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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Relação nº 149/2023

Seção
1
Data
Edição
178
Página
794

Seu processo neste ato

  • Relação nº 149/2023

    Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811)

    850.485/2020 — H SOARES OLIVEIRA EIRELI

    Alvara de Pesquisa nº 2.948/2020, Polo Ativo; Policia Federal no Estado do Pará, Polo Passivo: A apurar - Réu: H. Soares Oliveira Eireli - CNPJ:36.662.433/0001-50 - acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o bloqueio/Indisponibilidade dos Direitos Minerários constante da permissão de lavra garimpeira, de titularidade de H. Soares Oliveira Eireli, de acordo com Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 1000307-76.2023.4.01.3908,assinado em 29.08.2023-Ofício nº/SECVA/Nº215/2023 datado de 30.08.2023, expedido pelo Dr. Mauricio José Mendonça Júnior, Juiz Federal do Poder Judiciário Justiça Federal Vara Federal Civil e Criminal da SSJ Itaituba/PA.

    MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO, Superintendente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 149/2023

Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)

850.916/2019-HEVERTON SOARES OLIVEIRA- Polo Ativo: Policia Federal no Estado do Pará Polo Passivo: A apurar -Réu: Herverton Soares Oliveira - CPF:517.959.302-68, acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o bloqueio/Indisponibilidade dos Direitos Minerários constante na planilha abaixo das permissões de lavra garimpeiras, de titularidade de Herverton Soares Oliveira, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 1000307-76.2023.4.01.3908, de 29.08.2023-Ofício/SECVA/Nº215/2023 de 30.08.2023, expedido pelo Dr. Márcio José Mendonça Júnior, Juiz Federal do Poder Judiciário Justiça Federal Vara Federal Civil e Criminal da SSJ de Itaituba/PA.

850.676/2019-HEVERTON SOARES OLIVEIRA- Polo Ativo: Policia Federal no Estado do Pará Polo Passivo: A apurar -Réu: Herverton Soares Oliveira - CPF:517.959.302-68, acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o bloqueio/Indisponibilidade dos Direitos Minerários constante na planilha abaixo das permissões de lavra garimpeiras, de titularidade de Herverton Soares Oliveira, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 1000307-76.2023.4.01.3908, de 29.08.2023-Ofício/SECVA/Nº215/2023 de 30.08.2023, expedido pelo Dr. Márcio José Mendonça Júnior, Juiz Federal do Poder Judiciário Justiça Federal Vara Federal Civil e Criminal da SSJ de Itaituba/PA.

850.677/2019-HEVERTON SOARES OLIVEIRA- Polo Ativo: Policia Federal no Estado do Pará Polo Passivo: A apurar -Réu: Herverton Soares Oliveira - CPF:517.959.302-68, acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o bloqueio/Indisponibilidade dos Direitos Minerários constante na planilha abaixo das permissões de lavra garimpeiras, de titularidade de Herverton Soares Oliveira, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 1000307-76.2023.4.01.3908, de 29.08.2023-Ofício/SECVA/Nº215/2023 de 30.08.2023, expedido pelo Dr. Márcio José Mendonça Júnior, Juiz Federal do Poder Judiciário Justiça Federal Vara Federal Civil e Criminal da SSJ de Itaituba/PA.

850.678/2019-HEVERTON SOARES OLIVEIRA- Polo Ativo: Policia Federal no Estado do Pará Polo Passivo: A apurar -Réu: Herverton Soares Oliveira - CPF:517.959.302-68, acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o bloqueio/Indisponibilidade dos Direitos Minerários constante na planilha abaixo das permissões de lavra garimpeiras, de titularidade de Herverton Soares Oliveira, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 1000307-76.2023.4.01.3908, de 29.08.2023-Ofício/SECVA/Nº215/2023 de 30.08.2023, expedido pelo Dr. Márcio José Mendonça Júnior, Juiz Federal do Poder Judiciário Justiça Federal Vara Federal Civil e Criminal da SSJ de Itaituba/PA.

