Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 149/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 178
- Página
- 794
Despacho
Relação nº 149/2023
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
850.916/2019-HEVERTON SOARES OLIVEIRA- Polo Ativo: Policia Federal no Estado do Pará Polo Passivo: A apurar -Réu: Herverton Soares Oliveira - CPF:517.959.302-68, acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o bloqueio/Indisponibilidade dos Direitos Minerários constante na planilha abaixo das permissões de lavra garimpeiras, de titularidade de Herverton Soares Oliveira, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 1000307-76.2023.4.01.3908, de 29.08.2023-Ofício/SECVA/Nº215/2023 de 30.08.2023, expedido pelo Dr. Márcio José Mendonça Júnior, Juiz Federal do Poder Judiciário Justiça Federal Vara Federal Civil e Criminal da SSJ de Itaituba/PA.
850.676/2019-HEVERTON SOARES OLIVEIRA- Polo Ativo: Policia Federal no Estado do Pará Polo Passivo: A apurar -Réu: Herverton Soares Oliveira - CPF:517.959.302-68, acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o bloqueio/Indisponibilidade dos Direitos Minerários constante na planilha abaixo das permissões de lavra garimpeiras, de titularidade de Herverton Soares Oliveira, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 1000307-76.2023.4.01.3908, de 29.08.2023-Ofício/SECVA/Nº215/2023 de 30.08.2023, expedido pelo Dr. Márcio José Mendonça Júnior, Juiz Federal do Poder Judiciário Justiça Federal Vara Federal Civil e Criminal da SSJ de Itaituba/PA.
850.677/2019-HEVERTON SOARES OLIVEIRA- Polo Ativo: Policia Federal no Estado do Pará Polo Passivo: A apurar -Réu: Herverton Soares Oliveira - CPF:517.959.302-68, acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o bloqueio/Indisponibilidade dos Direitos Minerários constante na planilha abaixo das permissões de lavra garimpeiras, de titularidade de Herverton Soares Oliveira, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 1000307-76.2023.4.01.3908, de 29.08.2023-Ofício/SECVA/Nº215/2023 de 30.08.2023, expedido pelo Dr. Márcio José Mendonça Júnior, Juiz Federal do Poder Judiciário Justiça Federal Vara Federal Civil e Criminal da SSJ de Itaituba/PA.
850.678/2019-HEVERTON SOARES OLIVEIRA- Polo Ativo: Policia Federal no Estado do Pará Polo Passivo: A apurar -Réu: Herverton Soares Oliveira - CPF:517.959.302-68, acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o bloqueio/Indisponibilidade dos Direitos Minerários constante na planilha abaixo das permissões de lavra garimpeiras, de titularidade de Herverton Soares Oliveira, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 1000307-76.2023.4.01.3908, de 29.08.2023-Ofício/SECVA/Nº215/2023 de 30.08.2023, expedido pelo Dr. Márcio José Mendonça Júnior, Juiz Federal do Poder Judiciário Justiça Federal Vara Federal Civil e Criminal da SSJ de Itaituba/PA.
850.679/2019-HEVERTON SOARES OLIVEIRA- Polo Ativo: Policia Federal no Estado do Pará Polo Passivo: A apurar -Réu: Herverton Soares Oliveira - CPF:517.959.302-68, acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o bloqueio/Indisponibilidade dos Direitos Minerários constante na planilha abaixo das permissões de lavra garimpeiras, de titularidade de Herverton Soares Oliveira, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 1000307-76.2023.4.01.3908, de 29.08.2023-Ofício/SECVA/Nº215/2023 de 30.08.2023, expedido pelo Dr. Márcio José Mendonça Júnior, Juiz Federal do Poder Judiciário Justiça Federal Vara Federal Civil e Criminal da SSJ de Itaituba/PA.
850.680/2019-HEVERTON SOARES OLIVEIRA- Polo Ativo: Policia Federal no Estado do Pará Polo Passivo: A apurar -Réu: Herverton Soares Oliveira - CPF:517.959.302-68, acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o bloqueio/Indisponibilidade dos Direitos Minerários constante na planilha abaixo das permissões de lavra garimpeiras, de titularidade de Herverton Soares Oliveira, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 1000307-76.2023.4.01.3908, de 29.08.2023-Ofício/SECVA/Nº215/2023 de 30.08.2023, expedido pelo Dr. Márcio José Mendonça Júnior, Juiz Federal do Poder Judiciário Justiça Federal Vara Federal Civil e Criminal da SSJ de Itaituba/PA.
850.681/2019-HEVERTON SOARES OLIVEIRA- Polo Ativo: Policia Federal no Estado do Pará Polo Passivo: A apurar -Réu: Herverton Soares Oliveira - CPF:517.959.302-68, acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o bloqueio/Indisponibilidade dos Direitos Minerários constante na planilha abaixo das permissões de lavra garimpeiras, de titularidade de Herverton Soares Oliveira, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 1000307-76.2023.4.01.3908, de 29.08.2023-Ofício/SECVA/Nº215/2023 de 30.08.2023, expedido pelo Dr. Márcio José Mendonça Júnior, Juiz Federal do Poder Judiciário Justiça Federal Vara Federal Civil e Criminal da SSJ de Itaituba/PA.
