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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

Despacho · Relação nº 29/2023

Seção
1
Data
Edição
31
Página
59

Seu processo neste ato

  • Relação nº 29/2023

    Fase de Autorização de Pesquisa

    Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa (1409)

    870.505/2017 — JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA

    AI N°6577/2022 (Processo de Cobrança nº 48062.974287/2022-21)

    ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA, Gerente Substituto

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 29/2023

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409)

870.505/2017-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-AI N°6577/2022 (Processo de Cobrança nº 48062.974287/2022-21)

Fase de Requerimento de Lavra

Retificação de despacho(1388)

872.146/2013-PREDILETTA TELHAS DE CERÂMICA LTDA. - Publicado DOU de 06/02/2023, Relação n° 22/2023, Seção SEÇÃO 1, pág. 44- Onde se lê: "Guia de Utilização nº 19/2019; leia-se: "Guia de Utilização nº 19/2020"

ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA

Gerente Substituto

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 31, 13/02/2023, p. 59

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