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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração / Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

Despacho · Relação nº 5/2023

Seção
1
Data
Edição
40
Página
70

Despacho

Relação nº 5/2023

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2362)

Barragem Jacaré Inferior-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA-880.393/1987-OF. N°4721/2023/COGRGBM/ANM- No prazo de 180 dias

Barragem Jacaré Superior-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA-880.393/1987-OF. N°4730/2023/COGRGBM/ANM- No prazo de 180 dias

Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890)

Barragem Unidade I-CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.-801.244/1968-OF. N°4701/2023/COGRGBM/ANM

BARRAGENS B1 MINA IPÊ, BARRAGEM B2 MINA TICO-TICO, BARRAGEM B1 AUXILIAR MINA TICO-TICO-CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA-931.798/2011-OF. N°5368/2023/COGRGBM/ANM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em ofício:(2368)

Barragens B1A Ipê, B1 Auxiliar Mina Tico-Tico e B2 Mina Tico-Tico - CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA-931.798/2011-OF. N°5368/2023/COGRGBM/ANM

ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 40, 28/02/2023, p. 70

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