Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Fiscalização
Despacho · Relação nº 4/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 10
- Página
- 30
Despacho
Relação nº 4/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Dá provimento ao recurso interposto.(2643)
868.251/2011-FRANCISCO DE ASSIS MOURA
Fase de Licenciamento
Dá provimento ao recurso interposto(2646)
810.849/2011-CARLOS ANDRE BARBOSA SCHMITT ME
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 10, 13/01/2023, p. 30