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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

Despacho · Relação nº 28/2023

Seção
1
Data
Edição
31
Página
59

Despacho

Relação nº 28/2023

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)

872.734/2015-JOSÉ GUIMARÃES COTA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

872.348/2016-CANA BRAVA MINERACAO LTDA-OF. N°4.197/2023

Determina arquivamento Auto de infração(1872)

870.505/2017-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA- AI N°6577/2017 (Processo de Cobrança nº 48062.974287/2022-21)

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

870.851/2014-PRIME MINERACAO LTDA-OF. N°4093/2023

ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA

Gerente Substituto

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 31, 13/02/2023, p. 59

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