Processo minerário

830.030/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/04/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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2. 01/03/2023 Seção 1

   Relação nº 20/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito de Taxa Anual por Hectare - TAH / prazo 10 (dez) dias. A defesa deverá ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (1.78)

     48054.930756/2021-19 6/2023 R$ 8.190,68 MG

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3. 08/12/2022 Seção 1

   Relação nº 683/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

   • Torna Sem Efeito Notificação Administrativa da TAH (154)

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4. 17/02/2022 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 171 (ato 1 de 2 nesta data)

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5. 17/02/2022 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 171 (ato 2 de 2 nesta data)

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6. 17/05/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 64

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7. 22/04/2021 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 224

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8. 22/04/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 224

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9. 04/09/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 48

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10. 30/07/2019 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 51

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11. 07/03/2019 Seção 1

    DESPACHO RELAÇÃO Nº 22/2019

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12. 14/11/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 99

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13. 21/06/2018 Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR GERAL

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14. 01/11/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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