Decisão — página do DOU de 04/05/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO Nº 69/2012 Fica(m) os abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s);restando-lhe(s) pagar, parcelar, ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Decisão nº Proc. Cobrança Proc.DNPM Razão Social 3/2010 920.442/2009 001.535/1938 ROSAFER S/A 4/2010 920.446/2009 001.979/1940 EMPRESA DE MINERACAO H M LTDA 5/2010 920.448/2009 003.514/1940 GUILHERME WENDEL DE MAGALHAES 6/2010 920.452/2009 005.153/1940 GUILHERME WENDEL DE MAGALHAES 7/2010 920.457/2009 005.375/1941 SANDSPAR MINERIOS LTDA. 8/2010 920.459/2009 006.149/1941 LOLLI EXTRATIVA DE MINERAIS LTDA 9/2010 920.460/2009 007.532/1941 MOREIRA MOAGEM DE MINERIOS LTDA 920.471/2009 001.873/1947 SERRA DO MAR MINERACAO LTDA 14/2010 920.486/2009 002.487/1950 LOLLI EXTRATIVA DE MINERAIS LTDA 17/2010 920.504/2009 006.246/1952 LOLLI EXTRATIVA DE MINERAIS LTDA 19/2010 920.516/2009 004.404/1954 MINEBRA-MINERIOS BRASILEIROS MINERACAO E INDUSTRIALIZACAO LTDA. 20/2010 920.521/2009 003.799/1955 REJJ INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MINERIOS SA 21/2010 920.533/2009 007.821/1956 MINERACAO DEPETRIS LTDA 23/2010 920.555/2009 008.475/1957 INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL SUPERCAL LT- DA. 24/2010 920.564/2009 006.251/1958 SOCIEDADE MINERADORA PAULISTA LTDA 25/2010 920.578/2009 009.305/1959 A.A.B.FRONER & CIA LTDA-ME 27/2010 920.589/2009 007.007/1960 IRMAOS CASONATO 30/2010 920.627/2009 007.494/1964 CIAMI COMERCIAL ADM. E MINERADORA LTDA 31/2010 920.629/2009 007.358/1964 INDUSTRIA E COMERCIO MAGNEBOCK LTDA RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 56/2012 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Ceramica São José Ltda Cpf/cnpj :13.144.506/0001-16 - Processo minerário: 878015/02 - Processo de cobrança: 978082/12 Valor: R$.118.316,26, Processo minerário: 878138/10 - Processo de cobrança: 978085/12 Valor: R$.24.722,11, Processo minerário: 878041/05 - Processo de cobrança: 978084/12 Valor: R$.72.574,69, Processo minerário: 878040/05 - Processo de cobrança: 978083/12 Valor: R$.233.998,50 GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 41/2012 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) (513) 864.115/2006-SENIELTON OLIVEIRA DOS SANTOS - PLG N°01/2012 de 20/04/2012 - Prazo 5 anos 864.116/2006-SENIELTON OLIVEIRA DOS SANTOS - PLG N°02/2012' de 20/04/2012 - Prazo 5 anos 864.118/2006-SENIELTON OLIVEIRA DOS SANTOS - PLG N°03/2012 de 20/04/2012 - Prazo 5 anos 864.119/2006-SENIELTON OLIVEIRA DOS SANTOS - PLG N°04/2012 de 20/04/2012 - Prazo 5 anos 864.120/2006-SENIELTON OLIVEIRA DOS SANTOS - PLG N°05/2012 de 20/04/2012 - Prazo 5 anos 864.121/2006-SENIELTON OLIVEIRA DOS SANTOS - PLG N°06/2012 de 20/04/2012 - Prazo 5 anos RELAÇÃO Nº 43/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 864.310/2011-SEBASTIAO PEREIRA DA CRUZ 864.508/2011-UBIRATAN CATTABRIGA ZACCHE Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 864.661/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. 864.662/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. 864.688/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. 864.690/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. 864.700/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. 864.822/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 864.823/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 864.824/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 864.825/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 864.826/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 864.829/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 864.830/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 864.013/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A. 864.026/2012-EAGLESTAR PETRÓLEO E MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA 864.027/2012-EAGLESTAR PETRÓLEO E MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA 864.028/2012-EAGLESTAR PETRÓLEO E MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA 864.029/2012-EAGLESTAR PETRÓLEO E MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA 864.035/2012-EAGLESTAR PETRÓLEO E MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA 864.036/2012-EAGLESTAR PETRÓLEO E MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA 864.037/2012-EAGLESTAR PETRÓLEO E MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA 864.038/2012-EAGLESTAR PETRÓLEO E MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA 864.039/2012-EAGLESTAR PETRÓLEO E MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA 864.040/2012-EAGLESTAR PETRÓLEO E MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA 864.058/2012-CELSO SILVERIO SILVA Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 860.969/1988-CLAUDIO CAMPI Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 864.276/2009-GEMMA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Cessionário:Loriney da Silveira Moraes e Cia Ltda- CPF ou CNPJ 14.233.103/0001-06- Alvará n°1.972/2010 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 864.275/2009-GEMMA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Cessionário:Loriney da Silveira Moraes e Cia Ltda- CNPJ 14.233.103/0001-06- Registro de Licença n°11/2010- Vencimento da Licença: Indeterminado Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 864.272/2011-NAVES E FAGUNDES LTDA FÁBIO LÚCIO MARTINS JÚNIOR