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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração

Despacho · Relação nº 32/2023

Seção
1
Data
Edição
95
Página
270

Despacho

Relação nº 32/2023

Fase de Concessão de Lavra

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições regimentais dispostas no inciso XIV, do art. 15, do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, e com fundamento no Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), e no inciso XIX do art. 2º, da Lei nº 13.575/2017, declara a caducidade da(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2135)

PORTARIA DE CADUCIDADE ANM Nº 235/2023 - declara caducidade da PORTARIA DE LAVRA Nº 71912, DOU de 16/03/1973 - Processo nº 800.720/1968 - COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS CIV

PORTARIA DE CADUCIDADE ANM Nº 236/2023 - declara caducidade da PORTARIA DE LAVRA Nº 243, DOU de 24/02/1984 - Processo nº 801.214/1977 - INCAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 95, 19/05/2023, p. 270

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