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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Relação nº 193/2023

Seção
1
Data
Edição
128
Página
98

Despacho

Relação nº 193/2023

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

a m s Mineração Ltda me - 850721/10 - Not.87/2023 - R$ 74.066,21

Antonio Miguel Siruge - 850571/12 - Not.158/2023 - R$ 48.950,81

Cmgm Mineração LTDA. - 850413/12 - Not.156/2023 - R$ 384,53

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 128, 07/07/2023, p. 98

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