Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 67/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 84
- Página
- 50
Despacho
Relação nº 67/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Dá provimento ao recurso interposto(2615)
806.117/2016-ICEMA INDUSTRIA CERAMICA DO MARANHAO LTDA
831.398/2017-JACINTO AUGUSTO PESSOA CANCADO
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 84, 04/05/2023, p. 50