850.679/2019-HEVERTON SOARES OLIVEIRA- Polo Ativo: Policia Federal no Estado do Pará Polo Passivo: A apurar -Réu: Herverton Soares Oliveira - CPF:517.959.302-68, acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o bloqueio/Indisponibilidade dos Direitos Minerários constante na planilha abaixo das permissões de lavra garimpeiras, de titularidade de Herverton Soares Oliveira, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 1000307-76.2023.4.01.3908, de 29.08.2023-Ofício/SECVA/Nº215/2023 de 30.08.2023, expedido pelo Dr. Márcio José Mendonça Júnior, Juiz Federal do Poder Judiciário Justiça Federal Vara Federal Civil e Criminal da SSJ de Itaituba/PA.

850.680/2019-HEVERTON SOARES OLIVEIRA- Polo Ativo: Policia Federal no Estado do Pará Polo Passivo: A apurar -Réu: Herverton Soares Oliveira - CPF:517.959.302-68, acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o bloqueio/Indisponibilidade dos Direitos Minerários constante na planilha abaixo das permissões de lavra garimpeiras, de titularidade de Herverton Soares Oliveira, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 1000307-76.2023.4.01.3908, de 29.08.2023-Ofício/SECVA/Nº215/2023 de 30.08.2023, expedido pelo Dr. Márcio José Mendonça Júnior, Juiz Federal do Poder Judiciário Justiça Federal Vara Federal Civil e Criminal da SSJ de Itaituba/PA.

850.681/2019-HEVERTON SOARES OLIVEIRA- Polo Ativo: Policia Federal no Estado do Pará Polo Passivo: A apurar -Réu: Herverton Soares Oliveira - CPF:517.959.302-68, acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o bloqueio/Indisponibilidade dos Direitos Minerários constante na planilha abaixo das permissões de lavra garimpeiras, de titularidade de Herverton Soares Oliveira, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 1000307-76.2023.4.01.3908, de 29.08.2023-Ofício/SECVA/Nº215/2023 de 30.08.2023, expedido pelo Dr. Márcio José Mendonça Júnior, Juiz Federal do Poder Judiciário Justiça Federal Vara Federal Civil e Criminal da SSJ de Itaituba/PA.

850.682/2019-HEVERTON SOARES OLIVEIRA- Polo Ativo: Policia Federal no Estado do Pará Polo Passivo: A apurar -Réu: Herverton Soares Oliveira - CPF:517.959.302-68, acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o bloqueio/Indisponibilidade dos Direitos Minerários constante na planilha abaixo das permissões de lavra garimpeiras, de titularidade de Herverton Soares Oliveira, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 1000307-76.2023.4.01.3908, de 29.08.2023-Ofício/SECVA/Nº215/2023 de 30.08.2023, expedido pelo Dr. Márcio José Mendonça Júnior, Juiz Federal do Poder Judiciário Justiça Federal Vara Federal Civil e Criminal da SSJ de Itaituba/PA.

850.683/2019-HEVERTON SOARES OLIVEIRA- Polo Ativo: Policia Federal no Estado do Pará Polo Passivo: A apurar -Réu: Herverton Soares Oliveira - CPF:517.959.302-68, acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o bloqueio/Indisponibilidade dos Direitos Minerários constante na planilha abaixo das permissões de lavra garimpeiras, de titularidade de Herverton Soares Oliveira, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 1000307-76.2023.4.01.3908, de 29.08.2023-Ofício/SECVA/Nº215/2023 de 30.08.2023, expedido pelo Dr. Márcio José Mendonça Júnior, Juiz Federal do Poder Judiciário Justiça Federal Vara Federal Civil e Criminal da SSJ de Itaituba/PA.

