Página do DOU de 12/12/2012 — Seção 3

Documento assinado digitalmente conforme MP n 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.437/2011 - Processo Original 830.245/2006 300.265/2012 - Processo Original 834.452/2007 300.288/2012 - Processo Original 831.535/2007 300.289/2012 - Processo Original 831.535/2007 300.290/2012 - Processo Original 831.535/2007 300.683/2012 - Processo Original 832.584/2005 300.684/2012 - Processo Original 832.584/2005 300.785/2012 - Processo Original 831.051/2000 300.835/2012 - Processo Original 830.578/2006 300.837/2012 - Processo Original 831.297/2008 300.848/2012 - Processo Original 830.408/2001 300.860/2012 - Processo Original 830.117/2008 300.910/2012 - Processo Original 831.415/2000 300.928/2012 - Processo Original 831.909/2007 300.929/2012 - Processo Original 834.003/2006 300.930/2012 - Processo Original 834.449/2007 300.931/2012 - Processo Original 834.453/2007 301.076/2012 - Processo Original 830.621/1997 CELSO LUIZ GARCIA EDITAL N o- 791/2012 Fase de Requerimento de Lavra O Superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1664) 816.202/1968-Argila e Bauxita-de Argila:1,371.000 - Reserva Medida, e 227.000 - Reserva Indicada - de Bauxita 315.000 - Reserva Medida - 6.300 ton - Reserva Indicada- Área: 890 ha 800.733/1976-Calcário-12.062400 ton - Reserva Medida; 26.592.000 tom - Reserva Indicada- Área: 35,13 ha 830.210/1993-Argila-412.144 ton - Reserva Medida ;634.275 ton - Reserva Indicada- Área: 684,73 há CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EDITAL N o- 45/2012 Fase de Autorização de Pesquisa O Superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 890.339/2004 890.508/2008; 890.080/2011 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 22/2012 - UASG 325001 Nº Processo: PE.EPE.022/2012 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a execução de serviço de pesquisa de publicações (recortes) em Diários Oficiais do Poder Judiciário, para acompanhamento das publicações relativas aos processos judiciais e administrativos que sejam de interesse da EPE, conforme especificações constantes no Termo de Referência Anexo I e nas condições do Modelo de Instrumento Contratual Anexo III dO Edital. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 12/12/2012 de 09h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . Endereço: Av. Rio Branco, Nº 01 Sala 901 Centro - RIO DE JANEIRO - RJ . Entrega das Propostas: a partir de 12/12/2012 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/12/2012 às 14h00 site www.comprasnet.gov.br. IVETE TERRA NUNES Superintendente (SIDEC - 11/12/2012) 325001-32314-2012NE000426 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO AVISOS DE LICENÇA Unidade de Operações de Exploração e Produção da Bacia de Santos - UO-BS torna público que recebeu, no dia 07 de Dezembro de 2012, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a Retificação da Licença de Instalação nº 890/2012 com validade até 19/10/2016, para o sistema de produção antecipada (SPA) de Sapinhoá Norte, Campo de Sapinhoá; do sistema de ancoragem e linhas dos Pilotos dos Sistemas de Produção e Escoamento de Óleo e Gás de Lula Nordeste, Campo de Lula, e de Sapinhoá, Campo de Sapinhoá; e dos gasodutos de Sapinhoá-Lula, Lula NE-Lula e Lula NE-Iracema, no âmbito da Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Pólo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1. Unidade de Operações de Exploração e Produção da Bacia de Santos - UO-BSTorna público que recebeu, no dia 07 de Dezembro de 2012, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a Licença de Instalação nº 903/2012 com validade até 19/10/2016, autorizando as atividades de instalação do FPSO Cidade de São Paulo - unidade de produção responsável pelo Piloto do Sistema de Produção e Escoamento de Óleo e Gás de Sapinhoá, no âmbito da Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Pólo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 1. Unidade de Operações de Exploração e Produção da Bacia de Santos - UO-BS Torna público que requereu no dia 07 de dezembro de 2012 ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a solicitação de Licença de Operação para o Desenvolvimento da Produção de Petróleo dos Campos de Baúna e Piracaba, Bloco BM-S-40, Bacia de Santo. Santos-SP, 11 de dezembro de 2012. JOSÉ LUIZ MARCUSSO Gerente Geral GABINETE DO MINISTRO EXTRATOS DE PERMISSÃO DE USO a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiário: Djalma Domingos Júnior; inscrito no CPF nº 031.195.364-66; c) N o- do Procedimento Administrativo: 55000.002142/2012-45; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiário: Joel Urias Leite; inscrito no CPF nº 853.683.506-00; c) N o- do Procedimento Administrativo: 55000.002226/2010-17; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas , Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiária: Nutriouro Alimentos Ltda EPP; inscrita no CNPJ nº 11.249.997/0001-34; c) N odo Procedimento Administrativo: 55000.003104/2012-18; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Ti t u l a r. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiária: Associação dos Produtores Rurais de Cassimiro; inscrita no CNPJ nº 22.699.359/0001-31; c) N odo Procedimento Administrativo: 55000.003073/2012-97; d) Fundamento legal: Portaria MDA N o- 45, de 28 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2009; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiária: Cooperativa dos Produtores Agropecuários de Garanhuns - COOPAGA; inscrita no CNPJ nº 13.047.872/0001-57; c) N o- do Procedimento Administrativo: 55000.003107/2012-43; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. Ministério do Desenvolvimento Agrário . a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiária: Cooperativa Mista de Produção e Trabalho - COMPTA; inscrita no CNPJ nº 07.441.473/0001-73; c) N odo Procedimento Administrativo: 55000.003108/2012-98; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiária: Associação dos Produtores e Artesãos de Castelo; inscrita no CNPJ nº 03.290.174/0001-24; c) N odo Procedimento Administrativo: 55000.003106/2012-07; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas , Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiário: Clair Luis Magalski; inscrito no CPF nº 604.572.360-00; c) N o- do Procedimento Administrativo: 55000.002472/2012-31; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiária: Maura Bessi; inscrita no CPF nº 043.610.637-02; c) N o- do Procedimento Administrativo: 55000.003339/2012-00; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiário: Hélio Cavagnolli; inscrito no CPF nº 644.568.119-00; c) N o- do Procedimento Administrativo: 55000.002745/2012-47; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiário: José Delmo Mendes Gonçalves; inscrito no CPF nº 159.789.666-72; c) N o- do Procedimento Administrativo: 55000.002740/2012-14; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiária: Cecília Slaviero; inscrita no CPF nº 297.234.009-44; c) N o- do Procedimento Administrativo: 55000.002743/2012-58; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiária: Antônia Pereira de Souza; inscrita no CPF nº 804.280.291-91; c) N o- do Procedimento Administrativo: 55000.002739/2012-90; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 45 de 28 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2009; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Afonso Florence, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiária: Doce de Frutas Cofrewirz Ltda; inscrita no CNPJ nº 10.347.361/0001-62; c) N o- do Procedimento Administrativo: 55000.002660/2011-88; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas , Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Ti t u l a r. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiário: José Haroldo Trajano da Silva; inscrito no CPF nº 055.064.794-50; c) N o- do Procedimento Administrativo: 55000.003346/2012-01; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta