Processo minerário
840.201/2008
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
requerimento de Lavra — página do DOU de 29/08/2011
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DESPACHO DA PROCURADORA FEDERAL — página do DOU de 16/12/2011
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Página do DOU de 07/12/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 26/09/2014 — Seção 1
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 18/12/2014
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 13/02/2015
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Página do DOU de 11/06/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 11/06/2015 — Seção 1
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EXTRATO DE DISPENSA — página do DOU de 16/09/2015
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