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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

Despacho · Relação nº 94/2023

Seção
1
Data
Edição
158
Página
140

Seu processo neste ato

  • Relação nº 94/2023

    Fase de Autorização de Pesquisa

    Torna sem efeito exigência (199)

    815.249/2017 — FERNANDO HEIL

    OF. N°47424/2021/DIREM-SC/ANM-DOU de 06/06/2023 (Relação n° 77/2023)

    JESSE OTTO FREITAS, Gerente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 94/2023

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito exigência(199)

815.249/2017-FERNANDO HEIL-OF. N°47424/2021/DIREM-SC/ANM-DOU de 06/06/2023 (Relação n° 77/2023)

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Torna sem efeito exigência(2265)

815.155/2018-BRITAGEM E PAVIMENTADORA BARRACÃO LTDA-OF. N°48872/2021/DIREM-SC/ANM-DOU de 06/06/2023 (Relação nº 77/2023)

JESSE OTTO FREITAS

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 158, 18/08/2023, p. 140

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