Processo minerário
844.019/2009
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 13/06/2011 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO — página do DOU de 05/04/2012
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 11/08/2014
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CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) — página do DOU de 12/12/2014
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Página do DOU de 20/10/2021 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 04/02/2022
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Página do DOU de 06/04/2022 — Seção 1
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