850.682/2019-HEVERTON SOARES OLIVEIRA- Polo Ativo: Policia Federal no Estado do Pará Polo Passivo: A apurar -Réu: Herverton Soares Oliveira - CPF:517.959.302-68, acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o bloqueio/Indisponibilidade dos Direitos Minerários constante na planilha abaixo das permissões de lavra garimpeiras, de titularidade de Herverton Soares Oliveira, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 1000307-76.2023.4.01.3908, de 29.08.2023-Ofício/SECVA/Nº215/2023 de 30.08.2023, expedido pelo Dr. Márcio José Mendonça Júnior, Juiz Federal do Poder Judiciário Justiça Federal Vara Federal Civil e Criminal da SSJ de Itaituba/PA.
850.683/2019-HEVERTON SOARES OLIVEIRA- Polo Ativo: Policia Federal no Estado do Pará Polo Passivo: A apurar -Réu: Herverton Soares Oliveira - CPF:517.959.302-68, acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o bloqueio/Indisponibilidade dos Direitos Minerários constante na planilha abaixo das permissões de lavra garimpeiras, de titularidade de Herverton Soares Oliveira, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 1000307-76.2023.4.01.3908, de 29.08.2023-Ofício/SECVA/Nº215/2023 de 30.08.2023, expedido pelo Dr. Márcio José Mendonça Júnior, Juiz Federal do Poder Judiciário Justiça Federal Vara Federal Civil e Criminal da SSJ de Itaituba/PA.
850.684/2019-HEVERTON SOARES OLIVEIRA- Polo Ativo: Policia Federal no Estado do Pará Polo Passivo: A apurar -Réu: Herverton Soares Oliveira - CPF:517.959.302-68, acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o bloqueio/Indisponibilidade dos Direitos Minerários constante na planilha abaixo das permissões de lavra garimpeiras, de titularidade de Herverton Soares Oliveira, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 1000307-76.2023.4.01.3908, de 29.08.2023-Ofício/SECVA/Nº215/2023 de 30.08.2023, expedido pelo Dr. Márcio José Mendonça Júnior, Juiz Federal do Poder Judiciário Justiça Federal Vara Federal Civil e Criminal da SSJ de Itaituba/PA.
850.685/2019-HEVERTON SOARES OLIVEIRA- Polo Ativo: Policia Federal no Estado do Pará Polo Passivo: A apurar -Réu: Herverton Soares Oliveira - CPF:517.959.302-68, acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o bloqueio/Indisponibilidade dos Direitos Minerários constante na planilha abaixo das permissões de lavra garimpeiras, de titularidade de Herverton Soares Oliveira, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 1000307-76.2023.4.01.3908, de 29.08.2023-Ofício/SECVA/Nº215/2023 de 30.08.2023, expedido pelo Dr. Márcio José Mendonça Júnior, Juiz Federal do Poder Judiciário Justiça Federal Vara Federal Civil e Criminal da SSJ de Itaituba/PA.
850.686/2019-HEVERTON SOARES OLIVEIRA- Polo Ativo: Policia Federal no Estado do Pará Polo Passivo: A apurar -Réu: Herverton Soares Oliveira - CPF:517.959.302-68, acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o bloqueio/Indisponibilidade dos Direitos Minerários constante na planilha abaixo das permissões de lavra garimpeiras, de titularidade de Herverton Soares Oliveira, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 1000307-76.2023.4.01.3908, de 29.08.2023-Ofício/SECVA/Nº215/2023 de 30.08.2023, expedido pelo Dr. Márcio José Mendonça Júnior, Juiz Federal do Poder Judiciário Justiça Federal Vara Federal Civil e Criminal da SSJ de Itaituba/PA.
850.687/2019-HEVERTON SOARES OLIVEIRA- Polo Ativo: Policia Federal no Estado do Pará Polo Passivo: A apurar -Réu: Herverton Soares Oliveira - CPF:517.959.302-68, acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o bloqueio/Indisponibilidade dos Direitos Minerários constante na planilha abaixo das permissões de lavra garimpeiras, de titularidade de Herverton Soares Oliveira, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 1000307-76.2023.4.01.3908, de 29.08.2023-Ofício/SECVA/Nº215/2023 de 30.08.2023, expedido pelo Dr. Márcio José Mendonça Júnior, Juiz Federal do Poder Judiciário Justiça Federal Vara Federal Civil e Criminal da SSJ de Itaituba/PA.
