Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
Despacho · Relação nº 70/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 131
- Página
- 68
Despacho
Relação nº 70/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407)
820.194/2017-EDUARDO STOROPOLI- AI N°864/2023/DIFIS-SP/ANM
820.090/2017-JONAS CAVARETO DA SILVA- AI N°878/2023/DIFIS-SP/ANM
820.103/2017-SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA- AI N°875/2023/DIFIS-SP/ANM
820.104/2017-SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA- AI N°873/2023/DIFIS-SP/ANM
820.115/2017-TUTE MINERACAO LTDA- AI N°872/2023/DIFIS-SP/ANM
820.140/2017-EDUARDO STOROPOLI- AI N°870/2023/DIFIS-SP/ANM
820.141/2017-LUIZ REINA FILHO- AI N°869/2023/DIFIS-SP/ANM
820.150/2017-PAI A TI LTDA- AI N°868/2023/DIFIS-SP/ANM
ANA MARGARIDA MALHEIRO SANSÃO
Gerente Substituta
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 131, 12/07/2023, p. 68