Página 83 do DOU de 05/04/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 844.143/2011-ROCHA E MENDES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-Registro de Licença n°31/2012 de 02/04/2012-Vencimento em 19/08/2015 844.144/2011-ERIVALDO BATISTA DOS SANTOS-Registro de Licença n°27/2012 de 29/03/2012-Vencimento em Prazo indeterminado 844.146/2011-ERIVALDO BATISTA DOS SANTOS-Registro de Licença n°28/2012 de 29/03/2012-Vencimento em prazo indeternminado 844.007/2012-SEBASTIÃO AURÉLIO PALMEIRA CE- LESTINO-Registro de Licença n°29/2012 de 29/03/2012-Vencimento em prazo indeterminado 844.038/2012-CONSTRUTORA OAS LTDA-Registro de Licença n°32/2012 de 02/04/2012-Vencimento em prazo indeterminado Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 844.104/2011-GUSTAVO DE ARAÚJO AGUIAR- Registro de Licença No.:041/2011 - Vencimento em 10/02/2016 Instaura processo administrativo de cassação do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias.(1287) 844.019/2009-CERÂMICA BARRA GRANDE LTDA.- NOT NºOfício nº 90/2012 JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 62/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Areial Rio Preto Ltda me - 896632/09 RELAÇÃO N o- 63/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aildo d. de Assis jr - me - 896651/06 - Not.152/2012 - R$ 274,10 Antonio José Monteiro - 896146/07 - Not.141/2012 - R$ 274,10 Daniela Schwambach Koehler - 896687/06 - Not.155/2012 - R$ 274,10 Diony Vieira Felix - 896151/07 - Not.142/2012 - R$ 274,10 F.M. Neves de Itamarajú ME. - 896792/09 - Not.135/2012 - R$ 2.533,47 Felipe Teixeira Zamperlini - 896810/09 - Not.133/2012 - R$ 2.533,47 Glaudiston Faustini Zimerer - 896311/08 - Not.123/2012 - R$ 2.533,47 Idelberto José Zamperlini - 896840/06 - Not.154/2012 - R$ 274,10 Jandir Fraga - 896420/10 - Not.127/2012 - R$ 2.533,47 José Francisco Giacomin - 896541/06 - Not.151/2012 - R$ 274,10 Kelly Gonçalves da Silva - 896601/10 - Not.129/2012 - R$ 2.533,47, 896600/10 - Not.131/2012 - R$ 2.533,47 Luciano Lemos Ferreira - 896729/09 - Not.137/2012 - R$ 5.066,95 Luiz Carlos Nunes - 896306/07 - Not.140/2012 - R$ 274,10 Maicon Cecon Lemos - 896135/07 - Not.150/2012 - R$ 274,10 Maq Stone Pedras e Máquinas Ltda - 896207/07 - Not.144/2012 - R$ 274,10 Miguel Domingos Costalonga - 896180/07 - Not.145/2012 - R$ 274,10 Mineração Ouro Bianco Ltda - me - 896007/07 - Not.153/2012 - R$ 274,10 Mineração Ouro Verde LTDA. - 896665/09 - Not.139/2012 - R$ 2.533,47 Minerbraz Mineração LTDA. - 896304/07 - Not.143/2012 - R$ 274,10 Osmar Geraldo Frisso - me - 896809/06 - Not.147/2012 - R$ 274,10 Paulo Roberto Moreira de Oliveira - 896178/10 - Not.125/2012 - R$ 2.533,47 Reginaldo Felis Guedes - 896126/07 - Not.149/2012 - R$ 274,10 Rubem de Souza Louback Filho - 896118/07 - Not.148/2012 - R$ 274,10 Saulo Lyra Ropke - 896554/06 - Not.146/2012 - R$ 274,10 Willian Knup Vieira - 896651/05 - Not.157/2012 - R$ 274,10 RELAÇÃO N o- 64/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) F.M. Neves de Itamarajú ME. - 896792/09 - Not.134/2012 - R$ 61,97 Felipe Teixeira Zamperlini - 896810/09 - Not.132/2012 - R$ 1.297,28 Glaudiston Faustini Zimerer - 896311/08 - Not.122/2012 - R$ 2.024,02 Jandir Fraga - 896420/10 - Not.126/2012 - R$ 2.545,57 Kelly Gonçalves da Silva - 896601/10 - Not.128/2012 - R$ 2.184,96 Luciano Lemos Ferreira - 896729/09 - Not.136/2012 - R$ 4.505,53 Paulo Roberto Moreira de Oliveira - 896178/10 - Not.124/2012 - R$ 34,41 RELAÇÃO N o- 65/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cebel - Cerâmica Boa Esperança Ltda - 896717/06 - A.I. 160/12 RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 2 11 / 2 0 1 2 Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s),restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº933.803/2010 Notificado: Marimbondo Mineração Ltda CNPJ Ou CPF:68.050.293/0001-55 NFLDP nº654/2010 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº933.810/2010 Notificado:Irmãos Romani Ltda CNPJ Ou CPF:44.770.683/0001-31 NFLDP nº656/2010 