Processo minerário
826.229/2020
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS — página do DOU de 18/12/2020
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PORTARIA ANP Nº 111, DE 22 DE MARÇO DE 2022 — página do DOU de 23/03/2022
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 07/12/2022
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ALVARÁ Nº 1.236, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 — página do DOU de 14/02/2023
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Página do DOU de 05/04/2023 — Seção 1
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ALVARÁ Nº 3.588, DE 19 DE ABRIL DE 2023 — página do DOU de 24/04/2023
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ALVARÁ Nº 7.939, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 — página do DOU de 03/12/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 23/07/2026 — Seção 1
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