Processo minerário

800.181/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/04/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 1 de 2 nesta data)

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2. 05/04/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 2 de 2 nesta data)

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3. 01/03/2023 Seção 1

   Relação nº 20/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito de Taxa Anual por Hectare - TAH / prazo 10 (dez) dias. A defesa deverá ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (1.78)

     48065.900014/2023-00 4/2023 R$ 4.080,64 CE

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4. 14/02/2023 Seção 1

   Relação nº 13/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito (MULTAS). Prazo para pagamento 10 (dez) dias. (6.62)

     48065.900107/2022-45 5/2023 R$ 9.695,50 CE

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5. 04/11/2022 Seção 1

   Relação nº 610/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

     48065.900107/2022-45 2505/2022 CE

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6. 04/04/2022 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 91

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7. 17/03/2022 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 68 (ato 1 de 2 nesta data)

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8. 17/03/2022 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 68 (ato 2 de 2 nesta data)

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9. 04/02/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 48

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10. 21/12/2021 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 742

    • Alvará de Pesquisa
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11. 21/12/2021 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 742

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12. 30/08/2021 Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 156

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13. 16/03/2021 Seção 1

    DESPACHO · Serviço de Arrecadação e CFEM · p. 46

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14. 05/10/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 73

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15. 13/12/2019 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 107

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