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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

Despacho · Relação nº 130/2023

Seção
1
Data
Edição
73
Página
74

Seu processo neste ato

  • Relação nº 130/2023

    Fase de Autorização de Pesquisa

    Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

    851.042/2021 — MINERADORA PORTO FRANCO LTDA

    Cessionário:CARMONA CABRERA CONSTRUTORA DE OBRAS S.A.- CPF ou CNPJ 25.316.468/0001- 10- Alvará n°9689/2021

    HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA, Gerente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 130/2023

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

850.888/2021-ANA CAROLINA FRANCO ROCHA- Alvará n°9.144/2021 - Cessionario:850.592/2022-ROCHA CONCRETO E BRITA LTDA.- CPF ou CNPJ 31.365.873/0001-21

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

853.733/1995-PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA.- Cessionário:MINERAÇÃO REGENT BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 11.594.687/0001-57- Alvará n°8450/2007

851.042/2021-MINERADORA PORTO FRANCO LTDA- Cessionário:CARMONA CABRERA CONSTRUTORA DE OBRAS S.A.- CPF ou CNPJ 25.316.468/0001- 10- Alvará n°9689/2021

Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)

851.029/2012-MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 73, 17/04/2023, p. 74

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