850.684/2019-HEVERTON SOARES OLIVEIRA- Polo Ativo: Policia Federal no Estado do Pará Polo Passivo: A apurar -Réu: Herverton Soares Oliveira - CPF:517.959.302-68, acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o bloqueio/Indisponibilidade dos Direitos Minerários constante na planilha abaixo das permissões de lavra garimpeiras, de titularidade de Herverton Soares Oliveira, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 1000307-76.2023.4.01.3908, de 29.08.2023-Ofício/SECVA/Nº215/2023 de 30.08.2023, expedido pelo Dr. Márcio José Mendonça Júnior, Juiz Federal do Poder Judiciário Justiça Federal Vara Federal Civil e Criminal da SSJ de Itaituba/PA.

850.685/2019-HEVERTON SOARES OLIVEIRA- Polo Ativo: Policia Federal no Estado do Pará Polo Passivo: A apurar -Réu: Herverton Soares Oliveira - CPF:517.959.302-68, acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o bloqueio/Indisponibilidade dos Direitos Minerários constante na planilha abaixo das permissões de lavra garimpeiras, de titularidade de Herverton Soares Oliveira, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 1000307-76.2023.4.01.3908, de 29.08.2023-Ofício/SECVA/Nº215/2023 de 30.08.2023, expedido pelo Dr. Márcio José Mendonça Júnior, Juiz Federal do Poder Judiciário Justiça Federal Vara Federal Civil e Criminal da SSJ de Itaituba/PA.

850.686/2019-HEVERTON SOARES OLIVEIRA- Polo Ativo: Policia Federal no Estado do Pará Polo Passivo: A apurar -Réu: Herverton Soares Oliveira - CPF:517.959.302-68, acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o bloqueio/Indisponibilidade dos Direitos Minerários constante na planilha abaixo das permissões de lavra garimpeiras, de titularidade de Herverton Soares Oliveira, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 1000307-76.2023.4.01.3908, de 29.08.2023-Ofício/SECVA/Nº215/2023 de 30.08.2023, expedido pelo Dr. Márcio José Mendonça Júnior, Juiz Federal do Poder Judiciário Justiça Federal Vara Federal Civil e Criminal da SSJ de Itaituba/PA.

850.687/2019-HEVERTON SOARES OLIVEIRA- Polo Ativo: Policia Federal no Estado do Pará Polo Passivo: A apurar -Réu: Herverton Soares Oliveira - CPF:517.959.302-68, acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o bloqueio/Indisponibilidade dos Direitos Minerários constante na planilha abaixo das permissões de lavra garimpeiras, de titularidade de Herverton Soares Oliveira, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 1000307-76.2023.4.01.3908, de 29.08.2023-Ofício/SECVA/Nº215/2023 de 30.08.2023, expedido pelo Dr. Márcio José Mendonça Júnior, Juiz Federal do Poder Judiciário Justiça Federal Vara Federal Civil e Criminal da SSJ de Itaituba/PA.

850.688/2019-HEVERTON SOARES OLIVEIRA- Polo Ativo: Policia Federal no Estado do Pará Polo Passivo: A apurar -Réu: Herverton Soares Oliveira - CPF:517.959.302-68, acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o bloqueio/Indisponibilidade dos Direitos Minerários constante na planilha abaixo das permissões de lavra garimpeiras, de titularidade de Herverton Soares Oliveira, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 1000307-76.2023.4.01.3908, de 29.08.2023-Ofício/SECVA/Nº215/2023 de 30.08.2023, expedido pelo Dr. Márcio José Mendonça Júnior, Juiz Federal do Poder Judiciário Justiça Federal Vara Federal Civil e Criminal da SSJ de Itaituba/PA.

850.689/2019-HEVERTON SOARES OLIVEIRA- Polo Ativo: Policia Federal no Estado do Pará Polo Passivo: A apurar -Réu: Herverton Soares Oliveira - CPF:517.959.302-68, acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o bloqueio/Indisponibilidade dos Direitos Minerários constante na planilha abaixo das permissões de lavra garimpeiras, de titularidade de Herverton Soares Oliveira, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 1000307-76.2023.4.01.3908, de 29.08.2023-Ofício/SECVA/Nº215/2023 de 30.08.2023, expedido pelo Dr. Márcio José Mendonça Júnior, Juiz Federal do Poder Judiciário Justiça Federal Vara Federal Civil e Criminal da SSJ de Itaituba/PA.

