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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO · Relação nº 146/2023

Seção
1
Data
Edição
111
Página
279

Seu processo neste ato

  • Relação nº 146/2023

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    861309/03 — Lithos Mineração LTDA.

    Not.57/2023 - R$ 1.675,66

    MARCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 146/2023

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Gilvaneto Francisco de Sales - 860160/19 - Not.77/2023 - R$ 9.672,13

Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 - Not.85/2023 - R$ 2.028,18

Lithos Mineração LTDA. - 861309/03 - Not.57/2023 - R$ 1.675,66

Luiz Severiano Cardoso - 860571/18 - Not.83/2023 - R$ 2.932,57

Max Nei Nunes - 860256/19 - Not.53/2023 - R$ 9.773,71

Patrícia Linhares Mendes - 860690/18 - Not.81/2023 - R$ 1.639,05

Silvia Vaz de Almeida - 860787/17 - Not.3/2023 - R$ 1.477,46

Tropico Mineracao Ltda - 860477/19 - Not.51/2023 - R$ 1.123,18

MARCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 111, 14/06/2023, p. 279

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