Processo minerário

830.151/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/04/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 314

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2. 19/08/2024 Seção 1

   Relação nº 279/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.681/2024 - R$ 5.053,94

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3. 05/08/2024 Seção 1

   Relação nº 226/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.50)

     48054.830151/2021-29 4395/2021 MG

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4. 14/03/2024 Seção 1

   despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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5. 25/10/2023 Seção 1

   Relação nº 294/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)

     48054.933193/2021-11 4395/2021 MG

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6. 15/04/2021 Seção 1

   Alvará nº 2.323, de 14 de ABRIL de 2021

   • Alvará de Pesquisa
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