Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 77
- Página
- 56
DESPACHO
Relação nº 103/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
João Carlos Chaves Miranda 840047/2019 48058.940210/2021-36 7101/2021 PE
MOISÉS AUGUSTO VITORIANO DE ARAÚJO 831297/2018 48054.932335/2021-22 3017/2021 MG
W T Junior ME 832244/2018 48054.932533/2021-96 3259/2021 MG
MARCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 77, 24/04/2023, p. 56