. N o- 184 - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, e a documentação constante no Processo ANP nº 48610.010053/2014-91, torna público o seguinte ato: 1 CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa Laboratório de Análises Químicas - LACHEM, vinculada à Universidade Federal Santa Maria - UFSM, localizada em Santa Maria - RS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 95.591.764/0001- 05, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural. 2 As atividades de pesquisa e desenvolvimento deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP no 33/2005 e Regulamento Técnico ANP no 5/2005, e demais normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa das seguintes áreas, temas e subtemas: Credenciamento ANP No 559/2015 Unidade de Pesquisa Laboratório de Análises Químicas - LACHEM Instituição Credenciada UNIVERSIDADE FEDERAL SANTA MARIA - UFSM Área Te m a Subtema Linhas de Pesquisa TEMAS TRANSVERSAIS TECNOLOGIA DE MATERIAIS ESTUDOS PARA CARACTERIZAÇÃO QUIMICA DE LIGANTES ASFÁLTICOS 3 O Laboratório de Análises Químicas - LACHEM, vinculada à Universidade Federal Santa Maria - UFSM está sujeito ao estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, devendo confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. ELIAS RAMOS DE SOUZA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 16/2015 LICENCIAMENTO (código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 900.933/2012. Notificado nº: MARIA EDITH DE SOUZA FREITAS - ME. CNPJ/CPF: 02.653.575/0001-39. NFLDP nº: 025/2012 - DNPM/CE. Valor: R$ 3.488,56. FRANCISCO FEITOSA DE CARVALHO SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 74/2015 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que o(s) recurso(s) administrativo(s) interposto(s) foi julgado(s) improcedente(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 961.183/2008 Notificado: Chrystalino Minerais e Refrigerantes Ltda. CNPJ/CPF: 01.048.735/0001-58 NFLDP n.º 021/2004 6.º Ds/DNPM Valor: R$ 2.088.606,85 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 22/2015 Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. MINERAÇÃO BODOQUENA S.A., CNPJ nº 03.201.316/0001-30, Decisão nº 03/2015, Processo de Cobrança nº 968.208/2009, NFLDP nº 05/2009, Valor R$ 2.106.390,28. ANTONIO CARLOS NAVARRETE SANCHES SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 22/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 846.260/2014-ANTÔNIO FERREIRA LOPES FILHO RELAÇÃO N o- 24/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 846.438/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 846.444/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 846.445/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 846.450/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 846.458/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 846.470/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 846.471/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 846.481/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 846.485/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 846.486/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 846.489/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 846.491/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 846.493/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 846.496/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. RELAÇÃO N o- 25/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 846.324/2008-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 14/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito prorrogação do prazo do alvará de pesquisa(195) 840.118/2010-VOTORANTIM METAIS S.A- DOU de 03072014 Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 840.201/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- AI N°223/14 Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1782) 840.175/2008-MAP MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 23/01/2015, Relação n° 04, Seção 1, pág. 49- Onde se lê: Aut Pesquisa/Aprova o Relatório de Pesquisa(317)... Leia-se: Aut. Pesquisa/Aprova o Relatório de Pesquisa com Redução de Área (291) Área de 789,00 ha para 62,97ha. Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito multa aplicada(535) 840.059/1999-AGUA MINERAL E GELO DA ILHA LT- DA- Publicado DOU de 15/07/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 840.154/2012-G. F. LOCAÇÃO E TRANSPORTE LTDA- DOU de 15/07/2014 RELAÇÃO N o- 16/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 840.669/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 840.676/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 840.681/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 840.689/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 840.702/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 840.708/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 840.709/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 840.710/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 840.711/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 840.713/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 840.714/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 840.715/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 840.718/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.