Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 20/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 41
- Página
- 45
DESPACHO
Relação nº 20/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito de Taxa Anual por Hectare - TAH / prazo 10 (dez) dias. A defesa deverá ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (1.78)
Titular ANM NUP Notificação/ano ValorR$ UF
Borborema Mineração Ltda. 846073/2009 48071.946004/2023-23 1/2023 R$ 14.402,82 PB
MINAOESTE S/A INDUSTRIA EXTRATIVA 840122/2019 48058.940002/2023-07 3/2023 R$ 481,17 PE
OCEAM Mineração Tecnológica Serviços LTDA. 800181/2019 48065.900014/2023-00 4/2023 R$ 4.080,64 CE
VANDERLY DIAS DE CARVALHO 830030/2016 48054.930756/2021-19 6/2023 R$ 8.190,68 MG
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 41, 01/03/2023, p. 45