Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 96/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 77
- Página
- 56
DESPACHO
Relação nº 96/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 826234/20 - Not.3/2023 - R$ 9.795,42, 826232/20 - Not.5/2023 - R$ 3.862,29, 826229/20 - Not.7/2023 - R$ 6.404,00, 826230/20 - Not.9/2023 - R$ 8.250,20
Ljmpr Mineradora LTDA. me - 826200/19 - Not.1/2023 - R$ 8.635,38
MARCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 77, 24/04/2023, p. 56