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº933.813/2010 Notificado: Marimbondo Mineração Ltda CNPJ Ou CPF:68.050.293/0001-55 NFLDP nº658/2010 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº933.814/2010 Notificado: Marimbondo Mineração Ltda CNPJ Ou CPF:68.050.293/0001-55 NFLDP nº659/2010 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº933.815/2010 Notificado: Marimbondo Mineração Ltda CNPJ Ou CPF:68.050.293/0001-55 NFLDP nº655/2010 - Superintendência do DNPM/MG Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgouse parcialmente procedente(s) a defesa(s) administrativa(s) interposta(s),restando-lhe(s) pagar ou parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG relativo ao(s) débito(s) apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº932.762/2009 Notificado:Lafarge Brasil SA CNPJ Ou CPF:61.403.127/0001-46 NFLDP nº6595/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.764/2009 Notificado:Lafarge Brasil SA CNPJ Ou CPF:61.403.127/0001-46 NFLDP nº6597/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.768/2009 Notificado:Lafarge Brasil SA CNPJ Ou CPF:61.403.127/0001-46 NFLDP nº6603/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.769/2009 Notificado:Lafarge Brasil SA CNPJ Ou CPF:61.403.127/0001-46 NFLDP nº6604/2009 - Superintendência do DNPM/MG Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou - se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s): restando-lhe(s) pagar ou parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG relativo ao(s) débito(s) apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº932.313/2009 Notificado: Brasical Indústria e Transporte Ltda CNPJ Ou CPF:16.786.220/0001-22 NFLDP nº4706/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.315/2009 Notificado:BEMIL - Beneficiamento de Minérios Ltda CNPJ Ou CPF:23.064.231/0001-64 NFLDP nº4708/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.316/2009 Notificado:Aurora Mineração Ltda CNPJ Ou CPF:02.964.101/0001-08 NFLDP nº4709/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.320/2009 Notificado:Empresa de Mineração Bripocal Ltda CNPJ Ou CPF:17.550.351/0001-79 NFLDP nº4712/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.396/2009 Notificado:Mineração Fazenda dos Borges Ltda CNPJ Ou CPF:18.040.857/0001-09 NFLDP nº4949/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.397/2009 Notificado: Pedreira São Geraldo Ltda CNPJ Ou CPF:20.343.984/0001-10 NFLDP nº4927/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.695/2009 Notificado:Nacional Minérios S/A - Incorporadora da Cia. de Fomento Mineral e Participações - CFM CNPJ Ou CPF:08.446.702/0001-05 NFLDP nº6490/2009 - Superintendência do DNPM/MG Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que não houve a p re s e n t a ç ã o de recurso administrativo,restando -lhe pagar ou parcelar os débitos apurados referente á Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº932.087/2009 Notificado:Asmil Minerais Ltda CNPJ Ou CPF:66.345.828/0001-90 NFLDP nº4786/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.148/2009 Notificado:Mineração e Comércio José Xavier Gonçalves e Filhos Ltda CNPJ Ou CPF:20.912.887/0001-00 NFLDP nº4645/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.193/2009 Notificado:Mineração Tejucana Ltda CNPJ Ou CPF:17.261.454/0001-19 NFLDP nº6451/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.194/2009 Notificado:Mineração Tejucana Ltda CNPJ Ou CPF:17.261.454/0001-19 NFLDP nº4793/2009 - Superintendência do DNPM/MG Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que houve apresentação de recurso administrativo,fora do prazo legal(intempestivamente) ou perante Órgão incompetente ou por quem não seja legitimado;restando -lhe pagar ou parcelar os débitos apurados referentes á Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº932.169/2009 Notificado:Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda CNPJ Ou CPF:61.064.838/0001-33 NFLDP nº4691/2009 - Superintendência do DNPM/MG CELSO LUIZ GARCIA