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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

Despacho · Relação nº 15/2023

Seção
1
Data
Edição
83
Página
100

Seu processo neste ato

  • Relação nº 15/2023

    Fase de Autorização de Pesquisa

    Autoriza a emissão de Guia de Utilização (285)

    806.113/2013

    THYAGO DE SOUSA RIBEIRO, Gerente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 15/2023

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

806.113/2013-BRASIL MINERACAO OCEANICA LTDA-CURURUPU/MA, PORTO RICO DO MARANHÃO/MA - Guia n° 31/2023-20000 t/anoToneladas-FOSFATO e CALCÁRIO- Vigência da Guia:3 anos

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

806.095/2022-JOSE ANTONIO FURTADO SILVA-OF. N°12515/2023

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

806.037/2022-JOÃO RENATO BARBOSA CEOLIN-OF. N°53466/2022

THYAGO DE SOUSA RIBEIRO

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 83, 03/05/2023, p. 100

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