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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Relação nº 4/2023

Seção
1
Data
Edição
11
Página
28

Despacho

Relação nº 4/2023

Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 831.706/2014 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº14.005/2015

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 831.707/2014 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº14.006/2015

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 831.857/2012 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº12.020/2013

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 833.234/2014 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº5.217/2016

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 833.235/2014 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº5.218/2016

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 833.236/2014 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº5.219/2016

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 833.241/2014 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº5222/2016

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 833.242/2014 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº5.223/2016

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 833.243/2014 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº5.224/2016

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 833.244/2014 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº5.225/2016

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 833.245/2014 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº5.226/2016

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 870.045/2013 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº6.440/2013

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 870.321/2015 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Portaria de Lavra nº428/2020

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 870.759/2014 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº6.757/2014

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 870.760/2014 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº6.758/2014

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 871.028/2015 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº5.812/2015

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 871.396/2016 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº10.437/2016

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 871.644/2016 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº11.751/2016

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 872.068/2014 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº12.016/2014

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 872.069/2014 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº12.017/2014

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 872.468/2015 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº3.593/2016

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 872.469/2015 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº3.594/2016

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 872.470/2015 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº3.595/2016

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 872.471/2015 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº3.596/2016

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 872.475/2015 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº3.940/2016

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 872.477/2015 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº3.942/2016

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 872.478/2015 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº3.943/2016

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 872.479/2015 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº3.944/2016

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 872.482/2015 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº3.947/2016

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 872.484/2015 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº3.949/2016

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 872.485/2015 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº3.950/2016

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 872.669/2015 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº6.561/2016

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 872.670/2015 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº6.562/2016

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 872.671/2015 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº6.563/2016

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 872.715/2015 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº3.960/2016

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 872.754/2015 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº5.300/2016

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 872.755/2015 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº5.301/2016

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 872.930/2015 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº6.506/2016

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 872.931/2015 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº6.507/2016

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 873.035/2015 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº8.439/2016

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 873.036/2015 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº7.775/2016

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 873.038/2015 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº8.440/2016

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 890.093/2013 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº7.642/2013

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 890.112/2015 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº14.212/2015

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 890.114/2015 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº14.213/2015

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 890.117/2015 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº14.215/2015

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 890.118/2015 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº14216/2015

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 890.119/2015 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº14.217/2015

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 890.120/2015 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº14.218/2015

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 890.161/2016 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº11.243/2016

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 890.330/2015 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº6.637/2016

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 896.015/2013 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº1.521/2014

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 896.016/2013 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº9.878/2013

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 896.049/2013 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº9.883/2013

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 896.106/2015 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº1.538/2017

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 896.107/2015 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº1.539/2017

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 896.108/2015 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº1.540/2017

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 896.409/2012 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº7.452/2013

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 896.506/2014 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº2.080/2015

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 896.507/2014 - PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº2.081/2015

MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO

Superintendente

Processos neste ato

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 11, 16/01/2023, p. 28

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