850.690/2019-HEVERTON SOARES OLIVEIRA- Polo Ativo: Policia Federal no Estado do Pará Polo Passivo: A apurar -Réu: Herverton Soares Oliveira - CPF:517.959.302-68, acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o bloqueio/Indisponibilidade dos Direitos Minerários constante na planilha abaixo das permissões de lavra garimpeiras, de titularidade de Herverton Soares Oliveira, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 1000307-76.2023.4.01.3908, de 29.08.2023-Ofício/SECVA/Nº215/2023 de 30.08.2023, expedido pelo Dr. Márcio José Mendonça Júnior, Juiz Federal do Poder Judiciário Justiça Federal Vara Federal Civil e Criminal da SSJ de Itaituba/PA.

850.691/2019-HEVERTON SOARES OLIVEIRA- Polo Ativo: Policia Federal no Estado do Pará Polo Passivo: A apurar -Réu: Herverton Soares Oliveira - CPF:517.959.302-68, acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o bloqueio/Indisponibilidade dos Direitos Minerários constante na planilha abaixo das permissões de lavra garimpeiras, de titularidade de Herverton Soares Oliveira, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 1000307-76.2023.4.01.3908, de 29.08.2023-Ofício/SECVA/Nº215/2023 de 30.08.2023, expedido pelo Dr. Márcio José Mendonça Júnior, Juiz Federal do Poder Judiciário Justiça Federal Vara Federal Civil e Criminal da SSJ de Itaituba/PA.

850.694/2019-HEVERTON SOARES OLIVEIRA- Polo Ativo: Policia Federal no Estado do Pará Polo Passivo: A apurar -Réu: Herverton Soares Oliveira - CPF:517.959.302-68, acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o bloqueio/Indisponibilidade dos Direitos Minerários constante na planilha abaixo das permissões de lavra garimpeiras, de titularidade de Herverton Soares Oliveira, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 1000307-76.2023.4.01.3908, de 29.08.2023-Ofício/SECVA/Nº215/2023 de 30.08.2023, expedido pelo Dr. Márcio José Mendonça Júnior, Juiz Federal do Poder Judiciário Justiça Federal Vara Federal Civil e Criminal da SSJ de Itaituba/PA.

850.692/2019-GEFERSON LUIZ RIGON- Portaria de Lavra Garimpeira nº 116,Polo Ativo: Policia Federal no Estado do Pará, Polo Passivo: A apurar- Réu: Geferson Luiz Rigon - CPF:626.582.712-040- acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o bloqueio/Indisponibilidade dos Direitos Minerários constante da permissão de lavra garimpeira, de titularidade de Geferson Luiz Rigon , conforme Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 1000307-76.2023.4.01.3908,assinado em 29.08.2023-Ofício nº/SECVA/Nº215/2023 datado de 30.08.2023, expedido pelo Dr. Márcio José Mendonça Júnior, Juiz Federal do Poder Judiciário Justiça Federal Vara Federal Civil e Criminal da SSJ Itaituba/PA.

850.485/2020-H SOARES OLIVEIRA EIRELI- Alvara de Pesquisa nº 2.948/2020, Polo Ativo; Policia Federal no Estado do Pará, Polo Passivo: A apurar - Réu: H. Soares Oliveira Eireli - CNPJ:36.662.433/0001-50 - acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o bloqueio/Indisponibilidade dos Direitos Minerários constante da permissão de lavra garimpeira, de titularidade de H. Soares Oliveira Eireli, de acordo com Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 1000307-76.2023.4.01.3908,assinado em 29.08.2023-Ofício nº/SECVA/Nº215/2023 datado de 30.08.2023, expedido pelo Dr. Mauricio José Mendonça Júnior, Juiz Federal do Poder Judiciário Justiça Federal Vara Federal Civil e Criminal da SSJ Itaituba/PA.

MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO

Superintendente

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 178, 18/09/2023, p. 794

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