Processo minerário

832.244/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 21/02/2024 Seção 1

   Relação nº 21/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.405/2024 - R$ 3.667,84

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2. 05/02/2024 Seção 1

   Relação nº 7/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.406/2024 - R$ 11.083,25

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3. 26/12/2023 Seção 1

   Relação nº 375/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.379/2023 - R$ 4.711,89

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4. 26/12/2023 Seção 1

   Relação nº 378/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.378/2023 - R$ 3.617,66

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5. 24/04/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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6. 17/04/2023 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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7. 30/09/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 85

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8. 21/07/2022 Seção 1

   DESPACHO · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 38

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9. 14/09/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 70

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10. 16/10/2020 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 72

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11. 19/02/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 85

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