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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Relação nº 79/2023

Seção
1
Data
Edição
87
Página
77

Seu processo neste ato

  • Relação nº 79/2023

    Fase de Requerimento de Licenciamento

    Dá provimento ao recurso interposto (2615)

    806.117/2017 — ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA BARROS

    MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO, Superintendente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 79/2023

Fase de Requerimento de Licenciamento

Dá provimento ao recurso interposto(2615)

806.117/2017-ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA BARROS

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Dá provimento ao recurso interposto(2617)

831.290/2022-MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA

MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 87, 09/05/2023, p. 77

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