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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

Despacho · Relação nº 98/2023

Seção
1
Data
Edição
164
Página
56

Seu processo neste ato

  • Relação nº 98/2023

    Fase de Concessão de Lavra

    Torna sem efeito exigência (659)

    815.050/2001 — MINERACAO SANTA MARIA LTDA

    OF. N°4.017/2023/DIFIS-SC/ANM-DOU de 31/07/2023

    JESSE OTTO FREITAS, Gerente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 98/2023

Fase de Concessão de Lavra

Torna sem efeito exigência(659)

815.050/2001-MINERACAO SANTA MARIA LTDA-OF. N°4.017/2023/DIFIS-SC/ANM-DOU de 31/07/2023

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Torna sem efeito despacho de aprovação do Relatório Pesquisa(2264)

815.829/2016-AREAL PRATA LTDA- DOU de 19/08/2022

JESSE OTTO FREITAS

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 164, 28/08/2023, p. 56

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