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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

Despacho · Relação nº 270/2023

Seção
1
Data
Edição
150
Página
79

Despacho

Relação nº 270/2023

Fase de Licenciamento

Torna sem efeito exigência(766)

850.461/2008-CERAMICA PRAIALTA LTDA-OF. N°31244/2021/DIFAM-PA/ANM-DOU de 30/09/2021

850.699/2013-J C DA SILVA & CIA LTDA ME.-OF. N°Ofícios nº. 2014/2020/DIFAM-PA/GER-PA, nº. 2015/2020/DIFAM-PA/GER-PA, nº. 2016/2020/DIFAM-PA/GER-PA, nº. 2017/2020/DIFAM-PA/GER-PA e nº. 2018/2020/DIFAM-PA/GER-PA.-DOU de 18/12/2020.

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 150, 08/08/2023, p. 79

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