850.688/2019-HEVERTON SOARES OLIVEIRA- Polo Ativo: Policia Federal no Estado do Pará Polo Passivo: A apurar -Réu: Herverton Soares Oliveira - CPF:517.959.302-68, acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o bloqueio/Indisponibilidade dos Direitos Minerários constante na planilha abaixo das permissões de lavra garimpeiras, de titularidade de Herverton Soares Oliveira, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 1000307-76.2023.4.01.3908, de 29.08.2023-Ofício/SECVA/Nº215/2023 de 30.08.2023, expedido pelo Dr. Márcio José Mendonça Júnior, Juiz Federal do Poder Judiciário Justiça Federal Vara Federal Civil e Criminal da SSJ de Itaituba/PA.
850.689/2019-HEVERTON SOARES OLIVEIRA- Polo Ativo: Policia Federal no Estado do Pará Polo Passivo: A apurar -Réu: Herverton Soares Oliveira - CPF:517.959.302-68, acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o bloqueio/Indisponibilidade dos Direitos Minerários constante na planilha abaixo das permissões de lavra garimpeiras, de titularidade de Herverton Soares Oliveira, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 1000307-76.2023.4.01.3908, de 29.08.2023-Ofício/SECVA/Nº215/2023 de 30.08.2023, expedido pelo Dr. Márcio José Mendonça Júnior, Juiz Federal do Poder Judiciário Justiça Federal Vara Federal Civil e Criminal da SSJ de Itaituba/PA.
850.690/2019-HEVERTON SOARES OLIVEIRA- Polo Ativo: Policia Federal no Estado do Pará Polo Passivo: A apurar -Réu: Herverton Soares Oliveira - CPF:517.959.302-68, acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o bloqueio/Indisponibilidade dos Direitos Minerários constante na planilha abaixo das permissões de lavra garimpeiras, de titularidade de Herverton Soares Oliveira, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 1000307-76.2023.4.01.3908, de 29.08.2023-Ofício/SECVA/Nº215/2023 de 30.08.2023, expedido pelo Dr. Márcio José Mendonça Júnior, Juiz Federal do Poder Judiciário Justiça Federal Vara Federal Civil e Criminal da SSJ de Itaituba/PA.
850.691/2019-HEVERTON SOARES OLIVEIRA- Polo Ativo: Policia Federal no Estado do Pará Polo Passivo: A apurar -Réu: Herverton Soares Oliveira - CPF:517.959.302-68, acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o bloqueio/Indisponibilidade dos Direitos Minerários constante na planilha abaixo das permissões de lavra garimpeiras, de titularidade de Herverton Soares Oliveira, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 1000307-76.2023.4.01.3908, de 29.08.2023-Ofício/SECVA/Nº215/2023 de 30.08.2023, expedido pelo Dr. Márcio José Mendonça Júnior, Juiz Federal do Poder Judiciário Justiça Federal Vara Federal Civil e Criminal da SSJ de Itaituba/PA.
850.694/2019-HEVERTON SOARES OLIVEIRA- Polo Ativo: Policia Federal no Estado do Pará Polo Passivo: A apurar -Réu: Herverton Soares Oliveira - CPF:517.959.302-68, acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o bloqueio/Indisponibilidade dos Direitos Minerários constante na planilha abaixo das permissões de lavra garimpeiras, de titularidade de Herverton Soares Oliveira, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 1000307-76.2023.4.01.3908, de 29.08.2023-Ofício/SECVA/Nº215/2023 de 30.08.2023, expedido pelo Dr. Márcio José Mendonça Júnior, Juiz Federal do Poder Judiciário Justiça Federal Vara Federal Civil e Criminal da SSJ de Itaituba/PA.
850.692/2019-GEFERSON LUIZ RIGON- Portaria de Lavra Garimpeira nº 116,Polo Ativo: Policia Federal no Estado do Pará, Polo Passivo: A apurar- Réu: Geferson Luiz Rigon - CPF:626.582.712-040- acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o bloqueio/Indisponibilidade dos Direitos Minerários constante da permissão de lavra garimpeira, de titularidade de Geferson Luiz Rigon , conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 1000307-76.2023.4.01.3908,assinado em 29.08.2023-Ofício nº/SECVA/Nº215/2023 datado de 30.08.2023, expedido pelo Dr. Márcio José Mendonça Júnior, Juiz Federal do Poder Judiciário Justiça Federal Vara Federal Civil e Criminal da SSJ Itaituba/PA.
850.485/2020-H SOARES OLIVEIRA EIRELI- Alvara de Pesquisa nº 2.948/2020, Polo Ativo; Policia Federal no Estado do Pará, Polo Passivo: A apurar - Réu: H. Soares Oliveira Eireli - CNPJ:36.662.433/0001-50 - acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o bloqueio/Indisponibilidade dos Direitos Minerários constante da permissão de lavra garimpeira, de titularidade de H. Soares Oliveira Eireli, de acordo com Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 1000307-76.2023.4.01.3908,assinado em 29.08.2023-Ofício nº/SECVA/Nº215/2023 datado de 30.08.2023, expedido pelo Dr. Mauricio José Mendonça Júnior, Juiz Federal do Poder Judiciário Justiça Federal Vara Federal Civil e Criminal da SSJ Itaituba/PA.
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 178, 18/09/2023, p. 794