Processo minerário
844.105/2021
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
ALVARÁ Nº 10.397, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 — página do DOU de 23/12/2021
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AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO — página do DOU de 25/10/2023
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Página do DOU de 20/03/2024 — Seção 1
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DESPACHO Nº 1.880, DE 24 DE JUNHO DE 2024 (*) — página do DOU de 26/06/2024
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ALVARÁ Nº 6.523, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 — página do DOU de 08/10/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 17/07/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 21/08/2026 — Seção 1
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