Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 294/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 203
- Página
- 56
Seu processo neste ato
-
Relação nº 294/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)
830188/2021 — LEAO DE JUDA MINERACAO LTDA
48054.933097/2021-72 4337/2021 MG
MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 294/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Ademar Aparecido Ribeiro 830151/2021 48054.933193/2021-11 4395/2021 MG
EDINEY MAIA DRUMMOND 830404/2021 48054.933399/2021-41 5354/2021 MG
GENESIO SOARES CAVALCANTI 830113/2021 48054.933320/2021-81 4625/2021 MG
JASMIN MANGANÊS LTDA 871330/2021 48062.970644/2022-82 1764/2022 BA
LEAO DE JUDA MINERACAO LTDA 830188/2021 48054.933097/2021-72 4337/2021 MG
Sbm Comercial Trading Ltda 844105/2021 48081.944019/2022-57 2427/2022 AL
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 203, 25/10/2023, p. 56