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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco

Despacho · Relação nº 8/2023

Seção
1
Data
Edição
22
Página
22

Despacho

Relação nº 8/2023

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331)

840.223/2012-ALBERTO ALCEBIADES DE ALMEIDA PORTELLA NETTO- Alvará n°63/2014 - Cessionário: COSTA MIX MINERAÇÃO E EQUIPAMENTOS EIRELLI- CNPJ 27.560.130/0001-35

Fase de Concessão de Lavra

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

818.279/1969-ELIANE NORDESTE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA- 80.121/1977- Cessionário:CASA GRANDE MINERAÇÃO EIRELI- CNPJ 04.473.008/0001-26

840.324/1988-OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- 117/2001- Cessionário:COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS - CBVP- CNPJ 10.858.291/0001-0

Fase de Licenciamento

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

840.016/2021-CORTEZ ENGENHARIA LTDA- Cessionário:SOLAR BRITAGEM LTDA- CNPJ 10.505.311/0001-66- Registro de Licença N° 15/2021- Vencimento da Licença: 10/05/2026

MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 22, 31/01/2023, p. 22

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